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Simpósio: 1º CONGRESSO NACIONAL DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

O FUTURO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM CENÁRIO DE MUDANÇAS – RUMO À EXCELÊNCIA E GESTÃO DE RESULTADOS.

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Locais de Realização

Apresentação

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Governança, Compliance, Ética, Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica, Cooperação e Interação - Gestão de Resultados.

Seja bem-vindo ao 1° Congresso Nacional nos Conselhos de Fiscalização Profissional.

O 1º Congresso Nacional dos Conselhos de Fiscalização Profissional, Evento que, por sua inovação no formato de ensino, contemplando acompanhamento da aplicabilidade prática do conhecimento, desponta como um marco significativo pelo caráter inovador de aprendizado, destacando nesta 1ª Edição, o tema relevante sobre "O FUTURO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM CENÁRIOS DE MUDANÇAS - RUMO À EXCELÊNCIA E GESTÃO DE RESULTADOS”.

As mudanças no método de estudo e excelência nos resultados do desempenho do participante, certamente tornará o Congresso parte do calendário anual de capacitação de Conselhos Profissionais.

Enfoque em temas fundamentais como a "Governança, Ética, Compliance, Inovações Tecnológicas e Segurança Jurídica, Cooperação e Interação, e presença de Autoridades Representativas, Palestrantes renomados além de formato de ensino didático e inovador, com conteúdo enriquecedor nos Painéis Temáticos, consolida o Congresso como um marco fundamental para os Conselhos de Fiscalização Profissional, promovendo a discussão e o entendimento das transformações em curso e seu impacto sobre as práticas regulamentadoras.

O Evento tem como missão primordial tratar os temas, enfatizando a necessidade premente de uma gestão eficaz e de estratégias adaptativas, visando garantir a segurança jurídica e o cumprimento das regulamentações, destacando a grande importância da capacitação contínua dos profissionais envolvidos e oportunidade ímpar para a troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, promovendo um ambiente de aprendizado mútuo e desenvolvimento conjunto.

Por meio de discussões profundas, o Congresso visa propor no conteúdo de abordagem estratégias de adaptação e modernização dos Conselhos Profissionais, priorizando a participação e o engajamento dos colaboradores como elementos-chave para o sucesso e a eficácia das instituições reguladoras.

Objetivo

•⁠ ⁠Promover uma reflexão aprofundada sobre os desafios e oportunidades que o futuro apresenta para os conselhos de fiscalização profissional.
•⁠ ⁠Incentivar a adoção de práticas inovadoras, éticas e alinhadas com os princípios de complane na governança e regulamentação das profissões.
•⁠ ⁠Capacitar gestores e profissionais para enfrentar os desafios emergentes, reconhecendo a importância da atualização continua e do desenvolvimento de habilidades para o sucesso organizacional.

MISSÃO DO EVENTO
A TRÍADE

CONHECIMENTO - APLICAÇÃO PRÁTICA - APRENDIZADO EFICAZ
A Missão do Congresso se consolida na atuação voltada para a “Tríade - Conhecimento -Aplicabilidade Prática - Aprendizado Eficaz” na implementação dos meios satisfatórios para o alcance de aproveitamento do estudo, através da abordagem teórico-prática, constituindo o DIFERENCIAL DO EVENTO.
Ensino com excelência objetivando satisfação e compromisso com o resultado.
1º DIFERENCIAL
VÍDEOAULA EAD
· Vídeo de 30 (trinta) minutos em plataforma própria sobre o tema proposto.
· O participante terá até 60 (sessenta) dias de acesso ao vídeo, via link, disponibilizado na plataforma para estudo e aplicabilidade.
2º DIFERENCIAL
PAINÉIS TEMÁTICOS
· Apresentação de 15 Painéis Temáticos em período de 3 horas – Abordagem do tema nos aspectos teórico-práticos.
FORMATO DO PAINEL TEMÁTICO
3 horas de estudo
Enfoque na solução de questões rotineiras controversas.
Tempo de explanação geral do tema pelo Professor Palestrante.
Destaque para explanação dos pontos controversos na aplicabilidade, através de perguntas e respostas, com enfoque em problemas e soluções e sinalizações de cases exitosos. Jurisprudência do TCU.
30 minutos para perguntas livres dos participantes (3 minutos por aluno para formulação da pergunta).
3º DIFERENCIAL
MENTORIA PÓS-EVENTO
Acompanhamento do aprendizado do participante.
No período de até 30 (trinta) dias de disponibilização do vídeo, após o término do evento, o participante poderá encaminhar dúvidas surgidas na aplicação prática do aprendizado, via plataforma, sobre o tema do Painel Temático inscrito no Evento, em prazo defnido em regulamento.
As perguntas serão recepcionadas pela Coordenação Científica, via plataforma, com feedback acerca de data, única, a ser agendada, de acordo com disponibilidade da agenda do Professor Palestrante, com vistas à explanação das dúvidas suscitadas, com participação de todos que encaminharam perguntas, promovendo o networking.
Tempo de exposição do Palestrante: Até 1h30.

