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Porto Velho/RO - 07/10/2026 a 09/10/2026
João Pessoa/PB - 07/12/2026 a 09/12/2026

Masterclass Previdenciária Avançada do Servidor Público: RPPS, Previdência Complementar, Benefício Especial, Cálculos e Migração em Detalhes.

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Carga Horária do Curso

Porto Velho/RO - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
João Pessoa/PB - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Porto Velho/RO - 07/10/2026 a 09/10/2026 - Local: A Informar
João Pessoa/PB - 07/12/2026 a 09/12/2026 - Local: A Informar

Apresentação

O curso propõe uma abordagem aprofundada, prática e estratégica sobre a previdência do servidor público, com foco no Regime Próprio de Previdência Social  RPPS, no Regime de Previdência Complementar - RPC, na Funpresp, no Benefício Especial - BE, na migração previdenciária, nos cálculos de aposentadoria e pensão, nas revisões, na averbação de tempo e nos impactos jurídicos,financeiros, tributários e administrativos dessas matérias.
A proposta é capacitar o participante a compreender as regras de aposentadoria, os cálculos e as revisões benefícios, avaliar os impactos da migração previdenciária, identificar erros em CTC e averbações, analisar o Benefício Especial e orientar servidores e gestores com maior segurança jurídica, financeira e administrativa.
Atualizado pelas Lei nº 8.112/90 e suas atualizações, Leis nº 12.618/12, 10.887/04, Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/19, LC 142/2013, Portaria MTP 1.467/22 atualizada, IN PRES/INSS nº 128/2022.

Objetivo

Promover aprofundamento técnico e prático sobre aposentadorias no RPPS, Regime de Previdência Complementar, Benefício Especial, Funpresp, migração previdenciária, cálculos, revisões, averbação de tempo, pensões e acumulação de benefícios.
O curso também busca oferecer uma visão aplicada aos profissionais que atuam na orientação de servidores, na gestão de pessoas, no controle interno, na folha de pagamento, nos cálculos previdenciários e na tomada de decisão administrativa.
RESULTADOS ESPERADOS
Ao final do curso, o participante estará apto a:
• compreender as principais regras de aposentadoria do servidor público;
• diferenciar direito adquirido, regras de transição e regras transitórias;
• identificar a metodologia correta de cálculo no RPPS;
• analisar aposentadorias pela integralidade/paridade, Média e RPC;
• revisar cálculos de aposentadoria e pensão;
• compreender os efeitos da CTC, da averbação e dos vínculos anteriores;
• avaliar impactos da EC nº 103/2019 na contagem de tempo e nos cálculos;
• compreender o Regime de Previdência Complementar e a Funpresp;
• calcular e analisar o Benefício Especial;
• orientar servidores sobre migração previdenciária;
• identificar riscos jurídicos, financeiros, tributários e administrativos;
• atuar com maior segurança técnica na gestão previdenciária de servidores públicos.

Público Alvo

Servidores públicos, gestores de pessoas, membros de RPPS, assessores jurídicos, contadores judiciais, servidores da Legislação de Pessoal e da folha de pagamento, membros de controle interno, advogados, consultores previdenciários, profissionais de Administração Pública e demais interessados que atuem com aposentadoria, pensão, migração previdenciária, Funpresp, Benefício Especial e cálculos previdenciários no serviço público.

