A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.
Capacitar o participante para atuar como fiscal administrativo em contratos de serviços terceirizados, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.
Objetivo específicos:
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Entender todo o processo que precede a formalização do contrato administrativo;
• Realizar uma fiscalização administrativa eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo;
• Identificar inconsistências nos documentos relativos a fiscalização da empresa contratada como empregadora;
• Promover alterações contratuais por repactuação de acordo com a legislação e jurisprudência vigente;
• Instruir corretamente o processo com os pedidos de alteração contratual decorrentes de repactuação;
• Adotar procedimentos que previnem a responsabilidade subsidiária da administração pública, conforme Súmula 331 – TST.
Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Gestão e fiscalização de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra;
b) Instrução de processos licitatórios;
c) Comissão de licitação e pregoeiros;
d) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
e) Autoridade competente.
IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1
(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.
Entre em contato conosco!
Vagas Limitadas!!
Aulas em Ambiente Virtual - 100% Ao Vivo
2 dias de Replay após a sua Realização
10 dias de Fórum - Dúvidas com o Instrutor
Certificado de Conclusão
Apostila Digital