ASPECTOS INCENTIVADORES
ESTÍMULO À CAPACITAÇÃO

ENFOQUES ABORDADOS E SUA RELEVÂNCIA
O Congresso tem o diferencial da abordagem de temas e pontos essenciais, que desempenham um papel crucial no direcionamento das praticas regulamentadoras rumo à excelência. Relevantes Pontos :
• Governança: A boa governança e essencial para garantir a efcácia e a legitimidade das ações dos Conselhos de Fiscalização Profssional.
• Compliance: A adoção de práticas de compliance garante a conformidade com regulamentos e normas, promovendo transparência e confança nas instituições regulamentadoras.
• Ética: A ética profissional e a base para a atuação responsável e íntegra dos profssionais regulamentados, garantindo a qualidade e a credibilidade dos serviços prestados.
• Inovações Tecnológicas: A integração de novas tecnologias é fundamental para otimizar processos e garantir efciência das atividades dos Conselhos de Fiscalização Profssional.
• Segurança Jurídica: A seguranças jurídica proporciona estabilidade e previsibilidade, garantindo a boa gestão e a proteção dos direitos dos profssionais.
• Cooperação e Interação: A colaboração e a interação entre os diversos atores envolvidos promovem um ambiente de trabalho colaborativo e favorecem o compartilhamento de boas praticas e experiências.
• Gestão de Resultados: A gestão efcaz de resultados e fundamental para avaliar o impacto das ações regulamentadoras e garantir a eficiência na entrega de serviços.

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Público Alvo

Diretores dos Conselhos Profissionais, ordenadores de despesas, procuradores, assessores jurídicos, advogados, colaboradores, pregoeiros, agentes de contratação, equipes de apoio, auditores, contabilistas, assessores, coordenadores, fiscais do exercício profissional, e demais interessados no contexto das profissões regulamentadas, profissionais regulamentados, gestores públicos, acadêmicos, são todos bem-vindos a participar deste Congresso enriquecedor.
*Participação Ativa no Congresso:*
Convidamos todos a se engajarem ativamente no Evento, participando das discussões, compartilhando suas experiências e contribuindo para o avanço das práticas regulamentadoras.

Sua presença e participação são essenciais para o sucesso do Evento e para o fortalecimento das profissões regulamentadas.

*Participe Conosco!

Programação do Curso

● MECANISMOS ESTRATÉGICOS PARA A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PUBLICA - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E LGPD
- Como os Conselhos de Fiscalização Profissional podem equilibrar o acesso a informação com a proteção de dados sensíveis?
- Até que ponto os Conselhos de Fiscalização Profissional devem divulgar informações sensíveis sobre os processos disciplinares, considerando as disposições da LGPD?
- Controvérsia da Confidencialidade versos Transparência.
- Quais são as penalidades aplicadas pelo descumprimento da LAI e quem aplica?
- Qual o papel da ouvidoria na LAI?
- Quais são as penalidades aplicadas pelo descumprimento da LGPD e quem aplica?

● PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EFICIENTE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSPARENTE - ÓTICA DO ACÓRDÃO TCU PLENÁRIO 395/2023
•⁠ ⁠Quais os elementos essenciais do processo de planejamento requeridos dos conselhos de fiscalização profissional?
•⁠ ⁠Por que os planos falham?
•⁠ ⁠Quais os instrumentos formais de planejamento e transparência requeridos dos conselhos de fiscalização profissional?
•⁠ ⁠Como prestar contas à sociedade e ser adequadamente transparente?
•⁠ ⁠Como o processo de planejamento e a transparência amadurecem a organização?

● O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUA APLICAÇÃO EFICAZ
• O SRP é uma forma de licitar específica?
• Quais as orientações jurisprudenciais do TCU acerca do cabimento de SRP e das contratações tradicionais com entrega parcelada e sob demanda?
• As futuras contratações a serem realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços devem ser incluídas no Plano de Contratação Anual – PCA?
• A fase preparatória do SRP segue o mesmo rito procedimental do pregão na sua forma ordinária? E no caso de adesão à ARP?
• Ë possível licitação por SRP para obras e serviços de engenharia? Quais as cautelas quanto à unidade de medida a ser adotada?
• Quais as peculiaridades que envolvem o registro de preços de serviços continuados? É cabível o SRP para fornecimento continuado?
• É obrigatória a divulgação da Intenção de Registro de Preços? É possível o Conselho ser o gerenciador do seu próprio registro de preços e não proceder a divulgação do IRP?
• Quais as inovações quanto ao prazo de vigência da Ata de Registro de Preços na Lei nº 14.133/2021? Prorrogações e início de contagem de prazo?
• A quem cabe ser o órgão gerenciador da Ata de IRP? O Conselho Federal da categoria ou ao Conselho Regional que identificar a demanda? É possível limitar a quantidade de participantes e que esses sejam somente dos Conselhos Regionais que fazem parte do sistema da categoria Gerenciadora?
• Considerando a inovação de regras do Sistema de Registro de Preços quanto à possibilidade de os preços registrados em uma ARP poderem ser alterados, pergunta-se:
• quais as cautelas a serem adotadas pelo órgão gerenciador quando for requerido o aumento do preço da Ata de SRP?
• como proceder quando o órgão gerenciador constatar a redução do valor registrado?
• qual o instrumento a ser adotado, na prática, visando promover as alterações na Ata de Registro de Preços e contrato decorrente, se houver?
• A quem cabe a negociação de valores registrados na ata ou do contrato decorrente da ata de registro de preços?
• Em caso de prorrogação da Ata de Registro de Preços as quantidades podem ser restabelecidas? Quais as cautelas com a fase de planejamento da contratação?
• É possível um Conselho de Fiscalização Profissional conceder adesão e aderir a ARP de órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais, considerando o Decreto Federal nº 11.426/2023?
• Em caso de inexistência de cadastro reserva e a empresa signatária da Ata fique impossibilitada de atender a Administração, pode ser contratada a remanescente? Como proceder?
• Caso a quantidade estimada seja insuficiente para atender a demanda do órgão e a Ata esteja vigente, é possível o acréscimo de 25% do quantitativo total da Ata ou do quantitativo que ainda resta para aquisição?

