São Paulo/SP - 27/01/2027 a 29/01/2027
Brasília/DF - 10/03/2027 a 12/03/2027
João Pessoa/PB - 12/05/2027 a 14/05/2027
Maceió/AL - 25/08/2027 a 27/08/2027

Curso Presencial: Inteligência Artificial em Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos nas Contratações Públicas. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC).

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Carga Horária do Curso

São Paulo/SP - 21 horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30
Brasília/DF - 21 horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30
João Pessoa/PB - 21 horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30
Maceió/AL - 21 horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Locais de Realização

São Paulo/SP - 27/01/2027 a 29/01/2027 - Local: A Informar
Brasília/DF - 10/03/2027 a 12/03/2027 - Local: Centro de Treinamento One Cursos
João Pessoa/PB - 12/05/2027 a 14/05/2027 - Local: A Informar
Maceió/AL - 25/08/2027 a 27/08/2027 - Local: A Informar

Objetivo

Capacitar o participante para a atuação na governança, na gestão de riscos e nos controles internos em licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021, os referenciais do Tribunal de Contas da União e a jurisprudência do TCU, incluindo o uso responsável de agentes de IA como ferramenta de apoio.
Objetivos Específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
▸    Compreender os conceitos e princípios da governança pública e da governança das contratações;
▸    Distinguir governança e gestão e identificar os mecanismos de liderança, estratégia e controle;
▸    Conhecer e aplicar os instrumentos de governança em compras públicas previstos na Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021;
▸    Utilizar agentes de IA de forma ética, segura e responsável como apoio à governança, à gestão de riscos e ao controle das contratações;
▸    Compreender o modelo de três linhas e o papel do controle interno nas contratações (art. 169 da Lei nº 14.133/2021);
▸    Identificar situações de conflito de interesses, nepotismo, corrupção e improbidade e conhecer as medidas de integridade aplicáveis;
▸    Compreender a teoria sobre a gestão de riscos e as normas de referência (ISO 31000, COSO e Referencial do TCU);
▸    Elaborar e aplicar os instrumentos de gestão de riscos nos processos de compras públicas, com destaque para o mapa de riscos e a matriz de alocação de riscos.

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Instrução de processos licitatórios;
b)    Comissão de licitação e pregoeiros;
c)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
d)    Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
e)    Autoridade competente.

