Curso Presencial: Auditoria de Obras Públicas e Responsabilização de Agentes Públicos Atualizado com a Nova Lei 14.133/2021(NLLC). Com o Uso de Inteligência Artificial(IA)

A maior parte dos problemas nas contratações de obras públicas costuma ser percebida somente na fase contratual, demandando atuação imediata de todos agentes envolvidos no processo para mitigar impactos significativos na qualidade, no custo ou no prazo de execução dos empreendimentos. Portanto, para auxiliar os agentes que participam do controle e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia, o presente curso demonstrará uma maneira de atuação sistêmica na fiscalização de empreendimentos públicos, assim como um diagnóstico dos fatores que levam ao fracasso ou deficiências do empreendimento. Para isso, serão também expostas as boas práticas observadas nas fiscalizações do TCU, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, assim como as novidades instituídas pelas recentes alterações legislativas e suas implicações nas ações de controle de obras públicas, tais como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e a Lei Anticorrupção. No front da orçamentação de obras, será detalhada apresentação da utilização e do Sinapi e do Sicro na auditoria de obras. Ante o exposto, será realizado curso on line ao vivo tratando dos temas relacionados com as principais etapas de realização de uma auditoria de obra pública, seguindo a sequência lógica de implantação do empreendimento, abrangendo desde a concepção e planejamento da obra até a fiscalização e gestão contratual, incluindo os procedimentos relacionados com o recebimento do objeto contratado.

O curso tem como objetivo central apresentar aos servidores que atuam no controle de obras e serviços de engenharia orientações técnicas e legais atualizadas sobre o assunto.
O Poder Público necessita incrementar sua eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia. Para aprimorar a governança dos recursos investidos em obras públicas são necessários, além de um bom projeto e de uma licitação bem-sucedida, uma eficiente fiscalização e gestão contratual. Os órgãos de controle também podem desempenhar um papel central nesse processo, coibindo desvios e agindo de forma preventiva para sanear as irregularidades ainda na fase de licitação.
Como elaborar, fundamentar e evidenciar um relatório de auditoria de obras públicas? O que são e como elaborar matrizes de procedimentos em auditoria de obras públicas? Como avaliar as alterações de projeto em obras públicas? Quais as principais artimanhas dos empreiteiros para conseguir aditamentos contratuais? Como evitá-las? Aspectos polêmicos no reequilíbrio econômico-financeiro e nos reajustes contratuais.
Estudos de caso reais - Quais os tipos de auditoria existentes, em que fases devem ser utilizadas em obras públicas? Quais os procedimentos de uma auditoria de obra pública nas fases de planejamento, execução e relatório? Quais as principais irregularidades encontradas em obras públicas? Como detectá-las e adotar tempestivamente medidas corretivas? Como avaliar a planilha orçamentária de uma obra? Quais as referências de preços a serem utilizadas? Como apurar os valores de sobrepreço e superfaturamento? Quais os métodos existentes? Quais são os impactos da lei anticorrupção nas obras públicas?

Gestores e fiscais de obras; Gerentes de contratos de obras; Projetistas; Advogados; Engenheiros; Arquitetos; Gestores públicos em geral; Pregoeiros e membros de comissões de licitação; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Orçamentistas; Peritos judiciais; Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.