Capacitar o participante para a atuação na governança, na gestão de riscos e nos controles internos em licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021, os referenciais do Tribunal de Contas da União e a jurisprudência do TCU, incluindo o uso responsável de agentes de IA como ferramenta de apoio.
Objetivos Específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
▸ Compreender os conceitos e princípios da governança pública e da governança das contratações;
▸ Distinguir governança e gestão e identificar os mecanismos de liderança, estratégia e controle;
▸ Conhecer e aplicar os instrumentos de governança em compras públicas previstos na Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021;
▸ Utilizar agentes de IA de forma ética, segura e responsável como apoio à governança, à gestão de riscos e ao controle das contratações;
▸ Compreender o modelo de três linhas e o papel do controle interno nas contratações (art. 169 da Lei nº 14.133/2021);
▸ Identificar situações de conflito de interesses, nepotismo, corrupção e improbidade e conhecer as medidas de integridade aplicáveis;
▸ Compreender a teoria sobre a gestão de riscos e as normas de referência (ISO 31000, COSO e Referencial do TCU);
▸ Elaborar e aplicar os instrumentos de gestão de riscos nos processos de compras públicas, com destaque para o mapa de riscos e a matriz de alocação de riscos.
Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Instrução de processos licitatórios;
b) Comissão de licitação e pregoeiros;
c) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
d) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
e) Autoridade competente.
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Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4
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Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
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