João Pessoa/PB - 09/09/2026 a 11/09/2026

Masterclass: Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos na Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal, Estatais e Sistema S. Atualizado conforme Decreto 12.955/2026.

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Carga Horária do Curso

João Pessoa/PB - 24 Horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

João Pessoa/PB - 09/09/2026 a 11/09/2026 - Local: A Informar

Apresentação

A One Cursos apresenta uma Masterclass indispensável para profissionais que atuam direta ou indiretamente com contratos administrativos, gestão pública, controle, assessoria jurídica, planejamento, licitações e execução contratual.
A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações estruturais do sistema brasileiro nas últimas décadas e seus efeitos já começam a impactar profundamente a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Estatais e Sistema S. Mais do que uma mudança fiscal, trata-se de uma alteração que modifica a lógica de formação de preços, equilíbrio econômico-financeiro, planejamento das contratações, incidência tributária, repactuações, execução contratual e tomada de decisões administrativas.
Com a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 12.955/2026, surge um novo cenário que exige preparo técnico, visão estratégica e segurança jurídica dos agentes públicos, gestores, fiscais, assessores, advogados, controladores, ordenadores de despesa e empresas contratadas pela Administração.
Nesse contexto, compreender os impactos da nova estrutura tributária deixou de ser diferencial e passou a ser uma necessidade institucional. A ausência de domínio sobre as novas regras pode gerar inconsistências contratuais, riscos fiscais, desequilíbrios financeiros, falhas no planejamento e responsabilizações perante os órgãos de controle.
Pensando nisso, a One Cursos reúne dois professores reconhecidos nacionalmente para conduzir uma Masterclass prática, atualizada e aprofundada, proporcionando aos participantes uma visão clara, objetiva e aplicada sobre os reflexos da Reforma Tributária nos contratos administrativos e nas rotinas da gestão pública.
Mais do que acompanhar mudanças legislativas, esta capacitação prepara os participantes para atuar com segurança, eficiência e visão de futuro diante do novo modelo tributário brasileiro.

Objetivo

Objetivos da Masterclass:
• Compreender os fundamentos da Reforma Tributária e os marcos iniciais de sua implementação no âmbito da Administração Pública.
• Analisar os tributos extintos, modificados e instituídos pelo novo modelo tributário brasileiro, com destaque para o IBS e a CBS.
• Entender o campo de incidência, a dinâmica operacional e os reflexos práticos do IBS e da CBS nos contratos administrativos.
• Examinar os impactos da Reforma Tributária sobre a formação de preços, equilíbrio econômico-financeiro, execução contratual e gestão dos contratos públicos.
• Correlacionar as mudanças trazidas pela reforma aos contratos administrativos em andamento, identificando riscos, desafios e possibilidades de adequação.
• Orientar gestores, assessores jurídicos, fiscais, agentes de contratação e empresas contratadas quanto aos impactos da Reforma Tributária na fase preparatória das futuras licitações e contratações públicas.
• Debater medidas preventivas, estratégias de adaptação e boas práticas para promover maior segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade nas contratações públicas diante do novo cenário tributário.

Público Alvo

Agentes públicos e privados, gestores, assessores, advogados, servidores e profissionais que atuam nas áreas de licitações, contratos, planejamento, orçamento, contabilidade, controle, jurídico e gestão administrativa no âmbito da Administração Pública, Estatais e Sistema S.
Destina-se também a fiscais e gestores de contratos, agentes de contratação, empresas contratadas pela Administração Pública e profissionais que necessitam compreender os impactos da Reforma Tributária nas contratações e na execução contratual.