Programação do Curso

1.1. Fundamentos constitucionais e legais da aposentadoria do servidor público.
1.2. Regime Próprio de Previdência Social — RPPS: estrutura, finalidade e principais alterações após as reformas previdenciárias.
1.3. Regras de direito adquirido.
1.4. Regras de transição.
1.5. Regras transitórias.
1.6. Detalhamento das regras de aposentadoria: requisitos e implicações jurídicas.
1.7. Idade, tempo de contribuição, tempo de serviço público, carreira e cargo.
1.8. Comparativo entre aposentadoria com integralidade/paridade e aposentadoria calculada pela média.
1.9. Cálculo no direito adquirido e evolução da renda.
1.10. Reajuste anual dos proventos: índices aplicáveis e diferenças entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios.
1.11. Aposentadoria com e sem aumento: análise da vigência, aplicação e revogação de limitadores.
1.12. Três regras de média: 03 cálculos diferentes. Compreensão da metodologia aplicada.
2.1. Metodologia de cálculo dos proventos no RPPS.
2.2. Cálculo pela média: fundamentos, bases de cálculo e principais cuidados.
2.3. Cálculo com integralidade e paridade.
2.4. Evolução da renda e comparação entre cenários de aposentadoria.
2.5. Cálculo de aposentadoria no direito adquirido.
2.6. Cálculo de aposentadoria pelas regras de transição.
2.7. Revisões de cálculos de aposentadoria no RPPS.
2.8. Revisões normativas de aposentadoria do servidor público.
2.9. Prazo para revisão da aposentadoria.
3.1. Certidão de Tempo de Contribuição — CTC: importância, emissão, conferência e utilização.
3.2. Efeitos da ausência, erro ou inconsistência na CTC.
3.3. Vínculos do RGPS e sua repercussão no RPPS.
3.4. Tempo de contribuição não averbado e seus impactos na aposentadoria.
3.5. Averbação de tempo comum, tempo especial e períodos indenizados.
3.6. Impactos positivos e negativos da averbação de tempo nos cálculos previdenciários.
3.7. Reflexos da averbação no direito adquirido, nas regras de transição, no abono de permanência e no cálculo dos proventos.
3.8. Contagem de tempo antes e depois da EC nº 103/2019 na CTC do RGPS para o RPPS.
3.9. Limitação aplicável ao RGPS com repercussão favorável no RPPS, especialmente na indenização de períodos anteriores à EC nº 103/2019 para fins de reciprocidade no RPPS, no tocante ao direito adquirido do art. 3º e regra do pedágio de 100% do art. 20 da EC nº 103/2019.
4.1. Tempo especial insalubre no RPPS.
4.2. Conversão de tempo especial em comum.
4.3. Conversão de tempo especial até 13/11/2019.
4.4. Aplicação da Súmula Vinculante nº 33.
4.5. Aposentadoria especial do servidor público.
4.6. Vedação de continuidade na atividade especial/insalubre após aposentadoria especial.
4.7. Conversão de tempo especial e seus reflexos na integralidade e paridade.
4.8. Tempo especial insalubre de 25 anos e repercussões no cálculo.
4.9. Servidor público com deficiência — PCD.
4.10. Pontos controvertidos no cálculo da aposentadoria do servidor PCD.
4.11. Aplicabilidade ou inaplicabilidade do fator previdenciário no cálculo do servidor PCD.
5.1. Cálculo de pensões no RPPS.
5.2. Base de cálculo da pensão por morte.
5.3. Acumulação de benefícios no RPPS.
5.4. Aplicação de redutores na acumulação de benefícios.
5.5. Acumulação de cargos públicos: fundamentos constitucionais.
6.1. Aprofundamento no Regime de Previdência Complementar — RPC.
6.2. Fundamentos jurídicos do RPC no serviço público.
6.3. Teto do RGPS e sua aplicação ao servidor público vinculado ao RPC.
6.4. Diferença entre RPPS, RPC e Funpresp.
6.5. Modalidades de participação na Funpresp.
6.6. Migração com ou sem adesão à Funpresp.
6.7. Aderir ou não aderir à Funpresp: impactos práticos.
6.8. Funpresp, aportes, investimentos, seguro e perspectivas futuras.
6.9. Aspectos financeiros da previdência complementar.
6.10. Aplicação da tabela de mortalidade.
6.11. Perspectivas atuariais e econômicas da previdência complementar.
7.1. Legislação do Benefício Especial.
7.2. Natureza jurídica do Benefício Especial.
7.3. Pontos controvertidos do BE.
7.4. Cálculo do Benefício Especial.
7.5. Cálculo do BE com tempo especial insalubre de 25 anos.
7.6. Aplicação da Súmula Vinculante nº 33 e seus reflexos no cálculo do BE.
7.7. Necessidade de recálculo do BE.
7.8. Reflexos do abono de permanência no cálculo do BE.
7.9. Correção monetária nas três fases do Benefício Especial.
7.10. Pontos atuais e futuros sobre o BE.
7.11. Questões ligadas ao desconto, recolhimento e tributação.
7.12. Aspectos do Imposto de Renda — IR sobre o Benefício Especial.
7.13. Doença grave e isenção de Imposto de Renda.
7.14. Concessão do BE na pensão.
8.1. Orientação técnica da migração ao servidor público.
8.2. Análise das vantagens e desvantagens da migração.
8.3. Avaliação da migração sob múltiplos aspectos:
• valor dos proventos;
• aspectos jurídicos;
• perspectivas futuras;
• correção dos proventos;
• aspectos financeiros;
• administrativos;
• Funpresp e aportes;
• investimentos;
• seguro;
• impacto tributário;
8.4. Opções disponíveis aos servidores que não migraram.
8.5. Irrevogabilidade e irretratabilidade da migração.
8.6. Nulidades na migração.
8.7. Reversão da migração: motivação, procedimento e implicações.
8.8. Erro no cálculo do Benefício Especial e seus efeitos jurídicos, previdenciários, financeiros, tributários e administrativos.
8.9. Procedimento administrativo adequado em casos de revisão, nulidade ou anulação da migração.
8.10. Reflexos da anulação da migração no RPPS, na Funpresp, na folha de pagamento, nos recolhimentos e nos registros funcionais.
9.1. Comparação entre cenários de aposentadoria pela integralidade/paridade x Média x RPC.
9.2. Estratégias de planejamento antes da aposentadoria ou migração.

Instrutores

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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

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Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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