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One Curso
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Maceió/AL - 10/11/2025 a 12/11/2025
Brasília/DF - 10/12/2025 a 12/12/2025

Curso Presencial: Fiscalização Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização), conforme IN/SEGES nº 05/17, Novo Decreto nº 12.174/24 e as NOVAS Instruções Normativas SEGES/MGI nºs 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25.

Prática de Cálculos Trabalhista e o eSocial Aplicados à Fiscalização de Contratos de Terceirização. Atualizado com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 (NLLC).Aplicação de Ferramentas de Inteligência Artificial.
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Carga Horária do Curso

Maceió/AL - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Brasília/DF - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Maceió/AL - 10/11/2025 a 12/11/2025 - Local: A informar
Brasília/DF - 10/12/2025 a 12/12/2025 - Local: Centro de Treinamento One Cursos

Apresentação

A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.

Objetivo

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:
•    Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo.
•    Formalizar um instrumento contratual;
•    Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
•    Aplicar sanções administrativas;
•    Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;
•    Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;
•    Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
•    Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual.

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra;
b)    Instrução de processos licitatórios;
c)    Comissão de licitação e pregoeiros;
d)    Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
e)    Autoridade competente.

Programação do Curso

1.1. Distinção entre atos de gestão e fiscalização do contrato
1.2. Responsabilidade do fiscal/gestor de contrato
1.3.Responsabilidade da autoridade que nomeia o fiscal/gestor
2.1. Vantagens e desvantagens da terceirização
2.2. Atividades passíveis de terceirização
2.3. Caracterização dos serviços de natureza continuada
2.4. Caracterização da cessão de mão de obra
2.5. Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração segundo a Súmula 331
3.1. Verificação da regularidade na contratação e durante a execução do contrato
3.2. Impactos da Norma coletiva de trabalho.
3.3. Documentos exigíveis da contratada e como analisá-los:
3.3.1. Documentos de admissão dos terceirizados
3.3.2. Comprovantes de pagamento de salários
3.3.3. Comprovantes de concessão e pagamento de férias
3.3.4. Comprovantes de pagamento de benefícios (vale-transporte e auxílio-alimentação)
3.3.5. Documentos de demissão dos terceirizados
3.4. Impactos do Decreto 12.174/2024 e IN 81/2024, 176/24, 190/24 e 213/25.
4.1. Verificação da regularidade na contratação e durante a execução do contrato
4.2. Oficina de Análise da Folha de Pagamento
4.3. Oficina de Análise da Guia Digital do FGTS (GFD) e Informações à Previdência Social (Esocial)
4.4. Modelo de fiscalização previsto na IN 05/2017 e Decreto 11.246/2022.
1 - Conceitos fundamentais: empregado, empregador, relação de emprego;
2 – Tipos de contratos de trabalho, atualizado com a Lei 13.467/2017: contrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente;
3 – Tópicos em jornada de trabalho: jornada diária de trabalho e carga horária mensal; acordo de com-pensação; intervalos; direito e perda do repouso semanal remunerado; faltas justificadas e injustifica-das; trabalho noturno; banco de horas; aplicação da convenção coletiva da categoria;
4 – Tópicos em Remuneração: diferença entre salário e remuneração; salário mínimo e piso salarial; adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; gratificações; cálculo do salário proporcional e saldo de salário
5 –Tópicos específicos em remuneração:
a) horas extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo (percentuais previsto na convenção coletiva da categoria), integração na remuneração e nos adicionais; Súmula 448 do TST
b) Repouso semanal remunerado
c) salário-família
d) salário-maternidade
e) Impactos das faltas
6 - Benefícios previdenciários: Auxílio doença; acidente de trabalho e licença maternidade;
7 – Tópicos em férias: conceito; período aquisitivo e período concessivo; redução e perda do direito às férias; abono de férias; forma de apuração das férias e formalização; remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias; tributação das férias.
8 – Tópicos em Décimo terceiro salário: conceito; forma de apuração do 13º; pagamento da primeira e segunda parcelas; pagamento conjunto do 13º e das férias; cálculo das médias; tributação do 13º.
9 – Elaboração da Folha de pagamento: conceito de folha de pagamento, período de pagamento, pra-zo de pagamento, cálculo da folha; desconto da contribuição sindical; incidência tributária sobre a folha;
12 – Rescisão do contrato de trabalho:modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Traba-lhista e as verbas devidas para cada modalidade;
13 – Tópicos avançados em rescisão do contrato de trabalho:
a) estabilidade e garantia de emprego;
b) indenização adicional do art. 9º da Lei 7238/84;
c) aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;
d) aviso prévio (trabalhado e indenizado)
e) férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;
f) multa do FGTS – Atualizado com a Lei 13.932;
g) homologação perante o sindicato;
h) incidência tributária.
6.1. Base legal
6.2. Operacionalização da conta vinculada: Procedimento de abertura, retenção e autorização para saque de valores)
7. Aplicação da Inteligência Artificial
7.1 O que é Inteligência Artificial
7.2 Modelo Clássico x IA Generativa
7.3 Principais ferramentas
7.4 Exemplos práticos de aplicação
Técnicas expositivas, realização de oficina e apresentação de casos práticos pelos participantes.

Instrutores

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Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Cálculo Trabalhista SEFIP/eSocial Fiscalização de Contratos Decreto 10.854/2021 Lei 14.133/2021 Decreto 12.174/24 IN 81/2024 IN 05/MP/2017 Decreto 12.174/24 Decreto 11.246/2022 IN 176/2024 IN 213/25.
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