Recife/PE - 16/09/2026 a 18/09/2026
Rondônia/RO - 25/11/2026 a 27/11/2026

Curso Presencial: Completo de Governança Estrutural nas Câmaras Municipais com Foco em Dispensa de Licitação.

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Carga Horária do Curso

Recife/PE - 21 horas - Horário: 1º dia: 14 às 18h e 2º e 3º dia: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h
Rondônia/RO - 21 horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Locais de Realização

Recife/PE - 16/09/2026 a 18/09/2026 - Local: A Informar
Rondônia/RO - 25/11/2026 a 27/11/2026 - Local: A Informar

Objetivo

Capacitar os participantes para estruturar mecanismos de governança, planejamento, controle e conformidade nas Câmaras Municipais.

Público Alvo

Vereadores, procuradores, controladores internos, agentes de contratação, servidores legislativos, assessores jurídicos e gestores administrativos das Câmaras Municipais.

Programação do Curso

• Conceito de Governança Pública
• Governança x Gestão
• Accountability
• Compliance público
• Estrutura Administrativa das Câmaras Municipais
• Segregação de funções
• Governança aplicada às contratações públicas
• Atividade prática: diagnóstico institucional
• Princípios da Lei 14.133/2021
• Planejamento das contratações
• Agentes públicos
• Responsabilização administrativa
• Oficina de organograma funcional
• Hipóteses de dispensa
• Dispensa por valor
• Dispensa eletrônica
• Pesquisa de preços
• Formalização processual
• Estudo de caso prático
• Gestão de riscos
• Fracionamento indevido
• Controle interno preventivo
• Checklists
• Matriz de riscos
• Plano Anual de Contratações
• Planejamento estratégico
• ETP simplificado
• Padronização documental
• Atividade prática
• Designação de gestor e fiscal
• Controle contratual
• Relatórios e sanções
• Recebimento do objeto
• Encerramento contratual
• Atividade final
- Lei nº 14.133/2021
- Decreto Federal nº 11.246/2022
- Decreto Federal nº 11.462/2023
- Normativos de governança e controle interno aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal
Aula expositiva + análise documental + construção de fluxos administrativos.

Instrutores

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Karina Martins Moreira
Instrutora
Especialista em Licitações e Contratos, Formada em Direito na UNIP; Pós graduada na Anhanguera (LFG) em Ciências Penais e Docência de Ensino Superior; Editora de textos de Licitações e Contratos no Portal Migalhas; Mediadora; Conciliadora; Arbitra; Pós-graduada em Gestão de Contratos; Pós-graduada em Docência de Licitações e Contratos; Pós-graduando em Gestão Pública; Mestrando em Gestão Pública e Liderança na Universidade Europeia do Atlântico; Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OABDF; Coordenadora de Atividades do GT - Regulamentação Enunciados - CLC/OAB-DF; Instrutora de Licitações no Portal de Compras Públicas; Coordenadora Científica do 1° Congresso de Inovação e Transparência da AMV Licitações; Professora de cursos e treinamentos na One Cursos - Treinamentos, Desenvolvimento e Capacitação; Professora de Licitação na Escola Mineira de Direito, Professora de cursos in Company e Palestrante. Mais de 15 anos de experiência com licitações e contratos.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

14.133/2021.
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