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Brasília/DF - 06/11/2025 a 07/11/2025

Curso Presencial: Contratações Públicas – Fase Planejamento e Fase Contratos Administrativos – Atualizado com a Lei 14.133/21 (NLLC).Incluindo o Contrata mais Brasil.

Oficina de Planejamento e de Contratos para Desenvolver Habilidades na área mais Importante da Contratação.
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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 16 horas - 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Brasília/DF - 06/11/2025 a 07/11/2025 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos

Objetivo

Abordar os principais aspectos teóricos e práticos inerentes às contratações realizadas pela Administração Pública em sua fase interna, incluindo o documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, gestão de riscos, Pesquisa de Preços e termo de referência/projeto básico, pesquisa de preços e Procedimentos Auxiliares.
Oficina de Planejamento e de Contratos para desenvolver habilidades na área mais importante da contratação; 
Abordar os contratos administrativos e sua operacionalização.

Público Alvo

Setores demandantes. Equipe de Planejamento. Controle Interno. Assessoria Jurídica. Agentes de Contratação (Pregoeiro). Gestores e Fiscais de Contratos. Ordenadores de Despesas.

Programação do Curso

1.1 Conhecendo e elaborando: Documento de Formalização da Demanda (DFD); Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Pesquisa de Preços e Gestão de Riscos
Contextualização;
Legislação Correlata (Lei nº 14.133/21, IN 65/21/SEGES/ME e IN 58/22/ME);
Recomendação dos Tribunais de Contas;
Conceitos importantes;
Requisitos para o DFD e a Determinação da Necessidade (Requisição);
Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (Etapas para elaboração);
Pesquisa de Preços e elaboração de orçamentos;
Gestão de Riscos nas Contratações;
Prática na elaboração do DFD, ETP e Pesquisa de Preços Digital no Sistema Comprasnet com simulações práticas.
1.2 - Conhecendo e elaborando o Termo de Referência
Contextualização;
Legislação Correlata (Lei nº 14.133/21 e IN 81/SEGES/22);
Conceitos Importantes;
Orientação da Jurisprudência e da Doutrina;
Requisitos indispensáveis;
Observações importantes;
Itenização no CATMAT/CATSER no Sistema Comprasnet;
Boas Práticas na Elaboração do TR;
1.3 – Credenciamento
Conceito e natureza jurídica do credenciamento;
Hipóteses para utilização;
Pecliaridades da Demanda;
Objetos para o credenciamento;
Agentes que atuarão no processo;
Formalização do processo;
Comissão de contratação no credenciamento;
Normatização para o credenciamento; e
Orientação da jurisprudência.
1.4 – Sistema de Registro de Preços
Conceitos relevantes;
Quando utilizar o Registro de Preços;
Regras gerais para dispor no edital de contratação para registro de preços;
Permissões e vedações no processo de contratação;
A participação em ata de registro de preços;
A adesão a ata de registro de preços (carona);
O que deve ser observado no processo de contratação;
A intenção de registro de preços (IRP) – fases e etapas; e
Orientação da Jurisprudência e doutrina.
Conceitos relevantes;
Tipos de Contratos Administrativos;
As prerrogativas da Administração na execução do contrato;
A formalização dos contratos;
Cláusulas necessárias e indispensáveis no instrumento contratual;
A divulgação do extrato do contrato no PNCP;
As Garantias Contratuais;
Alocação de Riscos no Contrato (Construída no Planejamento);
A Duração do contrato administrativo;
A Execução do contrato administrativo – (sobre a atuação dos fiscais e gestores);
A Alteração dos contratos administrativos;
Hipóteses de extinção dos contratos;
Hipóteses de anulação dos contratos;
Sobre o procedimento para formalizar a entrega do objeto;
Infrações e Sanções Administrativas; e
Orientação da Jurisprudência e doutrina.
Serão distribuídos temas que foram abordados nas aulas para que a turma, dividida em grupos, desenvolva ainda mais as temáticas. Ao final será realizada uma plenária para apresentação dos trabalhos.

Instrutores

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Jander Leal dos Santos
Instrutor
Economista, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Ambiental, Formado em Gestão Pública pela ENAP, Mestre em Planejamento Estratégico Ambiental, Doutor em Gestão e Auditoria Ambiental, Professor da Universidade Cândido Mendes – Instituto AVM (UCAM/AVM) no RJ na área de Direito Ambiental, Professor de Gestão Ambiental, Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na UCAM/AVM. Ministra treinamentos na área de Compras Públicas Eletrônicas e Formação de Pregoeiros. Atuou como Encarregado da Seção de Licitações e Contratos da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. Atuou como Assessor Jurídico de Órgão Federal. Atuou como Docente no Centro de Instrução Almirante Newton Braga (Aperfeiçoamento e Formação de Oficiais da Marinha). Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na Universidade Cândido Mendes /AVM. Possui 34 anos de experiência na área de licitações públicas. Atuou como Pregoeiro desde 2000.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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Dispensa Inexigibidade Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021 Lei 14.133/21 (NLLC) IN 65/21/SEGES/ME IN 58/22/ME Sistema Comprasnet IN 81/SEGES/22
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