● A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA E DO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS COLABORADORES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
• Qual é a definição de gestão por competência e como ela se aplica aos Conselhos de Fiscalização Profissional?
• Quais são os benefícios de investir no aprimoramento profissional dos colaboradores dos Conselhos?
• Como os Conselhos de Fiscalização Profissional podem promover o desenvolvimento de competências entre seus colaboradores?
• Como os conselhos de fiscalização profissional podem acompanhar e avaliar o desenvolvimento das competências de seus colaboradores ao longo do tempo?
• Quais são as principais estratégias para identificar as competências essenciais necessárias para os colaboradores dos conselhos de fiscalização profissional?
• Como os conselhos de fiscalização profissional podem incentivar a autogestão do desenvolvimento de competências por parte dos colaboradores?
• Quais são os principais desafios enfrentados pelos conselhos de fiscalização profissional na implementação de programas de gestão por competência e aprimoramento profissional?
• Como a gestão por competência pode impactar positivamente a eficiência e a eficácia dos conselhos de fiscalização profissional?
• Como o aprimoramento profissional dos colaboradores pode contribuir para a excelência na fiscalização realizada pelos conselhos profissionais?
• Como os conselhos de fiscalização profissional podem identificar as competências essenciais necessárias para seus colaboradores?
• Como os conselhos de fiscalização profissional podem garantir a atualização constante das competências de seus colaboradores em um ambiente em constante evolução?
• Quais são os principais benefícios de investir no aprimoramento profissional dos colaboradores para os Conselhos de Fiscalização Profissional?

● AS NOVAS REGRAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVAS NA LEI Nº 14.133/21 – FATORES QUE IMPACTAM EM MUDANÇA PROCEDIMENTAIS SOB A ÓTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS CONTRATAÇÕES.
● Quais as grandes mudanças nos contratos administrativos trazidas pela NLLC? Quais as diretrizes para uma interpretação mais eficaz das novas regras sobre contratos?
● Em quais contratações é obrigatório o termo de contrato e em quais ele pode ser substituído por outro documento equivalente, como a nota de empenho?
● Quais as diferenças fundamentais entre contratos por prazo e contratos de escopo? Como a lei regula a vigência desses contratos? Quais os requisitos para a sua prorrogação? Há um limite de valor para as prorrogações de prazo, que não possa ser ultrapassado sob pena de ilegalidade?
● Quando adotar o contrato de fornecimento continuado? Quais as diretrizes para a fixação do prazo de vigência? É possível estabelecer como regra geral a contratação por cinco anos direto? Qual o impacto dos contratos de longo prazo na gestão e na fiscalização?
● Na fase preparatória da contratação, quais os aspectos a serem analisados, com impacto direto no contrato e sua execução? O fiscal do contrato pode atuar na fase preparatória ou isso caracteriza, segundo a NLLC, afronta ao princípio da segregação de funções?
● Quais as novidades relacionadas à subcontratação? A NLLC admite a subcontratação durante a execução, mesmo que não tenha havido previsão em edital? A NLLC traz limites objetivos a serem observados?
● O que muda em relação às alterações contratuais e seus limites? É possível afirmar que as alterações qualitativas e quantitativas que forem acordadas entre as partes se submetem a um limite de valor? É possível alterar um contrato formalizado por nota de empenho?
● Quais são as formas de extinção do contrato administrativo? O contratado pode extinguir unilateralmente, em caso de descumprimento de obrigações pela Administração?
● Como a lei trata dos institutos da revisão, do reajuste e da repactuação? Quais as diferenças fundamentais entre eles, como e quando devem ser aplicados?
● Em relação às sanções aplicáveis a contratados, o que é fundamental observar? Qual é o impacto da fiscalização contratual no dever de aplicar sanções? Como deve ser o processo administrativo para apuração da responsabilidade da contratada e a quem compete sua abertura e condução?

Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal
Izalci Lucas – Senador da República
Rogério Correia - Deputado Federal
Augusto Nardes – Ministro do TCU
Aércio Prado Dantas Jr – Presidente do Fórum dos Conselhos Federais
Jaques Reolon – Mestre e Doutor em Direito Público
Jenner de Morais – Secretário Executivo de Fórum dos Conselhos Federais

BOAS VINDAS AOS PARTICIPANTES DO PRESIDENTE DO FÓRUM DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

O PAPEL DA GOVERNANÇA NO DESEMPENHO ESTRATÉGICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli
Exmo. Senador Izalci Lucas
Exmo. Deputado Federal Rogério Correia

Ministro do TCU Augusto Nardes - Embaixador da RGB
Condecoração ao Conselhos de Fiscalização Profissional que demonstraram excelência nessas áreas-chave, promovendo transparência, responsabilidade e eficiência em suas operações, com base nas boas práticas de governança.

