Brasília/DF - 27/01/2026 a 30/01/2026

Curso Presencial: Completo e Atualizado de Gestão do Patrimônio Público e os Reflexos da Administração com o Uso das Ferramentas SIADS (Portaria ME nº 4.375/2022) e Doações.gov (IN SEGES nº 11/2018) - Eficiência, Controle e Uso das Ferramentas Digitais.

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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 28 horas - Horário: 8h30 às 16h30

Locais de Realização

Brasília/DF - 27/01/2026 a 30/01/2026 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos

Apresentação

A adequada gestão do patrimônio público é um dos maiores desafios da Administração Pública contemporânea. A ausência de controles, o improviso e os erros técnicos ainda são causas recorrentes de responsabilizações de gestores e prejuízos ao erário.
Este curso apresenta conceitos, práticas e ferramentas indispensáveis para uma administração patrimonial eficiente, alinhada às normas vigentes e às exigências dos órgãos de controle.
A abordagem combina fundamentos legais, administrativos, contábeis e tecnológicos, com ênfase no uso dos sistemas SIADS (Portaria ME nº 4.375/2022) e Doações.gov (Instrução Normativa SEGES nº 11/2018), além de boas práticas relacionadas a inventários, tombamento, movimentação, desfazimento e auditoria patrimonial.
Mais que cumprir formalidades, o curso propõe uma visão moderna e integrada da gestão patrimonial, prevenindo falhas e promovendo maior eficiência, transparência e sustentabilidade na utilização dos bens públicos.

Objetivo

Capacitar os participantes para gerir de forma eficiente o patrimônio público, utilizando ferramentas digitais oficiais e aplicando boas práticas de administração, de modo a reduzir riscos, evitar falhas técnicas e assegurar transparência e responsabilidade na gestão dos bens móveis e imóveis.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Compreender conceitos, fundamentos legais e responsabilidades da gestão patrimonial;
• Diferenciar materiais de consumo e permanentes, aplicando corretamente a classificação orçamentária;
• Dominar os procedimentos de ingresso, tombamento, inventário e desfazimento de bens;
• Aplicar os instrumentos legais e sistemas eletrônicos (SIADS e Doações.gov) de forma prática e estratégica;
• Identificar erros mais comuns na gestão patrimonial e propor soluções preventivas;
• Elaborar um Manual de Procedimentos Patrimoniais adequado à realidade institucional;
• Integrar práticas de controle patrimonial com almoxarifado e contabilidade, em conformidade com a legislação.

Público Alvo

• Servidores públicos e gestores envolvidos na administração patrimonial, almoxarifado e contabilidade;
• Integrantes de Comissões de Inventário e de Desfazimento de bens;
• Profissionais das áreas de controle interno, auditoria e fiscalização;
• Dirigentes escolares, técnicos administrativos e demais agentes responsáveis por bens adquiridos com recursos vinculados;

Programação do Curso

• Conceitos e definições essenciais
• A função patrimônio nas organizações públicas
• Amadorismo e improviso na gestão: riscos, oportunidades e consequências
• Diferença entre patrimônio e material (bens móveis (material de consumo x material permanente e os semoventes), imóveis
• Agente responsável: conceito, atos de gestão e período de responsabilidade
• Multa: quem paga é o CPF ou CNPJ?
• Integração entre patrimônio, almoxarifado e contabilidade
• Classificação orçamentária da despesa: conceitos e nuances
• Critérios de parametrização (consumo x permanente)
• Classificação de peças de reposição, premiações e materiais de distribuição gratuita
• Fases da despesa pública: cronologia e implicações práticas
• Materiais com classificação duvidosa
Coleções e materiais bibliográficos: consumo ou permanente?
Persianas e cortinas
Divisórias de ambiente de trabalhos confeccionadas em painéis
• Ingresso de bens: compra, doação, cessão, permuta, produção interna e transferências
• Recepção, aceitação provisória, regularização e aceitação definitiva
• Registro de entrada e armazenagem
• Tombamento e etiquetagem de bens: normas, tecnologias e plaquetas
• Movimentação e controle: bens em uso, em reparo e em transferências
• Elementos do registro analítico e sistemas informatizados
• Fundamentação legal e administrativa
• Tipos de inventário físico e periodicidade
• Comissão, segregação de funções e conflitos funcionais
• Relatórios, achados de inventário e ajustes de conduta
• Regularização de bens não localizados
• Apuração de responsabilidades
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Termo de ajustamento de conduta - TAC
Termo Circunstanciado Administrativo - TCA
• Legislação e procedimentos aplicáveis
• Classificação de inservibilidade e certificações
• Modalidades: alienação, renúncia de propriedade, inutilização, sucata e abandono
• Baixa por extravio, furto ou roubo
• Apuração de responsabilidade no desfazimento
• Aplicações do Doações.gov (antigo Reuse.gov)
TCU e a obrigatoriedade de utilização de ferramenta
• Depreciação, amortização e exaustão: conceitos e bases legais
• Vida útil e tabela de estimativas
• Possibilidade de múltiplas vidas úteis
• Reavaliação de bens
• Auditoria patrimonial e segurança patrimonial
• A gestão moderna do patrimônio: integração entre ciências administrativa, contábil e jurídica
• SIADS (Portaria ME nº 4.375/2022):
Normatização e obrigatoriedade
Prazo de implantação e órgãos e entidades com obrigação de implantação
Procedimentos preparatórios para implantação
Aplicações práticas e relatórios gerenciais
• Código de barras e tecnologias para o controle patrimonial
• Indicadores gerenciais de patrimônio
• Erros técnicos mais comuns na gestão patrimonial
Classificação orçamentária incorreta
Falta de tombamento e codificação
Descontrole em almoxarifados
Inventário físico ausente ou inadequado
Manutenção irregular
Desfazimento incorreto
• Orientação para elaboração de Manual de Procedimentos Patrimoniais (com modelos)
• Estudo de casos e simulações práticas

Instrutores

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Paulo Rosso
Instrutor
Consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente. Professor/Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União.Professor convidado do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Instrutor da École Nationale D’Administracion – ENABrasil.Gestor patrimonial do PJF/JT/TRT21 por 19 anos e servidor do QPP desde 1993.Administrador, conta com mais de 34 anos de experiência profissional na administração privada e pública. É graduado pela UFRN. Pós-Graduado em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Primeira Região/Universidade Potiguar. Curso de Gestão Fiscal Responsável Na Administração Pública e Curso de Gestão de Pessoas na Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público, Perito Judicial, Consultor, Palestrante.Como instrutor das empresas treinamentos, ou quer por contratação direta, já ministrou cursos para Universidades Federais, Ministério Público Federal, Poder Judiciário Federal, Poder Judiciário estaduais, Escolas da Magistratura, Academias de Polícia Civil e Militar, Institutos Federais de Educação, Escolas de Governos, Ministério Público estaduais, dentre outros.
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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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