Elaboração de Mapa e Matriz de Risco nas Contratações Públicas atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos

Carga Horária do Curso

Não há turmas no momento!!!

Locais de Realização

Não há turmas no momento!!!

Objetivo

A Lei das Estatais e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, inovaram nas contratações de obras e serviços, prevendo a elaboração de uma Matriz de Risco regulamentando, quais riscos do futuro contrato serão assumidos pelo setor público pelo particular ou compartilhado, permitindo alcançar maior previsibilidade e segurança jurídica, tanto para o privado quanto para a Administração e também agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, na medida em que ela define o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em relação a eventos supervenientes e deverá ser observada na administração de possíveis pleitos das partes. Desta forma, as Leis 13.303/2016 e 14.133/21, impedem manifestamente a celebração de aditamentos contratuais decorrentes de eventos supervenientes, imprevisíveis, ou previsíveis de efeito incalculável, alocados, na matriz de riscos, como de obrigação da contratada, sendo considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sempre que atendidas as condições do ajuste e da matriz de alocação de riscos.

Público Alvo

Gestores, auditores e demais profissionais das unidades de controle interno - auditoria interna - dos órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, bem como dos Tribunais de Contas; Pregoeiros e Membros de Comissão de Contratação; Servidores públicos, Agentes públicos, Agentes de Contratações, equipes de planejamento das contratações, profissionais responsáveis pela elaboração de ETP, PB, termos de referência; fiscalização; Autoridades que homologam processos licitatórios; Gestores de contratos; Ordenadores de despesas; Representantes de empresas que prestam serviços para a Administração Pública, demais interessados nos procedimentos e práticas de auditoria e gestão dos contratos de Serviços.

Programação do Curso

1.1 VISÃO GLOBAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE OBRAS E SERVIÇOS
1.2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADMNSTRATIVO
1.3 LIMITAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM CONTRATOS PÚBLICOS E O RESPEITO AOS DIREITOS DO CONTRATADO.
1.4. O QUE MUDOU EM RELAÇÃO AOS ADITIVOS, QUAIS OS LIMITES PARA CADA REGIME DE EXECUÇÃO.
1.5 CUIDADOS A TOMAR EM RELAÇÃO A MATRIZ DE RISCOS.
1.6 O ESTADO E SUAS NECESSIDADES EM TERMOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
1.7 ALOCAÇÃO DE RISCOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, LEI DAS ESTATAIS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS NO TOCANTE A MAPA E MATRIZ DE RISCOS

2.1 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU E AGU
2.2 A OFENSA À INTANGIBILIDADE DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA EXIGÊNCIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA
2.3 INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PRIVADO NO EQUILÍBRIO ECÔMICO-FINANCEIRO
2.4 ALTEAÇÕES UNILATERAIS, CONSENSUAIS E A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.5 CAUSAS – ÁLEAS ORDDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS - DA QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.6 PROCEDIMENTOS LEGAIS - “FERRAMENTAS” - PARA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.6.1 Reajuste, Repactuação, Revisão, Realinhamento, Fato de príncipe, Variação cambial e Atualização Monetária
2.7 DO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.7.1 Prorrogação de prazos: Alteração do projeto ou especificações pela Administração, Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, Aumento das quantidades inicialmente previstas em contrato e Alteração unilateral do contrato
2.7.2 Alteração por acordo entre as partes: Substituição da garantia de execução, Modificação do regime de execução ou fornecimento, Modificação da forma de pagamento e Fatos imprevisíveis
2.8 CLÁUSULAS CONTRATUAIS NECESSÁRIAS
2.8.1 Regime de Execução ou Forma de Pagamento
2.8.2 Preço e Condições de Pagamento
2.8.3 Prazos e Garantias
2.8.4 Condições de Importação
2.8.5 Alocação de Riscos e Responsabilidades – Matriz de Riscos

3.1 GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES DE GRANDE VULTO, SEMI-INTEGRADAS E INTEGRADAS
3.2 PREMISSAS PARA IDENTIFICAÇÃO, ALOCAÇÃO E TRATAMENTO DE RISCOS
3.3 PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO
3.3.1 MAPA DE RISCOS
3.3.2 MATRIZ DE RISCOS
3.4 COMPARTILHAMENTO DE RISCOS E DE GANHOS ECONÔMICOS
3.5 FALHAS COMUNS NA ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS E CUIDADOS A TOMAR
3.6 ALOCAÇÃO DE RISCOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

