Turma Confirmada Brasília/DF - 10/11/2025 a 12/11/2025

Curso Presencial: Entendendo as Peculiaridades do Empenho da Despesa e Classificações Orçamentárias.

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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 20 horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Locais de Realização

Brasília/DF - 10/11/2025 a 12/11/2025 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos

Objetivo

Permitir aos servidores acesso ao conhecimento teórico necessário para o desenvolvimento profissional, de forma a garantir a eficácia e a transparência na realização das funções que lhes são atribuídas. Contratação de instituição para ministrar curso sobre Empenho de Despesas e suas peculiaridades, com explanação sobre a correta classificação orçamentária desde o momento da elaboração do orçamento, correta declaração da existência do crédito orçamentário antes da reserva do crédito.

Público Alvo

Servidores Públicos que atuam na área de planejamento orçamentário, execução, contabilidade e/ou fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial.

Programação do Curso

1. O que é o Empenho da despesa Tipos de empenho: ordinário, estimativo e global – é legal reforçar um empenho ordinário?
2. Legislação atualizada aplicada ao empenho da despesa (Lei 4.320/64,Lei 14.133/2021 art.95 e outras que julgar cabíveis).
3. Como identificar os gastos realizados no enfrentamento a pandemia? Precisa ser criada nova fonte de recursos? Basta identificar pela fonte de recursos?
4. Quais as peculiaridades essenciais que se deve observar antes de emitir uma nota de empenho (empenho prévio, regularidade fiscal, ordenador da despesa, modalidade de licitação etc.)
5. Certidão vencida – além dos serviços essenciais (água e esgoto etc.) existem outros casos que é aceitável a emissão do empenho com alguma certidão vencida?
6. O que é essencial na descrição do empenho além da caracterização do objeto. (Necessidade de informar se a empresa é ou não, Optante pelo Simples – Necessidade de incluir texto sobre a retenção do ICMS, nos casos de contratações com empresas de outro Estado)
7. Empenho comum e empenho com força de contrato (Qual a diferença, quando emitir um ou outro)
8. Necessidade da inclusão da consulta do CADIN, previamente à emissão da nota de empenho (Não bastaria incluir a certidão do novo SICAF?).
9. Encerramento de exercício e os ajustes nos saldos de empenhos para fins de inscrição em Restos a Pagar. Comentar.
10. Prorrogação contratual – é melhor emitir um novo empenho ou reforçar o empenho original
11. Despesas de exercícios anteriores – é necessário efetuar o registro na conta de contratos? E o caso de despesas extracontratuais – contrato acabou, mas foi necessário efetuar algum tipo de reforma no imóvel – também é necessário registrá-la?
12. Qual a modalidade de licitação apropriada para despesas de exercícios anteriores.
13. Qual o tipo de empenho apropriado para despesa de INSS?
14. No caso de compra direta e/ou por dispensa de licitação (despesas contratuais, como vigilância eletrônica), antes da emissão do empenho deve-se observar a regularidade das quatro certidões (Receita Federal, INSS, FGTS e CNDT do favorecido)?
15. Quanto à anulação, cancelamento, estorno, restabelecimento de empenho – existe algum tipo de cuidado especial na emissão dos mesmos? – Qual a diferença entre anulação e cancelamento de um empenho?
16. Demonstrar ou indicar as consultas no SIAFI mais interessantes relativas ao empenho.
17. Qual a correta ND (natureza de despesa) a ser informada antes da reserva do crédito orçamentário?
18. No reconhecimento de passivo anterior, qual a classificação da despesa dentro do exercício? Elemento próprio ou despesa indenizatória?
19. Na inscrição de despesas em Restos a Pagar, quando a contratada abandona a obra, serviços, pode aproveitar o empenho inscrito em favor de outra empresa?
20. Quando emitir um empenho para cada objeto do mesmo contrato, mesma natureza de despesa ou um empenho para cada natureza? Exemplo: Contrato continuado de serviço de manutenção com fornecimento de peças
21. Quando emitir empenhos de serviços, materiais, na natureza de despesa 4490YY?

Instrutores

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Rosaura Haddad
Instrutora
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB); Graduada em Administração pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduada em Análise de Sistemas pela FUNCEP, foi ex Consultora do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, atuando junto a SEFAZ/AL no Desenvolvimento/Implantação Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado de Alagoas - SIAFE/AL. E em 2020, foi Auditora Chefe da NOVACAP. Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professora da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Tesouro Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.Instrutora com experiência há 34 anos, participando da implantação do SIAFI DA UNIÃO em 1987, implantação do SIAFE/ALAGOAS em 2018. Consultora Contábil no Setor Público. Autora do livro Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2ª edição- 2017; elaborado para atender aos alunos da Universidade Aberta do Brasil - UAB, utilizado por 95 Universidades Federais e Estaduais que participam como Pólo da UAB.5, Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração /UFSC.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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