Curso Presencial: Gestão e Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Como Evitar Irregularidades e Mitigar Riscos.

Atualizado pela legislação pertinente!!!
•    A “nova” Lei de Licitações exige dos Gestores, Fiscais e profissionais envolvidos na execução dos contratos administrativos, serviços de engenharia e obras, conhecimento das novas regras para representar a Administração Pública, com eficiência, transparência, legalidade e economicidade.
•    Uma zelosa fiscalização impõe atenção quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários, relacionados aos colaboradores terceirizados, a qualidade dos serviços prestados, aos fatos geradores tributários afins a cada natureza de serviço e aos golpes e ardis preparados por maus fornecedores.
•    A mitigação destes riscos subsidiários e solidários, exige o acompanhamento, a criação de controles e os procedimentos necessários ao reconhecimento da documentação – pertinente e adequada - que deve ser apresentada pelo contratado para suportar a medição e pagamento.
•    Registre-se, que a reforma trabalhista e a Lei de Terceirização trouxeram importantes alterações, que, além das novidades impostas pela Lei 14.133\21, afetam significativamente as contratações de Obras e Serviços de Engenharia.
•    Neste curso, apresentaremos os procedimentos para Gerir e Fiscalizar contratos de 0bras e Serviços de Engenharia, explicando o passo a passo das fiscalizações técnica, administrativa, setorial e , quando pertinente, do público usuário, além de regras, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, acidentárias, ambientais, de sustentabilidade,  aspectos mais importantes de Integridade, prevenção dos riscos e irregularidades repetitivas, sem abandono do entendimento dos Órgãos Externos de Fiscalização e da Jurisprudência, quanto a temas polêmicos e relevantes.
•    A abordagem será prática, com citação de situações repetitivas, relevantes e de alto risco, ocorridas em grandes organizações, vividas pela experiência de décadas do facilitador, com sugestão de procedimentos mitigatórios geralmente aceitos por entidades referenciais.
•    O momento atual enseja, em função das “novidades legais, introduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos”, necessidade imperiosa de atualização e capacitação dos responsáveis pelo Acompanhamento, Fiscalização e Gestão dos Serviços Terceirizados.

Capacitar os participantes a compreender a legislação pertinente, os conceitos, princípios e práticas de Gestão, Seleção e Fiscalização de Contratos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Objetivos específicos
• conhecer as repercussões da nova Lei de Licitações e Contratos – 14.133\21 - na Gestão e Fiscalização dos contratos, dotando os Agentes de Contratação de conhecimentos necessários ao pleno exercício das suas funções, resguardando os interesses da Administração Pública e alcance da solução contratada sem percalços.
• atuar tempestivamente quanto a solicitação da documentação e aprender a reconhecer a sua autenticidade para consagrar uma Fiscalização eficiente e tempestiva dos contratos de terceirização de serviços até o Termo de Recebimento Definitivo.
•  compreender os principais entendimentos – Acórdãos - do TCU e da jurisprudência que impactam na Gestão Fiscalização dos contratos de Obras e Serviços de Engenharia.
• formar novos profissionais que estejam começando a exercer essas funções.

Agentes Públicos que atuam na área de planejamento, licitação, execução e pagamentos de contratos de obras e serviços terceirizados, auditores, fiscais de contratos, membros de comissão de licitação e de processo administrativo sancionatório, assessoria jurídica, membros do controle interno e demais profissionais que estejam atuando ou sendo preparados para atuar em qualquer fase do processo de contratações de serviços, como também fornecedores de serviços para a Administração Pública.