Instrumentalizar os participantes para a realização de contratações de eventos de capacitação, em especial no que diz respeito às contratações por inexigibilidade, à luz da análise da lei de licitações, instruções normativas do Poder Executivo e diretrizes do TCU, em conformidade com a jurisprudência deste último.
Objetivos Específicos:
Ao final da ação de capacitação os servidores deverão ser capazes de:
- identificar as alternativas disponíveis para o atendimento das demandas educacionais;
- aplicar fundamentos jurídicos que caracterizem a modalidade de licitação ou contratação direta a ser empregada caso a caso;
- aplicar critérios para avaliar a singularidade do objeto demandado;
- justificar se uma ação tão customizada a ponto de ser ou parecer uma consultoria pode ou não ser contratada como capacitação;
- justificar, com base em critérios, se uma contratação pode ou não ser feita acima dos preços estimados;
- analisar os papeis de cada um dos envolvidos nas contratações de capacitação;
- avaliar quais os métodos e técnicas podem ser utilizados para a estimativa de preços de uma ação de capacitação;
- criar termo de referência para contratação de uma ação de capacitação.
- identificar as responsabilidades do gestor e fiscal das ações de treinamento.
Justificativas:
A contratação de ações de capacitação e treinamento é um desafio para as instituições públicas. Com efeito, é preciso, por um lado, assegurar que a demanda atenda à necessidade da Administração e, por outro, seja procedida com razoável segurança jurídica, em conformidade com as melhores práticas administrativas e, sobretudo, com a jurisprudência do TCU, que tem avançado bastante na análise crítica do assunto. O presente curso, então, oferecerá a seus participantes os melhores subsídios para que uma instituição pública realize adequadamente uma contratação de um evento de capacitação/treinamento, desde a elaboração do termo de referência até a gestão/fiscalização da execução contratual, a partir da análise dos principais casos tratados na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Diretores, presidentes servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoal, treinamento, fornecedores de serviços de capacitação, auditores, advogados, economistas, administradores e servidores dos tribunais de contas, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4
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Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.
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