Programação do Curso

▸ Base legal
▸ Princípios e objetivos
▸ Etapas e fases do processo de contratação pública (planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual)
▸ Cultura organizacional e resistência à mudança ("sempre foi assim")
2. Fundamentos da Governança Pública
▸ A teoria do principal-agente (conflito de agência)
▸ Conceito de governança (Referencial Básico de Governança do TCU)
▸ Objetivo da governança na Administração Pública
▸ Estrutura de governança e Decreto nº 9.203/2017
▸ Princípios da governança (art. 3º do Decreto nº 9.203/2017): capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência
▸ Diferenças entre governança e gestão e o modelo de governança e gestão do TCU
▸ Atividades básicas da governança: avaliar, direcionar e monitorar
▸ Mecanismos de governança
– Liderança
– Estratégia
– Controle
▸ Compliance e integridade
3. Governança nas Contratações Públicas
▸ Macroprocesso de contratação pública
▸ Conceito de governança das contratações
▸ Indícios de falta de governança: contratações emergenciais excessivas, descontinuidade de serviços, planejamento meramente formal, fracionamento, ausência de segregação de funções e de gestão de riscos, sobrecarga de servidores
▸ Práticas de governança: transparência e accountability, integridade, gestão de riscos, gestão estratégica, auditoria interna e monitoramento do desempenho
▸ Responsabilidade da alta administração pela governança das contratações (art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021)
▸ Agentes, papéis e responsabilidades na governança das contratações
▸ Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021: diretrizes da governança nas contratações (art. 5º)
▸ Instrumentos de governança previstos na Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021
▸ A governança nos julgamentos do TCU
4. Fundamentos da Inteligência Artificial
▸ Conceito e tipos de IA (IA tradicional e IA generativa)
▸ Benefícios: automação de tarefas, decisões baseadas em dados e gestão de processos
▸ Ferramentas de IA: usos sugeridos, pontos fortes e limitações
▸ Aplicações reais em governos (robôs Sofia e Mônica, do TCU)
▸ IA como ferramenta de produtividade, de análise e de inovação
5. Uso Responsável e Ético da IA
▸ Limitações e precauções: falta de juridicidade, normas desatualizadas, erros e incompletude, viés e neutralidade
▸ Agentes de IA não são ferramentas de pesquisa: necessidade de checar e validar as informações
▸ Revisão do conteúdo gerado: conformidade legal, direitos autorais, dados sensíveis, viés e discriminação
▸ Responsabilidade do servidor público e limites da IA na produção de documentos oficiais
▸ Sigilo e LGPD (Lei nº 13.709/2018): proteção de dados pessoais no uso da IA
▸ Assistência da IA, não substituição: limites técnicos e regulatórios
6. Engenharia de Prompts e IA como Apoio à Governança
▸ Conceito de prompt e tipos: consulta, conteúdo criativo e tarefas específicas
▸ Componentes do prompt: persona, contexto, detalhamento, formato, tom e linguagem, exemplos e restrições
▸ Preciso ter medo da IA?
▸ IA como instrumento de apoio à governança: integridade, gestão de riscos, gestão estratégica, desempenho, transparência, accountability e auditoria
7. Avaliação da Governança pelo TCU
▸ Levantamento iESGo (Índice ESG) e seus temas
▸ Índice de Governança das Contratações e Índice de Gestão de Contratações (iGestContrat)
▸ Uso dos itens do questionário como roteiro de autoavaliação ao longo do curso
8. Gestão de Pessoas nas Contratações (Liderança)
▸ Recrutamento e seleção: definição de perfis desejados e requisitos
▸ Requisitos para designação de agentes públicos (art. 7º da Lei nº 14.133/2021)
▸ Critérios para ocupação de CCE e FCE (Decreto nº 10.829/2021)
▸ Estabelecimento de requisitos adicionais pelo órgão para a área de contratações
▸ Gestão por competências: conhecimento, habilidade e atitude (CHA) e etapas da gestão por competências
▸ Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e Plano de Desenvolvimento de Pessoas — PDP (Decreto nº 9.991/2019)
▸ Definição da estrutura da área de contratações (Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021)
▸ Matriz RACI: papéis e responsabilidades nos processos de trabalho
▸ Jurisprudência do TCU sobre capacitação e designação de agentes
▸ Como a IA pode apoiar a gestão por competências
9. Segregação de Funções (Liderança)
▸ Fundamentos de controle interno (INTOSAI e Macrofunção SIAFI)
▸ Segregação de funções no Decreto nº 11.246/2022 (art. 12)
