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One Curso
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Porto Velho/RO - 29/03/2027 a 31/03/2027
Acre/AC - 02/06/2027 a 04/06/2027
Roraima/R - 20/10/2027 a 22/10/2027

Imersão na Lei nº 14.133/21: da Fase Preparatória à Fiscalização: ETP, Termo de Referência, Pesquisa de Preços, Pregoeiro, Agente de Contratação, Fiscalização Contratual, com o Uso Inteligência Artificial.

Aprenda a Montar Processos de Contratação Seguros, Completos e Prontos para passar pelo Controle Interno, Jurídico e Tribunal de Contas.
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Carga Horária do Curso

Porto Velho/RO - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Acre/AC - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Roraima/R - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Porto Velho/RO - 29/03/2027 a 31/03/2027 - Local: A Informar
Acre/AC - 02/06/2027 a 04/06/2027 - Local: A Informar
Roraima/R - 20/10/2027 a 22/10/2027 - Local: A Informar

Apresentação

Capacitação voltada à aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, desde o planejamento e a fase preparatória até a seleção de fornecedores, contratação direta, gestão e fiscalização de contratos administrativos. O curso trabalha a construção de processos tecnicamente fundamentados, a prevenção de irregularidades e o uso responsável da Inteligência Artificial na elaboração e revisão de documentos de contratação pública.
Diferencial: abordagem aplicada à rotina dos órgãos públicos, com estudos de casos, modelos de documentos e checklists orientados à segurança das decisões, à atuação do controle interno e à boa governança.

Objetivo

Capacitar profissionais para estruturar e conduzir processos de contratações públicas com segurança, eficiência e motivação adequada, da identificação da demanda à execução e fiscalização contratual.
•    Compreender os princípios, agentes e responsabilidades previstos na Lei nº 14.133/2021.
•    Elaborar DFD, ETP, Termo de Referência, mapa de riscos, pesquisa de preços e justificativas.
•    Reconhecer procedimentos de pregão, contratação direta e sistema de registro de preços.
•    Aprimorar a gestão e a fiscalização contratual e a organização de evidências documentais.
•    Utilizar Inteligência Artificial com revisão humana, proteção de dados e fundamentação verificável.
•    Prevenir falhas, nulidades, impugnações e riscos de responsabilização.
JUSTIFICATIVA:
A Lei nº 14.133/2021 fortalece o planejamento, a gestão de riscos, a transparência e o controle das contratações públicas. Sua aplicação exige qualificação técnica dos profissionais que demandam, instruem, analisam, decidem e fiscalizam. O curso atende a essa necessidade por meio de metodologia prática, incluindo orientações para uso crítico e seguro de ferramentas de Inteligência Artificial.

Público Alvo

O curso é destinado a agentes públicos e profissionais que atuam direta ou indiretamente nas contratações públicas, especialmente:
•    Servidores estaduais; 
•    Servidores municipais; 
•    Servidores de câmaras municipais; 
•    Servidores de autarquias, fundações e demais entidades públicas; 
•    Pregoeiros; 
•    Agentes de contratação; 
•    Membros de comissão de contratação; 
•    Equipes de apoio; 
•    Servidores dos setores requisitantes; 
•    Servidores de compras e licitações; 
•    Gestores de contratos; 
•    Fiscais de contratos; 
•    Ordenadores de despesa; 
•    Secretários municipais; 
•    Assessores jurídicos; 
•    Procuradores municipais; 
•    Controladores internos; 
•    Auditores; 
•    Membros de controladorias municipais; 
•    Servidores que elaboram ETP, TR, pesquisa de preços e documentos da fase interna; 
•    Profissionais interessados em atuar com licitações e contratos administrativos. 

