2º Simpósio One Cursos: Boas Práticas na Lei de Licitações e Contratos

Carga Horária do Curso

Não há turmas no momento!!!

Locais de Realização

Apresentação

Imersão nas Contratações Públicas de 28 horas.
A One Cursos reunirá Especialistas e Profissionais de todo o país, para discutir as novas nuances sobre as Licitações e Contratos Administrativos, contemplando tanto os órgãos públicos que já iniciaram a implementação da Lei nº 14.133/2021, quanto aqueles que ainda precisam virar a chave e dar o primeiro passo frente a esse novo universo, caracterizado por ser mais inovador, transparente e eficiente. Importante destacar que, a partir desse ano, essa será a única lei a ser utilizada nas contratações públicas. Nosso II Simpósio será extremamente vantajoso para funcionários públicos, licitantes, empresas e todos aqueles interessados em se manterem atualizados sobre as mudanças trazidas pela Lei 14.133/21 e as melhores práticas a serem adotadas para se destacar nesse campo.
A Nova Lei de Licitações e Contratos completou 3 anos no dia 1º/04/2024 e sua utilização está se difundindo por toda a Administração Pública. Com o uso efetivo da nova lei, surgem as dúvidas e desafios para a assimilação de suas disposições pelos agentes públicos, criando a necessidade de capacitação para a sua aplicação.

Objetivo

Essa capacitação é fundamental para que os nossos servidores estejam atualizados sobre as mudanças na lei de licitações e possam ajudar os gestores nas tomadas de decisões relacionadas ao assunto. Afinal, terceiro ano de vigência e primeiro de aplicabilidade única nas contratações públicas, com segurança e eficiência, após a despedida das Leis anteriores que tiveram vigências entre 30 e 20 anos.
Nos últimos meses, o sistema de Contratações Públicas tem passado por mudanças intensas e significativas, impactando diariamente o cotidiano de todos os que lidam com este tema. A implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe expectativas sobre a renovação dos normativos e sua integração às rotinas administrativas de órgãos e entidades públicas de todo o Brasil.
Desta forma, a One criou um ambiente para troca de conhecimentos sobre temas relacionados as contratações públicas, bem como, fornecer segurança jurídica e ferramentas práticas para implementação da NLLC.
Preparamos momentos marcantes para que todos possam adquirir conhecimento técnico, com os melhores professores do país, juristas e ministros do TCU, apresentando soluções práticas, inovadoras e desafiadoras, com fatos que estão acontecendo em todo país, de forma à contribuir com as contratações públicas mais eficientes e de excelência.
Os participantes estão sendo preparados para atuar nos processos e contratos que envolvem as mudanças geradas pela Lei 14.133/2021. Eles foram indicados por atuarem nas atividades de consultoria, assessoramento e contencioso jurídico.

Público Alvo

• Agentes Públicos de Contratação e membros das Comissões de Contratação da Administração Direta e Indireta da União, DF, Estados e Municípios;
• Pregoeiros, Agentes de Contratação e membros de Equipes de Apoio;
• Presidentes e membros de Comissões de Licitação;
• Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos;
• Equipes de planejamento estratégico;
• Autoridades superiores;
• Profissionais da Assessoria Jurídica;
• Agentes de Controle Interno;
• Agentes responsáveis pelos processos de Contratação Direta;
• Servidores dos setores requisitantes;
• Demais profissionais atuantes na tramitação dos processos de compras e contratações públicas

Programação do Curso

Tema: Inexigibilidade de Licitação
Quais os novos limites à contratação por inexigibilidade?
O que foi simplificado no procedimento da contratação por inexigibilidade?
Ainda é necessário que o objeto seja singular para contratar notórios especialistas?
Notório especialista pode ser contratado para qualquer serviço ou só para objetos singulares? Onde está a restrição?
Qual o preço que o notório especialista pode cobrar?
Os Agentes públicos podem pedir auxílio ao futuro contratado para justificar o preços?
Os Agentes públicos podem pedir auxílio ao futuro contratado para justificar os motivos da contratação sem licitação?
A Advocacia Pública tem o dever de defender o servidor que faz a contratação por inexigibilidade de licitação?
Se couber dispensa pelo valor e inexigibilidade como deve ser enquadrada a despesa?
O controle de qualidade de serviços e de obras pode ser contratado por inexigibilidade de licitação?

Tema: Importância do Planejamento nas Contratações Públicas.
Sentido prescritivo do dever de planejar. Quais as fases? Exceções à elaboração?
Como instruir um processo de acordo com a NLLC?
Quais os cuidados? Quais informações obrigatórias?
O PCA é obrigatório?
O ETP da Lei 14.133/21 é o mesmo da Lei 8.666/93?
O Estudo Técnico Preliminar deve ser elaborado para todos os processos de contratação?
Quais os principais erros que não devem ser cometidos na elaboração do ETP e TR?
O objeto é comum ou de luxo?
Continuado ou não? Aquisição ou locação?
Qual a melhor solução para atender a minha necessidade?
Qual a importância de racionalizar as contratações?
Qual objetivo da realização de diligências?
Qual a importância do saneamento de irregularidades no processo?
O orçamento sigiloso interfere no resultado da contratação?
Quais os responsáveis e as consequências da ausência de capacitação?
Valores obtidos na pesquisa serão preços de processo ou de mercado?
Qual papel da Assessoria Jurídica na fase preparatória?