▸ Agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação (art. 8º)
▸ Jurisprudência do TCU: quem elabora o TR ou o edital não julga a licitação; quem julga não fiscaliza; quem emite parecer jurídico não julga
▸ Como a IA pode ajudar a identificar acúmulo indevido de funções
10. Planejamento da Contratação (Estratégia)
▸ Por que planejar as contratações? Problemas decorrentes da falta de planejamento
▸ Documento de formalização da demanda (DFD)
▸ Plano de Contratações Anual (PCA)
– Art. 12, VII, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 10.947/2022
– Calendário do PCA: formalização das demandas, consolidação, aprovação, revisão e adequação à LOA
– Contratações dispensadas de registro no PCA
▸ Plano de Desenvolvimento de Pessoas, Plano de Obras e Planos de TIC
▸ Estudo Técnico Preliminar (ETP)
– Art. 6º, XX, e art. 18 da Lei nº 14.133/2021
– O caminho do planejamento: da necessidade à solução
– Não confundir necessidade com solução
– Levantamento de mercado e descrição da solução
– Casos reais de falhas de planejamento e jurisprudência do TCU
▸ Ferramentas de gestão: PDCA e 5W2H
▸ IA no planejamento da contratação (PCA e ETP)
11. Transparência e Accountability (Controle)
▸ Transparência ativa e passiva: CF/88, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 7.724/2012
▸ Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016)
▸ Accountability: prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal
▸ Responsabilização e canais de denúncia (Decreto nº 5.480/2005, IN CGU nº 14/2018 e Lei nº 12.846/2013)
▸ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD
▸ IA em transparência e accountability
12. Sustentabilidade nas Contratações (Estratégia)
▸ Conceito, dimensões e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
▸ Base legal: princípio do desenvolvimento nacional sustentável (arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021)
▸ Dimensão econômica: benefícios às ME/EPP (LC nº 123/2006), subcontratação e Contrata+Brasil
▸ Dimensão social: reserva de vagas e políticas de inclusão (art. 25 da Lei nº 14.133/2021)
▸ Plano Diretor de Logística Sustentável — PLS (Portaria SEGES/MGI nº 5.376/2023)
▸ Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
▸ IA em sustentabilidade nas contratações
13. Política de Compras Centralizadas (Estratégia)
▸ Centralização das compras (arts. 12 e 19 da Lei nº 14.133/2021)
▸ Serviços compartilhados e centros de serviços compartilhados
▸ Benefícios tangíveis e intangíveis da centralização
▸ Compra centralizada e compra nacional no Sistema de Registro de Preços
▸ IA na instituição de uma política de compras centralizadas
14. Política de Terceirização (Estratégia)
▸ Conceito e base legal: Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 9.507/2018 e IN SEGES/MP nº 05/2017
▸ Atividades que não podem ser objeto de execução indireta
▸ Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (art. 6º e art. 48 da Lei nº 14.133/2021)
▸ Responsabilidade solidária (previdenciária) e subsidiária (trabalhista) da Administração (art. 121)
▸ Instrumentos de mitigação: fiscalização, planilha de custos, conta-depósito vinculada e pagamento pelo fato gerador
▸ IA na política de terceirização
15. Diretrizes para a Gestão dos Contratos e Contratação por Desempenho (Estratégia)
▸ Gestão e fiscalização da execução (art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 9.507/2018)
▸ Diretrizes da Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 para a gestão dos contratos
▸ Política de gestão de estoques e de sanções
▸ Registro cadastral e avaliação de desempenho de fornecedores
▸ Critério de julgamento por maior retorno econômico e contrato de eficiência
▸ Remuneração variável (art. 144) e Instrumento de Medição de Resultados (IMR)
▸ Jurisprudência do TCU sobre ANS e IMR
▸ IA nas contratações por desempenho
16. Indicadores de Desempenho em Compras Públicas
▸ Conceito e características dos indicadores
▸ Tipos: eficácia, eficiência, economicidade, efetividade, execução e excelência
▸ Exemplos de indicadores: percentual negociado, taxa de sucesso em licitações, taxa de itens adquiridos e índice de retrabalho
17. Mapeamento de Processos (Estratégia)
▸ Conceito de processo e de mapeamento de processos
▸ Objetivos do mapeamento
▸ Tipos de mapeamento: SIPOC, fluxograma, BPMN, diagrama de Ishikawa e mapa de cadeia de valor.
18. Controle Interno
▸ Conceito e objetivos do controle interno
▸ Modelo de três linhas na Lei nº 14.133/2021 (art. 169)
▸ Controles internos a serem implementados pela 1ª, 2ª e 3ª linhas