4.1 ALOCAÇÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES NA LEI DAS ESTATAIS e na NLLC ( 14.133/21)
4.1.1 Matriz de risco na contratação das estatais, lei 13.303\16
4.1.2 Risco da responsabilidade objetiva no contrato
4.1.3 Risco de orçamento estimado sigiloso
4.1.4 Riscos de contratações integrada e da contratação semi-integrada
4.1.5 Riscos na negociação com o contratado
4.1.6 Riscos na remuneração variável e no contrato de eficiência
4.1.7 Riscos nos aditivos contratuais
4.1.8 Teoria dos preços
4.1.9 Contratos – Risco moral
4.1.10 Realinhamento de preços e o problema da “espera maliciosa”
4.1.11 Contratos incompletos
4.1.12 Como distribuir, repartir, os Riscos no Edital de licitações
4.1.13 Critério de aceitabilidade de preços nas contratações integradas
4.1.14 A utilização da Matriz de Riscos é obrigatória
4.1.15 A licitante é obrigada a abrir o BDI e a composição de custos na contratação integrada
4.1.16 Como alocar a taxa de Risco no BDI
4.2.17 Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos
4.2.18 A mitigação de riscos: seguros de risco de engenharia; “performance bond “instrumentos de” hedge”, seguros de responsabilidade, cláusula de retomada da seguradora e reequilíbrio econômico-financeiro
4.2.19 O cálculo do adicional de risco previsto nos artigos. 22 e 103, §3º, da Lei 14.133/2021.
• É possível utilizar este adicional de risco no âmbito de licitações fundamentadas na Lei das Estatais?

COM APOIO DO FACILITADOR, À TARDE, NO ÚLTIMO DIA DO EVENTO:
a) O cliente enviará três contratos - contratação integrada, semi-integrada e de grande vulto, ou outros de sua preferência, ao consultor, até 13 dias antes do evento, com os números de telefones e nomes de 03 contatos de profissionais que atuem (atuaram) nos contratos, de preferência, cada um, respectivamente, nas fases de planejamento, licitação e de execução;
b) A turma será dividida em 3 grupos, de aproximadamente 8 pessoas;
c) O facilitador trará os Formulários: “A - MAPA DE RISCOS” e “B - MATRIZ DE RISCOS “, apenas com as “COLUNAS DE TÍTULO” identificadas em ambos, onde conterão as informações necessárias para preencher as LINHAS dos respectivos Mapas, em função dos riscos inerentes, supervenientes e prospectivos, observados pelos treinandos, em relação aos contratos enviados pela CDRJ;
d) Os três grupos diferentes, para três contratos diferentes, preencherão inicialmente as LINHAS das “COLUNAS DE TÍTULO” do “A - MAPA DE RISCOS”; com auxílio do facilitador;
e) Em seguida os três grupos diferentes, para os mesmos contratos, com apoio do facilitador, preencherão as LINHAS das “COLUNAS DE TÍTULO” ,referente ao Formulário “A - MATRIZ DE RISCOS” , com os riscos, prioritários e essenciais, derivados da probabilidade\impacto, que posteriormente farão parte do Edital, identificados, oriundos do “A - MAPA DE RISCOS”, com a devida “PARTIÇÃO” entre a CDRJ e o PARTICULAR, além das demais informações que serão, também, orientadas pelo consultor, alinhadas com a lei das Estatais e as Normas e Instruções da CDRJ, a exemplo da GECOMP 06.001.

Instrutores

Severino Gonçalves de Oliveira

Instrutor

EXPERIÊNCIA, 45 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas. Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA em auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas de Petróleo, University of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S INSITUTE – Nevada – USA. Professor de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas, há 20 anos, em Gestão de Serviços, Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras; Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia; conferencista há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas co m os seguintes títulos: Fiscalização de Contratos Terceirizados, Gestão e Auditoria de Contratos, Técnicas de Redação e Interpretação de Contratos, S.L.A. em Contratos de Serviços, Licitações e Gerenciamento de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Prevenção de Fraudes na Terceirização, Auditoria em Compras para Gestores de Suprimentos, Auditoria de Contratos de Serviços e Obras Auditoria Governamental, Serviços Terceirizados e Mitigação de Riscos em contratos de Obras e Serviços, A influência do Novo Código Civil nos Contratos de Terceirização; Administrando Pleitos nos contratos de Obras e Serviços e Aplicação da IN 052017 do MPDG – As novas regras de contratações públicas; Dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas, tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ, Consultoria Negócios Públicos, do PR; sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos ”, editado por Temas e Ideias, do RJ; Autor do “Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados” editado com sucesso pela Editora Negócios Públicos, do PR.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Curso Presencial: Elaboração de Mapa e Matriz de Risco nas Contratações Públicas atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021(NLLC).