Curso Presencial: O Custo/Preço na Contratação de Serviços - Atualizado pela Ref. Trabalhista e INs 05/17 e IN 07/18 e Acórdão Plenário do TCU Nº 712/19.

• Introdução
• A hierarquia das normas
• A Lei Nº 13.429, de 31 de março de 2017 - Lei da Terceirização,
• A Terceirização da atividade fim consolidada pelo STF
• A fiscalização dos contratos de prestação de serviços
• Como obter uma terceirização a prova de riscos?
• A Responsabilidade do contratante sobre a mão-de-obra terceirizada do contratado,
• A possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego com o contratante de serviços, quando empresa privada e quando a Administração Pública.
• O que é terceirização
• O que é terceirização com cessão de mão de obra – consequências.
• O que é terceirização sem cessão de mão de obra – consequências.
• A planilha de custos no planejamento da contratação.
• A planilhas como instrumento de apoio para julgamento das propostas dos licitantes.
• A planilha de preço como instrumento para aplicação da repactuação, reajuste e revisão do preço
• O planilha sugerida na IN 05/17 é vinculativa?
• O que são serviços continuados não continuados?
• Como proceder nos serviços não continuados, mas que duram mais de 12 meses?

• Imposição normativa - o planejamento obrigatório nas contratações de serviços – Terceirização.
• O orçamento estimado como pré—requisito da contratação.
• A exigência de que os licitantes apresentem propostas em planilhas.
• Aplicação da planilha: ferramenta utilizada pela fiscalização do contrato
• A pesquisa de preço, como se realiza, ordem prioritária de método.

• A composição da remuneração da mão de obra
• O que é salário?
• O que é remuneração?
• A aferição da correta convenção ou acordo coletivo ou dissidio coletivo que regula a mão de obra da empresa contratada.
• Necessidade de identificar a norma coletiva correta - como proceder?
• Adicional de periculosidade – caracterização.
• Adicional de insalubridade– caracterização.
• Quando a insalubridade e periculosidade coexistem, como proceder?
• O adicional noturno e o acórdão plenário n. 712/19 do TCU e a Reforma Trabalhista.
• A redução da hora noturna e acórdão plenário n. 712/19 do TCU e a Reforma Trabalhista.
• Espécies de jornadas e a Reforma Trabalhista.
• A planilha como ferramenta de reajuste, revisão e repactuação de preços.
• Os provimentos são exigíveis?

1. O MÓDULO 2 DA PLANILHA DA IN 5/17:
 Encargos e benefícios anuais, mensais e diários
 Submódulo 2.1 na planilha da IN 5/17:
 13º salário e adicional de férias
• 13º salário
• Adicional de férias - ver norma coletiva, mínimo 1/3 terço constitucional de férias – não tem natureza salarial – sem encargos sociais.
• Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições
• Compreensão da conta vinculada - Retenção em caso de sua adoção
2. SUBMÓDULO 2.2 DA PLANILHA DA IN 5/17: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
• Os regimes de tributação da pessoa jurídica e respectivas implicações nos encargos previdenciários e FGTS
• Contribuição previdenciária (INSS)
• A revisão dos contratos em virtude da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011). Determinação do TCU. Cálculo da contribuição previdenciária na planilha
• Salário educação
• Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
• SESI ou SESC
• SENAI ou SENAC
• SEBRAE
• INCRA
• FGTS
• Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009
• Retenção de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições, em caso de adoção de conta vinculada
3. SUBMÓDULO 2.3 DA PLANILHA DA IN 5/17: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
• Vale-transporte
• Auxílio-alimentação
• Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho
• Assistência médica e familiar
4. MÓDULO 3 DA PLANILHA DA IN 5/17: PROVISÃO PARA RESCISÃO
• Aviso prévio trabalhado
• Incidência de encargos do submódulo 2.2 da planilha da IN 5/17
• Aviso prévio indenizado
• Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
• Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Impacto na planilha. Prorrogação de vigência do contrato de terceirização
• Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS e contribuição social instituída pela lei complementar n.º 110/2001
• Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
• Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
• Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
• Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
5. MÓDULO 4 DA PLANILHA DA IN 5/17: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE –
• ESSA PARCELA É DEVIDA?
6. SUBMÓDULO 4.1 DA PLANILHA DA IN 5/17: AUSÊNCIAS LEGAIS
 Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto)
 Retenção, em caso de adoção de conta vinculada
 Substituto na cobertura de ausências legais
 Substituto na cobertura de licença paternidade
 Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho
 Substituto na cobertura de afastamento maternidade
 Incidência de encargos do Submódulo 2.2
7. SUBMÓDULO 4.2 DA PLANILHA DA IN 5/17: INTRAJORNADA – SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHADOR EM INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO – REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA
 Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 DA PLANILHA DA IN 5/17
8. MÓDULO 5 DA PLANILHA DA IN 5/17: INSUMOS DIVERSOS
 Uniformes
 Materiais
 Depreciação de equipamentos
9. MÓDULO 6 DA PLANILHA DA IN 5/17: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

• A parte processual, como realizar a alteração determinada pelo Acórdão Plenário n. 712 do TCU/19
• O processamento do reajuste, da repactuação e da revisão, questões controvertidas
• Procedimentos de responsabilidade do gestor de contratos
• Instrução processual para atualização financeira
• Questões polêmicas relativas à composição dos custos do contrato de terceirização,
• Efeitos financeiros do reajuste/repactuação/revisão
• A formalização da alteração por reajuste, da repactuação e da revisão – checklist,
• A redação das alterações contratuais necessárias, apresentação e discussão de modelos
• Como agir em relação ao período anterior ao acordão em estudo?

Em classe, aula é expositiva interativa e dialogada, com projeção de slides e literatura sobre o tema. O foco é explanar de forma teórica e prática o tema, respondendo dúvidas dos treinandos de como aplicar o conhecimento revisto na realidade organizacional dos participantes da capacitação.