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One Curso
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Brasília/DF - 25/05/2026 a 27/05/2026

Masterclass: Reforma Tributária - O Impacto na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 24 Horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Brasília/DF - 25/05/2026 a 27/05/2026 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos

Objetivo

Capacitar os participantes com um conhecimento aprofundado e estratégico sobre a Reforma Tributária, abrangendo tanto sua dimensão constitucional (EC 132/2023) quanto sua regulamentação legal (Lei Complementar nº 214/2025 e PLP 108/2024). O curso apresenta uma abordagem temática, contextualizada e didática, garantindo uma compreensão clara das mudanças e de seus impactos diretos na prática profissional.
Ao invés de uma leitura fragmentada e monótona artigo por artigo, os dispositivos normativos serão analisados de forma integrada, reunindo todos os aspectos relacionados a cada tema. Essa metodologia permite otimizar o tempo de aprendizado,
facilita a aplicação das novas regras no dia a dia profissional e proporciona uma visão crítica sobre as transformações do sistema tributário. Além disso, auxilia na tomada de decisões estratégicas para empresas e instituições que precisam se adaptar às novas exigências da legislação tributária.
Ao longo da masterclass, os participantes serão conduzidos por uma jornada que conecta teoria e prática, iluminando os impactos reais dessas alterações no cotidiano da administração federal, estadual e municipal. O objetivo é fortalecer a capacidade de análise, ampliar a segurança na tomada de decisões e preparar gestores, fiscais e equipes técnicas para aplicar corretamente as novas regras, adaptando seus órgãos às exigências do novo modelo tributário com maturidade, precisão e visão de futuro.

Público Alvo

O curso é direcionado a servidores públicos que atuam nas áreas contábil, tributária, fiscal, jurídica, orçamentária e de controle, abrangendo contadores, procuradores e advogados públicos, auditores fiscais, técnicos das Receitas federal, estaduais e municipais, gestores das áreas de finanças e planejamento, membros de tribunais de contas, controladorias, assessores legislativos e equipes envolvidas em compras públicas. Também é altamente relevante para profissionais de escolas de governo e capacitação institucional, que desejam compreender com profundidade as mudanças constitucionais, legais e operacionais introduzidas pela Reforma Tributária, e aplicá-las de forma estratégica na rotina dos órgãos públicos.

