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One Curso
(61) 3224-0785 (61) 3223-8360
Maceió/AL - 27/08/2025 a 29/08/2025
Brasília/DF - 29/10/2025 a 31/10/2025

Curso Presencial: Aquisição Eficiente de Medicamentos e Produtos de Saúde na Administração Pública: Garanta Qualidade e Conformidade, Atualizado com a Lei nº 14.133/2021 e Jurisprudência Consolidada.

Curso prático que trata do Processamento de Compras Públicas para Aquisição de Medicamentos.
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Carga Horária do Curso

Maceió/AL - 20 Horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30
Brasília/DF - 20 Horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Locais de Realização

Maceió/AL - 27/08/2025 a 29/08/2025 - Local: A informar
Brasília/DF - 29/10/2025 a 31/10/2025 - Local: Centro de Treinamento One Cursos

Objetivo

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
•    Compreender o processo de aquisição de medicamentos ela Administração Pública;
•    Compreender as variáveis da etapa de planejamento de aquisição de medicamentos;
•    Compreender as etapas, procedimento e procedimentos da aquisição de medicamentos pela Administração;
•    Julgar propostas e habilitação da licitação para aquisição de medicamentos.
•    Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e demais cortes de contas, bem como Orientações Normativas da AGU sobre a aquisição de medicamentos.

 

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Instrução de processos licitatórios;
b) Agentes da contratação;
c) Comissão de licitação e pregoeiros;
d) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
e) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
f) Autoridade competente.

Programação do Curso

1.1. O dever geral de licitar
1.2. Base legal
1.3. Princípios
1. Fases
1.5. Modalidades
1.6. Novidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022
3.1. Planejamento (incluindo IN nº 73/2022 e IN nº 58/2022)
3.2. Instrumentos de planejamento:
3.2.1. Documento de Formalização da Demanda (DFD)
3.2.2. Estudo Técnico Preliminar (IN 58/2022)
3.2.2.1. Descrição da necessidade
3.2.2.2. Requisitos
3.2.2.3. Levantamento e comparação das soluções de mercado
3.2.2.3.1. Fornecimento
3.2.2.3.2. Aluguel
3.2.2.3.3. Comodato
3.2.2. Descrição da solução
3.2.2.5. Estimativa da quantidade
3.2.2.6. Estimativa de valor
3.3. Mapa de Riscos
3.3.1. Exercício prático de levantamento de riscos na aquisição de medicamentos
3. Termo de Referência ou Projeto Básico
3.1. Especificação do material ou do serviço
3.1.1. Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME
3.1.2. Padronização
3.1.3. Parcelamento
3.1. Indicação de marca
3.5. Requisitos e definições da etapa de planejamento
3.5.1. Critérios de julgamento
3.5.2. Habilitação (qualificação) técnica na aquisição de medicamentos
3.6. Pesquisa de preços na aquisição de medicamentos (incluindo IN 65/2021)
3.6.1. Base legal
3.6.2. Finalidade da pesquisa de preços
3.6.3. Parâmetros da pesquisa de preços
3.6.3.1. Pesquisa de preços do ComprasGovBr
3.6.3.2. Banco de Preços em Saúde (BPS)
3.6. Variáveis que influenciam na pesquisa de preços
3.6.5. Métodos matemáticos
3.6.5.1. Média
3.6.5.2. Média saneada
3.6.5.3. Menor preço
3.6.5. Priorização
3.6.6. Pesquisa de preços em contratação direta
3.6.7. Sigilo do orçamento
3.6.8. Boas práticas na pesquisa de preços
3.6.9. Principais falhas na pesquisas de preços
1. Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED
2. Preço de Fábrica (PF) e Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)
3. Desoneração do ICMS na compra de medicamentos
4. E se a empresa se recusa a observar o preço estabelecido pela CMED?
5. Posso utilizar o critério de maior desconto sobre a tabela CMED?
5.1. Publicação do edital
5.2. Modos de disputa
5.2.1. Vantagens e desvantagens dos modos de disputa
5.3. Intervalo Mínimo
5. Lances
5.1. Lances intermediários
5.2. Exclusão de lances
5.5. Tratamento diferenciado.
5.6. Conformidade da proposta
5.6.1. Amostras
5.6.2. Análise de exequibilidade
5.7. Habilitação
5.7.1. Habilitação jurídica
5.7.2. Regularidade fiscal e trabalhista
5.7.3. Qualificação econômico-financeira
5.8. Diligência
5.9. Licitante coelho e o mergulho e preços.
5.10. Negociação.
5.11. Desistência da proposta.
5.12. Desclassificação da proposta
5.12.1. Princípio do formalismo moderado
6.1. Dispensa por valor (art. 75, inc. II)
6.2. Dispensa emergencial (art. 75, inc. VIII)
6.2.1. Cumprimento de demanda judicial (art. 75, inc. IV)
6.3. Aquisição de medicamentos para tratamento de doenças raras
7.1. Compra centralizadas
7.2. ARP
7.3. Carona e remanejamento em SRP
8.1. Contratos continuados de fornecimento de medicamentos

Instrutores

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Ricardo F. Brito
Instrutor
Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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