▸ Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal: órgão central, órgãos setoriais e auditorias internas
19. Integridade nas Contratações
▸ Corrupção: conceito e formas
▸ Conflito de interesses
– Vedações aos agentes públicos (arts. 7º, III, e 9º da Lei nº 14.133/2021)
– Lei nº 12.813/2013 e divulgação de agenda de autoridades
▸ Política de interação com o mercado (Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021)
▸ Presentes, brindes, hospitalidades e audiências com representantes de interesses (Decreto nº 10.889/2021)
▸ Nepotismo (Decreto nº 7.203/2010 e art. 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021)
▸ Programa de integridade
▸ IA no apoio à integridade: conflito de interesses, interação com o mercado e nepotismo
20. Improbidade Administrativa
▸ Conceito e Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021
▸ Atos que importam enriquecimento ilícito
▸ Atos que causam prejuízo ao erário
▸ Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.
21. Conceitos e Normas Aplicáveis
▸ Conceito de risco (efeito da incerteza nos objetivos) e diferença entre risco e problema
▸ Documentos de referência: ABNT NBR ISO 31000:2018, ABNT NBR ISO 31010:2021, Modelo de Três Linhas do IIA, COSO ERM e Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU
▸ Normas: IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016, Decreto nº 9.203/2017, IN SEGES/MP nº 05/2017, Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 (art. 16) e Lei nº 14.133/2021
▸ Gestão de riscos na Lei nº 14.133/2021: arts. 11, 18, X, 22, 103 e 169
▸ Principais desafios e mitos na implantação da gestão de riscos
22. Política de Gestão de Riscos e Papéis
▸ Plano e política de gestão de riscos e apetite a risco
▸ Riscos do macroprocesso de contratações, riscos específicos e cláusula contratual
▸ Diferença entre o mapa de riscos e a matriz de alocação de riscos
▸ Papéis e responsabilidades na gestão de riscos
▸ Preciso elaborar a análise de riscos em todas as contratações?
▸ Cuidado com o excesso de controles: proporcionalidade e supressão de controles formais (art. 14 do Decreto-Lei nº 200/1967)
▸ Classificação dos riscos: estratégicos, operacionais, de comunicação e de conformidade
23. Processo de Gerenciamento de Riscos
▸ Comunicação e consulta
▸ Contexto
– Processo de contratação pública
– Análise SWOT
▸ Identificação
– Brainstorming, diagrama de Ishikawa, análise de causa-raiz, diagrama Bow Tie e método Delphi
– Riscos mapeados em acórdãos do TCU
▸ Análise
– Escalas de probabilidade e de impacto
– Nível de risco inerente (NRI = probabilidade × impacto)
– Tipos de controles e risco de controle
– Nível de risco residual (NRR = NRI × risco de controle)
– Matriz de riscos
▸ Avaliação
– Priorização dos riscos
– Apetite a risco (ISO 31073:2022)
▸ Tratamento
– Aceitar, mitigar, compartilhar ou evitar
– Ações de prevenção e de contingência
– Melhoria contínua (PDCA)
▸ Monitoramento
24. Mapa de Riscos nas Contratações
▸ Mapa de riscos na IN SEGES/MP nº 05/2017 (art. 26)
▸ Árvore de decisão
▸ Análise de riscos que poderão afetar os objetivos da licitação
▸ Análise de riscos que poderão afetar a execução contratual
▸ Riscos e Controles nas Aquisições (RCA) do TCU
▸ Exemplo aplicado: falha no pagamento das verbas trabalhistas — controles preventivos e de contingência e eficácia do controle
▸ IA na elaboração do mapa de riscos
▸ Módulo prático de elaboração do mapa de riscos — da identificação do risco ao tratamento
25. Matriz de Alocação de Riscos
▸ Conceito (art. 6º, XXVII) e natureza de cláusula contratual (art. 103)
▸ Equilíbrio econômico-financeiro: álea ordinária e álea extraordinária
▸ Análise de riscos capazes de provocar desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e revisão (art. 124, II, "d")
▸ Alocação eficiente dos riscos entre contratante e contratado: exemplo de matriz
26. Jurisprudência
▸ Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre governança e gestão de riscos

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
 

Instrutores

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Ricardo F. Brito
Instrutor
Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).
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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
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Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

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Por parte do treinando

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