Programação do Curso

• Visão geral da Lei nº 14.133/2021 e suas mudanças estruturais.
• Princípios, governança, planejamento e segregação de funções.
• Agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação e equipe de apoio.
• Atuação da assessoria jurídica, do controle interno e do ordenador de despesa.
• Responsabilidade funcional, erro grosseiro e prevenção de irregularidades.
• Planejamento da contratação e Documento de Formalização da Demanda (DFD).
• Definição e descrição do objeto, justificativa e estimativa de quantitativos.
• Plano de Contratações Anual e alinhamento às necessidades institucionais.
• Estudo Técnico Preliminar (ETP): finalidade, elementos e hipóteses de dispensa.
• Análise de alternativas, requisitos de contratação e sustentabilidade.
• Mapa de riscos, tratamento de riscos e erros recorrentes na fase interna.
• Prática: estudo de caso e organização dos documentos de instrução.
• Termo de Referência, ETP, projeto básico e anteprojeto: distinções.
• Descrição do objeto, critérios de aceitação, prazos, garantias e obrigações.
• Critérios de medição, pagamento, recebimento e fiscalização.
• Pesquisa de preços e orçamento estimado: metodologias e fontes.
• PNCP, contratações similares, painéis e cotações de mercado.
• Justificativa de preços em contratações diretas e prevenção de sobrepreço.
• Prática: roteiro de TR e checklist de pesquisa de preços.
• Possibilidades, limitações e riscos da IA na Administração Pública.
• IA aplicada ao DFD, ETP, TR, justificativas e mapa de riscos.
• Elaboração assistida de despachos, checklists, notificações e relatórios.
• Técnicas de elaboração de comandos (prompts) e revisão crítica.
• Prevenção de informações inventadas, falhas jurídicas e documentos genéricos.
• Proteção de informações sigilosas, responsabilização e supervisão humana.
• Prática: construção e revisão de documento administrativo com IA.
• Competências do pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio.
• Publicidade do edital, esclarecimentos e impugnações.
• Julgamento de propostas, habilitação, diligências e saneamento.
• Recursos administrativos, adjudicação e homologação.
• Pregão eletrônico e sistema de registro de preços.
• Dispensa, inexigibilidade e contratação emergencial.
• Justificativa de preço, escolha do contratado e prevenção de fracionamento.
• Contratação de cursos, palestras e capacitações.
• Prática: situações-problema de julgamento, diligência e contratação direta.
• Atribuições do gestor e dos fiscais técnico, administrativo e setorial.
• Designação, acompanhamento da execução e registros de ocorrências.
• Recebimento provisório e definitivo, medição e atesto de nota fiscal.
• Glosas, retenções, notificações e tratamento de inadimplemento.
• Prorrogação, alterações contratuais, reajuste, repactuação e reequilíbrio.
• Sanções administrativas, encerramento e documentação de suporte.
• Atuação preventiva do controle interno e da assessoria jurídica.
• Organização de processos auditáveis e responsabilização dos agentes.
• Prática final: checklist integral da demanda à fiscalização.
Aulas expositivas dialogadas, demonstrações orientadas, estudo de casos, leitura aplicada da legislação, exercícios de elaboração e revisão de documentos, discussão de falhas recorrentes e uso supervisionado de ferramentas de Inteligência Artificial. O trabalho prático considera situações típicas das contratações realizadas por órgãos públicos.

Instrutores

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Márcia Rocha de Oliveira Francelino
Instrutora
Bacharela em Direito, com especializações em Direito Público, Licitações e Contratos, além de formação contínua na área de contratações públicas, auditoria e gestão. Ex Superintendente Estadual de Licitações do Estado de Rondônia (desde 2025) e é Auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE/RO) desde 2019. Possui ampla experiência na administração pública, com passagens por órgãos estratégicos como a Secretaria de Saúde, Instituto de Previdência (IPERON) e Superintendência de Licitações, ocupando cargos de liderança e gestão. Tem forte atuação em: Licitações e contratos administrativos; Auditoria e controle interno; Gestão pública e planejamento; Governança e gestão de riscos. Além da prática profissional, também se destaca como: Professora e palestrante na área de Direito Administrativo e Licitações; Coordenadora de Direito Administrativo na ESA/OAB-RO. Autora de manuais, fluxos e normativos importantes na administração pública. Conta com diversas certificações relevantes (ENAP, TCE, FDC, entre outras) e histórico de aprovações em concursos públicos, reforçando sua sólida formação técnica. Diferencial: perfil técnico aliado à experiência prática, liderança e atuação estratégica na modernização de processos públicos, especialmente em licitações e controle.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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