Programação do Curso

1 - Sistema Tributário Brasileiro atual. Federalismo fiscal e administrativo.
2 - O que muda com a Reforma Tributária?
3 - Origens e objetivos do Imposto de Valor Agregado (IVA).
4 - Tributação sobre o consumo brasileira. Diagnóstico.
5 - Processos tradicionais de cobrança, fiscalização e conformidade. Por que reformar? Origem intelectual da reforma. Experiência Internacional
1- Mudanças em tributos já existentes: IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores), ITCD (imposto sobre transmissão causa mortis ou doação) e IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana)
2- Novos princípios e parte geral tributária
3- Pauta fiscal ASG (Ambiental, Social, Governança)
4- Criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (contribuição sobre bens e serviços), IS (Imposto Seletivo) e substituição do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, PIS COFINS e IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
5 - Estruturas administrativas criadas para administrar os novos tributos– Comitê Gestor do IBS
6 - Regimes Específicos
7 - Regimes Diferenciados – Alíquotas reduzidas e Favorecidos (ZFM)
8 – Transição curta (10 anos) até 2033 – extinção gradual dos atuais tributos e introdução dos novos
9 – Transição longa (50 anos) – das receitas devidas aos Estados e Municípios. Fundos criados pela EC 132/2023.
1 - IBS e CBS – regras gerais de incidência Regra matriz de incidência tributária do IBS e da CBS:
2 - Critério material: atividades abarcadas. Questões controversas. Definições de bens, serviços e operações. Incidência com partes relacionadas e Imunidades
3 - Critério temporal: momento de ocorrência do fato gerador do tributo
4 - Critério espacial: local da operação tributável em cada atividade. Possíveis discussões e problemas de aplicação do princípio do destino. Consequências e discussões importantes para os Estados e Municípios quanto à atuação das Administrações Tributárias, Procuradorias e quanto ao destino em operações com serviços e bens imateriais.
5 - Critério quantitativo: base de cálculo e alíquota. Critérios de cálculo da alíquota de referência. Teto de arrecadação
6 - Critério pessoal: Sujeição passiva do IBS e CBS – contribuintes e responsáveis. Novidades. Responsabilidades. Empresas do Simples Nacional. Novo regime de responsabilidade de plataformas digitais. Sujeição ativa – mudança no conceito clássico de competência tributária vs capacidade tributária ativa. Papel do comitê gestor.
Novo Modelo Operacional, Novas regras da Não cumulatividade. Split payment e meios de pagamento do tributo. Desoneração de bens de capital. Compras Governamentais. Cashback
- IBS e CBS – novo modelo operacional, não cumulatividade e regras gerais de incidência. Bens de uso e consumo Ressarcimento de crédito.
- Split payment e novo modelo operacional do IBS e CBS– O split payment é a grande NOVIDADE da reforma tributária. Um novo modelo operacional e um novo regime de não cumulatividade. Exemplos de situações práticas para facilitar a compreensão.
- Desoneração de bens de capital
- Compras governamentais
- Cashback
- Regimes diferenciados do IBS e CBS (panorama geral)
Alíquotas reduzidas em 30%: profissionais, que exercerem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional
Alíquotas reduzidas em 60%:
Outros regimes diferenciados
• Regimes específicos (conhecimentos gerais)
Aprofundamento em regime de bens imóveis:
• Imposto Seletivo e empresas do Simples nacional no tocante ao IBS e CBS
Harmonização e Interpretação IBS e CBS. LC 214/2025 e PLP 108/24. Contencioso Administrativo do IBS e CBS. Processo Administrativo Fiscal. Contencioso Judicial do IBS e CBS – lacunas, problemas a resolver e sugestões.
• Comitê Gestor do IBS - regras gerais
• Harmonização e Interpretação IBS e CBS. LC 214/2025 e PLP 108/24.
• Contencioso Administrativo do IBS e CBS. Processo Administrativo Fiscal.
• Contencioso Judicial do IBS e CBS – lacunas, problemas a resolver e sugestões. Possibilidade de nova PEC
Implantação da CBS e do IBS
Cálculo da CBS e do IBSS
Destaque dos IVA-Dual nos Documentos Fiscais
Contabilização da CBS e do IBS – Mudança de Cultura
Contas de Resultado x Contas Patrimoniais
Qual o impacto na Retenção na Fonte de Tributos com a implantação do IVA-Dual
As Obrigações Acessórias EFD/Reinf e DCTF/Web deverão informar a CBS e o IBS
Cálculo da CBS e do IBS
Base de Cálculo e Alíquotas da CBS e do IBS
Calendário de Implantação de 2026 a 2033 com implantação do IVS-Dual e extinção do ICMS e do ISS gradativamente
Uso da Calculadora Eletrônica
O papel da Nota Fiscal no destaque e cálculo da CBS e do IBS
Cruzamento de Informações – CST e cClasstrib
A nova tabela de Serviços NBS e sua relação com a Lista de ISS
Qual procedimento e qual o processo de implantação do IVA-Dual na Administração Pública
O que as empresas devem fazer antes, durante e no momento da emissão dos Documentos Fiscais
O que a Administração Pública dever fazer ao receber o documento fiscal
Impacto da Reforma na formação do preço do serviço
Tratamento das Compras Governamentais
Cálculo do IVA-Dual nos Regimes Diferenciados
Cálculo do IVA-Dual nos Regimes Específicos
Como ficará o IPI?
Aplicação do Imposto Seletivo
Cálculo estimado do Imposto Seletivo
Impacto nas compras governamentais de Bens e Serviços

Instrutores

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Luciana Vieira - Procuradora do Distrito Federal
Instrutora
Procuradora do Distrito Federal desde 2008, onde exerceu os cargos de: Procuradora Chefe da Procuradoria Fiscal do DF; Procuradora Geral Adjunta do Consultivo; Mestre em Direito Tributário FGV/SP; Especialista em Planejamento tributário - UnB; Especialista em Direito Tributário - IBET; Integrante do GAJ- Grupo de Análise Jurídica no âmbito e GT 14 (split payment e modelo operacional) do PAT- RTC - Programa de Assessoramento Técnico à implementação da reforma sobre o consumo; Autora do livro: Tributação do Consumo na Era Digital: Split payment e a Reforma Tributária, 2024.
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Marcos César Carneiro da Mota
Instrutor
Contador, Advogado e Teólogo, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria, Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Especialista em Legislação Tributária, Consultor Empresarial, Coach pela Flórida Christian University, autor dos livros Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, Seja Feliz Financeiramente e Comprados pelo Sangue, Diretor Presidente da APTC - Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria Ltda e CEO do Grupo Inteligência. Instrutor de vários temas na área contábil e tributária com atuação nacional nos mais diversos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e instituições privadas nas mais diversas áreas de atuação.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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Retenções na Fonte Tributos Contribuições Sociais Contratação de Bens Serviços Administração Pública IRRF PIS COFINS CSLL INSS ISS ICMS-DF IN RFB nº 2.110/22 Decreto 43.982/2022 IN RFB 2.133/2023 IN RFB 2.145/23 IN RFB 1.234/12 Nova Reforma Tributária
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