Tema: SRP - Sistema de Registro de Preços
A ausência de quantidades mínimas pode desencorajar fornecedores, prejudicando a competitividade?
Como garantir transparência e evitar práticas de corrupção em processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, sob o regime de registro de preços?
A técnica de realizar Preços variáveis por localidade promove eficiência no uso da ata de registro de preços?
A prorrogação de atas de registro de preços gera a renovação dos quantitativos?
A prorrogação de atas de registro de preços renovação os limites para adesão?
Como garantir que o remanejamento dos quantitativos não será usado de forma abusiva, alterando significativamente o escopo do contrato original?
Até que ponto a prática do "carona" é legal e quais os limites para sua aplicação?
É possível pegar carona de ata realizada através de dispensa?

Tema: Novidades nos Contratos trazidas pela NLLC
Matriz de risco e o reequilíbrio dos contratos administrativos: o que temos de novo?
Invalidação do contrato administrativo: consequencialismo decisório à luz e a avaliação do impacto invalidatório – o que deve ser apreciado?
Quais as cautelas necessárias para o recebimento provisório e definitivo?
Como operacionalizar a ordem cronológico de pagamentos?
Limitação quantitativa e qualitativa: há algo de novo?
Existe um dever de sancionar?
Como legitimar as soluções consensuais em caso de descumprimento contratual?
Quais as inovações trazidas no processo sancionatório?

Temas: Dispensa de Licitação em razão do valor e fracionamento do objeto.
Quais as mudanças?
Chegou ao fim o tormento de parcelar o objeto?
Quem é a unidade gestora?
Como avalia o ramo de atividade?
Instrução do processo sancionador

Tema: Restrições a Punição de Servidores que trabalham com Licitações e Contratos;
1. Atribuições e responsabilidades dos agentes públicos de acordo com a Lei nº 14.133/2021
2. Responsabilidade nos procedimentos de contratação pública conforme jurisprudência do TCU: da fase preparatória à execução contratual
3. Distinção entre responsabilidade e responsabilização
4. As sanções possíveis a serem aplicadas aos servidores
5. O "sistema punitivo" dos servidores: processo disciplinar, ação de improbidade administrativa e procedimentos no âmbito do Tribunais de Contas
5. Pressupostos para a responsabilização do servidor: o erro grosseiro e a LINDB
6. O ressarcimento por dano ao erário: particularidades, limites e entendimento do TCU
7. Boas práticas para prevenção de responsabilização e dever da Alta Administração em estruturar práticas contínuas e permanentes de capacitação, gestão por competências e controles preventivos e gestão de riscos.

Tema: Os casos mais emblemáticos apreciados pelo TCU em licitações realizadas com a Nova Lei de Licitações”
O Agente público no fogo cruzado entre os tribunais de contas e os conflitos existentes entre as Regulamentações.

Outras Informações

Instrutores

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Instrutor

Mestre em direito público pela UFPE, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista. Atualmente é Membro da Comissão Especial de Defesa da Federação na OAB Nacional, Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA, e ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT. Participou de mais de 1.200 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular.

Anderson Pedra

Instrutor

Procurador-Geral da ALES. Procurador do Estado (ES). Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo da FDV/ES. Membro fundador do INCP. Autor de obras jurídicas.

Murilo Jacoby Fernandes

Instrutor

Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.

Victor Amorim

Instrutor

Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É professor do Programa de Mestrado em Administração Pública do IDP. Foi Pregoeiro por mais de treze anos, atuando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial (Serur Advogados) e autor das obras ‘Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência’ (Editora do Senado Federal), ‘Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019’ (Editora Fórum) e ‘Licitações e Contratos Administrativos: inovações da Lei nº 14.133/2021’ (Editora Forense).

Monique Simões Soares

Instrutora

Mestre em Administração Pública - FGV/RJ, pós graduada em Administração Pública – CEPERJ e Bacharel em Ciências Contábeis. Cursando nova Pós em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Trabalhando há 27 anos com Licitações Públicas e Contratos Administrativos em órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. É estatutária concursada da FAETEC, estando cedida à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro / PGE-RJ. Anteriormente como Superintendente de Aquisição e Contratos da Secretaria de Estado de Saúde. Já atuado como Pregoeira e Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Planejamento e Gestão / SEPLAG. Atualmente, membro REDEPREG. É professora e Coordenadora Acadêmica em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – FGV, professora CEPERJ, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, Consultora, Presidente de Comissão de Licitação. Participação como Membro da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública / Pró-Gestão e membro da Comissão Especial de Licitação do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Gestão dos Estados e Distrito Federal.

Ronny Charles Torres

Instrutor

Advogado. Doutorando em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU). Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (15ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (14ª Edição. Ed. JusPodivm); Análise econômica das licitações e contratos (Ed. Fórum)

Ministro Benjamin Zymler

Instrutor

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União” e “Regime Diferenciado de Contratação–RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externo”, “Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência” e “Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais”.

Dados da Instituição

IOC CAPACITACAO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento. A frequência mínima exigida aos alunos é de 75%. Receberá o certificado apenas o aluno que atingir o percentual mínimo.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Simpósio: 2º Simpósio One Cursos: Boas Práticas na Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021.

Inovações e Superações dos Desafios com a Nova Lei.

Carga Horária do Curso

Locais de Realização

Apresentação

Objetivo

Público Alvo

Programação do Curso

Outras Informações

Instrutores

Dados da Instituição

TELEFONES

Condições Gerais de Contratação

Por parte do treinando