Programação do Curso

1 - Sistema Tributário Brasileiro atual. Federalismo fiscal e administrativo.
2 - O que muda com a Reforma Tributária?
3 - Origens e objetivos do Imposto de Valor Agregado (IVA).
4 - Tributação sobre o consumo brasileira. Diagnóstico.
5 - Processos tradicionais de cobrança, fiscalização e conformidade. Por que reformar? Origem intelectual da reforma. Experiência Internacional
Definição e Linguagem da Retenção na Fonte de Tributos
Cálculos, Deduções e Compensações da Retenção do Tributos Federais
Aplicação Prática da Retenção na Fonte pela IN RFB nº 1.234/12
Alíquotas nas Contratações de Serviços e Mercadorias
Correção de Erros de Retenção
Casos onde não se aplica a Retenção na Fonte de Tributos
Conjugação da Lista de Serviços com as Retenções Tributárias Federais
Prestação de Serviços com Fornecimento de Mercadorias
Prestação de Serviços com Emprego de Materiais
Como ficará a nova retenção do IR e CSLL com a extinção do PIS e da COFINS
Como ficará o pagamento dos novos tributos IBS e CBS via split payment. (Pagamento ou Retenção)
Fórum de Discussão sobre Temas e Casos Práticos
Implantação da CBS e do IBS
Cálculo da CBS e do IBSS
Destaque dos IVA-Dual nos Documentos Fiscais
Contabilização da CBS e do IBS – Mudança de Cultura
Contas de Resultado x Contas Patrimoniais
Qual o impacto na Retenção na Fonte de Tributos com a implantação do IVA-Dual
As Obrigações Acessórias EFD/Reinf e DCTF/Web deverão informar a CBS e o IBS
Cálculo da CBS e do IBS
Base de Cálculo e Alíquotas da CBS e do IBS
Calendário de Implantação de 2026 a 2033 com implantação do IVS-Dual e extinção do ICMS e do ISS gradativamente
Uso da Calculadora Eletrônica
O papel da Nota Fiscal no destaque e cálculo da CBS e do IBS
Cruzamento de Informações – CST e cClasstrib
A nova tabela de Serviços NBS e sua relação com a Lista de ISS
Qual procedimento e qual o processo de implantação do IVA-Dual na Administração Pública
O que as empresas devem fazer antes, durante e no momento da emissão dos Documentos Fiscais
O que a Administração Pública dever fazer ao receber o documento fiscal
Impacto da Reforma na formação do preço do serviço
Tratamento das Compras Governamentais
Cálculo do IVA-Dual nos Regimes Diferenciados
Cálculo do IVA-Dual nos Regimes Específicos
Como ficará o IPI?
Aplicação do Imposto Seletivo
Cálculo estimado do Imposto Seletivo
Impacto nas compras governamentais de Bens e Serviços
LC nº 227/2026
1. A formação da equação econômico-financeira dos contratos administrativos
2. Aspectos jurídicos da revisão contratual à luz da Reforma Tributária
3. Incidência da Reforma Tributária nos contratos administrativos em execução com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra
4. Hipóteses e formas de reequilíbrio econômico-financeiro
5. Como adaptar os contratos de médio e longo prazo ?
6. O conceito de carga tributária efetiva suportada e como utilizá-la nos contratos?
7. Contratos com cláusula de matriz de risco
8. Aplicabilidade da Reforma Tributária aos contratos das empresas estatais
9. Reflexos da Reforma Tributária na fase preparatória das futuras licitações e contratações públicas
10. Oficina de cálculos da aplicação da Reforma Tributária na composição do BDI e da planilha de custos e formação de preços;
11. Cuidados na elaboração do Termo de Referência, ETP e editais diante da nova sistemática tributária;
12. Principais dúvidas em aberto e como mitigar os riscos que deverão surgir na Administração Pública e no mercado fornecedor.

ENCERRAMENTO ESPECIAL
• Painel prático de dúvidas, análise de cenários e discussão de casos concretos envolvendo os impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos.

Instrutores

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Marcos César Carneiro da Mota
Instrutor
Contador, Advogado e Teólogo, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria, Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Especialista em Legislação Tributária, Consultor Empresarial, Coach pela Flórida Christian University, autor dos livros Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, Seja Feliz Financeiramente e Comprados pelo Sangue, Diretor Presidente da APTC - Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria Ltda e CEO do Grupo Inteligência. Instrutor de vários temas na área contábil e tributária com atuação nacional nos mais diversos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e instituições privadas nas mais diversas áreas de atuação.
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Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Retenções na Fonte Tributos Contribuições Sociais Contratação de Bens Serviços Administração Pública IRRF PIS COFINS CSLL INSS ISS ICMS-DF IN RFB nº 2.110/22 Decreto 43.982/2022 IN RFB 2.133/2023 IN RFB 2.145/23 IN RFB 1.234/12 Nova Reforma Tributária
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