Prêmio de Excelência e Inovações práticas em Gestão de Resultados nos Conselhos de Fiscalização Profissional
1ª Edição 2024
Coordenação Científica – Prof. Valéria Cordeiro
Não Deixe de Participar do Concurso Enviando sua Contribuição de Rotinas de Sucesso, Disseminando práticas de Resultados e Modelo de Gestão.
Envie o seu trabalho por Categoria, conforme Regulamento, através do email:
coordenacaocientifica@onecursos.com.br
Prazo Para Entrega dos Trabalhos até o dia 27 de Maio de 2024
Pratique o Network. Participem!!

RETROSPECTIVA ANALÍTICA DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO E PROFISSÕES REGULAMENTADAS

RESPONSABILIZAÇÃO DA ALTA GESTÃO E COLABORADORES PERANTE O TCU

APRESENTAÇÃO DE CASE DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE IMPLEMENTADO PELO IGCP NO COFEN

A INTEGRAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA

DARWINISMO TECNOLÓGICO E OS CONSELHOS: COM A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, COMO IA, PODE IMPACTAR NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E NA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS E O RELACIONAMENTO COM O SEU PÚBLICO?

RESPONSABILIZAÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO/ORDENADOR DE DESPESAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI Nº 14.133/2021 – GESTÃO DE RESULTADO
PRESCRIÇÃO E PRETENSÕES PUNITIVAS
• Como a gestão por competência pode ser aplicada no processo de seleção de profissionais para cargos públicos, visando aprimorar a eficiência e a eficácia das contratações?
• A Alta Administração e a governança participativa. A capacitação continuada como pilar obrigatório em torno da segurança na tomada de decisão, além do engajamento e proatividade dos profissionais em suas atividades. Quais os prejuízos da inércia de qualificação dos agentes?
• Como a governança pode desempenhar um papel estratégico na gestão de resultados?
• Da Prescrição e Pretensões Punitivas
• O que é ação de ressarcimento por danos ao erário?
• Quais suas orientações práticas, visando ao cumprimento do decidido nos Acórdãos nºs 791/2023 e 767/2023 , que tratam da Prescrição da pretensão punitiva de ressarcimento ao erário?

• PCP - UM NOVO CONCEITO DE PLATAFORMA NO PROCESSAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DA FASE PREPARATÓRIA À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO - SEGURANÇA JURÍDICA E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

• O PODER DE POLÍCIA DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

O IMPACTO DA TECNOLOGIA NA GESTÃO DE CONSELHOS PROFISSIONAIS

• COMPLIANCE – PROGRAMA DE INTEGRIDADE NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

CIDAP – Ciclo de Interação e Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional

● A SEGURANÇA JURÍDICA PARA ALTA GESTÃO E COLABORADORES DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

APRESENTAÇÃO DE SIMULADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA E CONCORRÊNCIA NO SISTEMA GOV BR E PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PCP
Explanação das etapas e pontos controversos elucidativo no decorrer da apresentação
● Análise de Pontos Polêmicos sobre:
● Pesquisa de Preços prévia e concomitante. Qual a diferença? - Aplicabilidade
prática.
● É possível requerer amostras na dispensa eletrônica?
● É cabível recurso na dispensa eletrônica considerando a inviabilidade do sistema?

EXECUÇÃO CONTRATUAL – A EFICÁCIA DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
• Sobre a gestão e a fiscalização dos contratos, quais as diretrizes a serem observadas para uma atuação eficiente, segura e eficaz? O que deve ser considerado pela autoridade competente o momento da designação do fiscal e em que momento deve ocorrer?
• Qual a responsabilidade da autoridade que designa gestores e fiscais sem a devida capacidade para executar as atribuições envolvidas? Em que momento deve ocorrer a designação?
• É possível a recusa da função de fiscal ou gestor de contratos?
• Como proceder na ausência na Entidade de fiscal técnico a fim de acompanhar a demanda e a execução por ausência de competência profissional?
• É possível a cooperação em caráter interinstitucional colaborativo com a requisição e disponibilização de agentes com competência técnica de outro órgão que não possua profissional para atender determinada contratação?
• O que os agentes de fiscalização designados devem conhecer para exercerem suas funções? Quais os instrumentos hábeis para uma fiscalização eficaz?
• Quais os atos proibidos para um agente de fiscalização? É possível a ingerência na administração da contratada e interferência nas funções contempladas no edital? Responsabilidade dos atos.
• Na ausência de designação de fiscal e gestor a quem é imputada a responsabilidade de recebimento indevido do objeto?
• Em um Conselho que possuem número reduzido de empregados como atender o princípio da segregação de funções? O órgão demandante pode ser fiscal ou gestor de contratos?
• Quem é responsável pelo recebimento provisório e definitivo do objeto da contratação decorrente de fornecimento?
• Como devem ser realizados os pagamentos dos contratos pela Administração Pública? A ordem cronológica de pagamento poderá ser alterada?
• Poderá haver pagamento antecipado, ou seja, antes do cumprimento do Contrato? Quais as consequências e responsabilização?
• A contratada pode suspender a prestação do serviço por falta de pagamento da administração pública?
• É possível o pagamento de gratificação para servidor, efetivo ou comissionado, que exerça a função de fiscal de contrato?
• Sanções - O fiscal é o único responsável pelo início de um processo de aplicação de penalidades por descumprimento contratual? A inércia na apuração de responsabilidade implica em responsabilização?

PONTOS CRÍTICOS DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
• Como instruir um processo de acordo com a NLLC?
• Quais as cautelas e informações obrigatórias que devem compor o processo?
• O ETP da Lei Nº 14.133/21 é o mesmo da Lei Nº 8.666/93?
• Quando o Estudo Técnico Preliminar é dispensado?
• O objeto é comum ou de luxo?
• O serviço é de natureza continuada ou contratação por escopo?
• As informações necessárias para definição de aquisição ou locação?
• Como definir se a obrigação principal é de dar ou fazer para identificação da necessidade de contrato acessório?
• Qual a melhor solução para atender a minha necessidade?
• Qual a importância de racionalizar as contratações?
• Combinação da modalidade, critério de julgamento e modo de disputa na licitação?
• Qual objetivo de demonstrar os resultados pretendidos?
• Quais as providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato?
• Qual a importância do saneamento de irregularidades no processo?
• O orçamento sigiloso interfere no resultado da contratação?
• Quais os responsáveis e as consequências da ausência de capacitação?
• Valores obtidos na pesquisa serão preços de processo ou de mercado?
• Qual papel da Assessoria Jurídica na fase preparatória?
• Como evita o erro grosseiro e a responsabilização dos agentes?

A LEGALIDADE E EFICIÊNCIA DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
● Quais as causas que implicam na abertura de processo disciplinar?
● Como se dá a instauração do Processo Ético Disciplinar de ofício e por denúncia? O que difere uma da outra?
● Como proceder mediante a denúncia anônima e seus aspectos controversos?
● Quais são as etapas do Processo Ético Disciplinar e suas peculiaridades?
● Quais as fases recursais do Processo Ético Disciplinar e a quem devem ser dirigidos os recursos?
● Quais as consequências da negativa de convocação para depoimento à Comissão Ética Disciplinar?
● Como garantia a transparência e o acesso à informação do Processo ético disciplinar com observância das normas da LGPD?
● Quais são os sansões cabíveis e como se dá a aplicação?
● A penalidade de suspensão do exercício profissional pelo Conselho de Fiscalização Profissional está sujeita à decisão judicial que a preceda?

PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E GERENCIAMENTO DE RESULTADOS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
● Os Planejamentos Anual e Organizacional devem direcionar aos diversos níveis hierárquicos os procedimentos e metas. Portanto, pode-se afirmar que “planejar” não é mera exigência legal, mas a efetividade na correta aplicação dos recursos e na prestação dos serviços.
● A tríade “Planejamento, Controle e Resultados” remonta a eficiência operacional. Há como se falar em resultados sem antes ter um bom desenho dos processos e procedimentos internos e metas claras?
● O controle representa uma retroalimentação necessária do planejamento. Assim sendo, deve acompanhar as diferentes etapas do ciclo das políticas públicas.
● O “controle” só será efetivado se houver ampla transparência, demonstrando zelo e segurança na gestão dos recursos humanos, operacionais e financeiros.
● A adoção das novas tecnologias é uma ferramenta que se deve ensejar, permitindo a execução do controle preventivo, orientador e acompanhamento dos resultados previstos e realizados.
● Duas linhas devem ser observadas pela Controladoria para certificar da realização do Planejamento, sua execução e garantir os resultados: (i) atuação avaliativa e atuação fiscalizatória, de legalidade, detectiva ou, ainda, investigativa.

• TORNANDO A FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL MAIS PROATIVA: O PAPEL DOS CONSELHOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MATRIZES DE RISCO PARA UMA FISCALIZAÇÃO EFICIENTE

O IMPACTO DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021 NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA.
UMA NOVA VISÃO EM TORNO DA ATUAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO, COMO GUARDIÃ DA LEGALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
● O que muda na atuação da responsabilidade da Procuradoria Jurídica como guardiã da legalidade, eficiência, transparência e controle nas contratações públicas? A garantia na tomada de decisão por parte da autoridade competente com segurança jurídica.
● A atuação e responsabilização dos atores participantes do ciclo de vida do processo da demanda à extinção da contratação.
● A competência administrativa e técnica dos partícipes na comunicação construtiva com Assessoria Jurídica sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
● Como a Assessoria Jurídica pode colaborar nas orientações jurídicas precisas, análise de riscos, revisão de documentos e pareceres, e a utilização de critérios objetivos e transparentes na seleção de fornecedores?
● Como tornar eficaz a questão da comunicação efetiva com as demais partes envolvidas no processo de contratação pública, visando promover uma interação construtiva contínua e colaborativa para garantir uma compreensão mútua dos objetivos, restrições e necessidades das contratações?
● Quais as estratégias e boas práticas para assegurar a legalidade, transparência e eficiência nos processos de contratação sob a nova legislação?

A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS
•Qual o limite do Poder de Polícia dos Conselhos de Fiscalização Profissional?
•A qual responsabilização ficam sujeitos os gestores e os agentes fiscais, na aplicação da penalidade ética disciplinar?
•Quais são os riscos na Fiscalização Profissional sem observância dos preceitos legais? E quais são seus impactos, desafios e recomendações?
•Como alcançar resultados eficazes equilibrando custo e benefício na fiscalização?
•Como a inteligência artificial (IA) pode ser utilizada nos procedimentos fiscalizatórios e como controlar os riscos da sua utilização?
•Como garantir a instrução e formalização do processo com observação da transparência e do princípio do direito da ampla defesa e do contraditório em favor do fiscalizado?
•Quais são os desafios na implementação de sistemas automatizados para análise e detecção de irregularidades.
•Como proceder diante da obstrução da atuação fiscalizatória?
•Quais são os riscos e benefícios das redes sociais como ferramenta de fiscalização?
•Qual é o papel dos Conselhos de Fiscalização na Garantia da Ética Profissional e seus desafios?

A REVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: POTENCIALIZANDO A EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
• Os riscos e benefícios na aplicabilidade da inteligência artificial – a inovação com segurança.
• Como equilibrar a necessidade de inovação e eficiência proporcionada pela inteligência artificial com a preocupação com possíveis viéses algorítmicos e discriminação nos processos de fiscalização profissional?
• Até que ponto a automação de tarefas por meio da inteligência artificial pode substituir o julgamento humano e comprometer a imparcialidade e justiça nos processos regulatórios?
• Quais são os potenciais benefícios da inteligência artificial na detecção precoce de fraudes e irregularidades nos documentos e certificados emitidos pelos profissionais regulamentados?
• Quais são os principais riscos associados à utilização de algoritmos de inteligência artificial na tomada de decisões sobre a conformidade e licenciamento de profissionais regulamentados?
• Como garantir a transparência e a explicabilidade dos algoritmos de inteligência artificial utilizados nos processos de fiscalização profissional, especialmente diante de possíveis decisões automatizadas?
• Qual é o papel dos profissionais regulamentados na supervisão e monitoramento dos sistemas de inteligência artificial utilizados nos conselhos de fiscalização profissional?
• Como lidar com a resistência dos profissionais regulamentados à adoção da inteligência artificial nos processos de fiscalização, devido ao temor de perda de controle e autonomia sobre suas atividades?
• Como a introdução de sistemas de IA nos processos de fiscalização afeta as relações entre os profissionais regulamentados e os órgãos de fiscalização?
• Desafios de Implementação e Adoção: Quais são os principais desafios enfrentados pelos conselhos de fiscalização na implementação e adoção de sistemas de IA nos processos de fiscalização?

A COBRANÇA DE INADIMPLENTES NO ÂMBITO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
► A polêmica da anistia e remissão de dívida no âmbito dos Conselhos de Fiscalização
Profissional, diante da Lei nº 12.514/2011 e do posicionamento do TCU a respeito - EX. Acórdão 369/2023. Como fica o programa de recuperação de crédito – REFIs no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional?
● As principais controvérsias na aplicação das normas que regem a cobrança de anuidades.
►Inscrição em Dívida Ativa
● Os principais desafios e controvérsias na gestão da Dívida Ativa.
● Quais são os procedimentos legais, os direitos dos inscritos em Dívida Ativa e como garantir a transparência do processo?
● Como a tecnologia pode ser usada para melhorar a eficiência e a eficácia na gestão da Dívida Ativa?
● Quais os métodos de cobrança cabíveis após a inscrição em Dívida Ativa?
►Protesto
● Quais são os requisitos legais para realizar o Protesto de inadimplentes?
● Quais são os efeitos do Protesto sobre os inscritos em Dívida Ativa e a responsabilidade dos gestores
►Execução Fiscal
● Qual o impacto da Resolução CNJ nº 547/2024 nas Execuções Fiscais dos Conselhos de Fiscalização Profissional?
● Quais os procedimentos eficazes e legais para instruir as ações de Execução Fiscal, no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional?

● APRESENTAÇÃO DE SIMULADO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA GOV BR E, NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS POR ESPECIALISTA DO PCP.
● ANÁLISE DAS INOVAÇÕES E QUESTÕES CONTROVERSAS PRÁTICAS - LEGISLAÇÃO X SISTEMA ELETRÔNICO.
● APRESENTAÇÃO DE SIMULADO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR CREDENCIAMENTO NA PLATAFORMA DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PCP.

Composição da mesa:
Izalci Lucas - Senador da República
Augusto Nardes - Ministro do TCU
Ronny Charles - Advogado da União
Dr. Jenner de Morais - Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Federais
O FUTURO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM CENÁRIO DE MUDANÇAS TECNOLÓGICAS INOVAÇÕES - TRANSPARÊNCIA - GESTÃO DE RESULTADO

AÇÕES QUE GERAM MOTIVAÇÃO, INOVAÇÃO, INTERAÇÃO E COOPERAÇÃO DA ALTA GESTÃO E COLABORADORES NOS RESULTADOS EXITOSOS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Ione Chaves - Diretora da One Cursos
Valéria Cordeiro - Coordenadora Científica

Indique o Painel Temático que deseja Participar
* O Participante somente poderá optar por apenas 1 painel temático por dia

Outras Informações

Instrutores

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

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Este curso inclui:

Mochila
Apostila Impressa
Coffee Break
Almoço
Certificado de Conclusão

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