Curso Presencial: Obras Públicas 4.0: Gestão e Fiscalização Inteligente na Era da Nova Lei 14.133/21. Tecnologia, Eficiência e Segurança Jurídica para Transformar Contratações.

A boa gestão contratual de obras públicas começa pela elaboração do projeto básico, passa pela preparação dos documentos editalícios e, após a assinatura do contrato, continua com uma fiscalização eficiente. A falta de conhecimentos técnicos, jurídicos e gerenciais leva a decisões inadequadas no processo licitatório e na fiscalização de contratos, como alguns fiscais de contrato que aceitam pleitos indevidamente, ficando sujeitos a responsabilização por danos causados à Administração Pública Direta, ou se omitindo em decisões de sua responsabilidade. 
Com o advento da Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos, muitos servidores públicos ficam inseguros em relação às inovações incorporadas à legislação. Aliado a isso, o fim das leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 exige que haja uma preparação mais intensa para as novas contratações. 
A abordagem do curso visa passar aos profissionais que atuam no processo de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia, ferramentas e métodos para realizar um bom processo licitatório e, consequentemente, uma fiscalização eficiente, apresentando também soluções práticas para análise de pleitos contratuais em situações recorrentes, tais como reequilíbrio econômico-financeiro, dilação de prazos de execução, acréscimos de administração local, acréscimos de serviços por erro de quantitativos e recursos de aplicação de penalidades. 

Com uma abordagem prática, baseado em estudos de caso, preparar profissionais para atuar na licitação e contratação de obras e serviços de engenharia. Em especial buscando atender os seguintes objetivos específicos: 
1.Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA decorrentes da edição da atual Lei de Licitações e Contratos;  
2.Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a atual Lei de Licitações e Contratos, em alinhamento com a doutrina, jurisprudência e interpretação dos órgãos de controle; 
3.Apresentar ferramentas para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas; 
4.Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.  

Engenheiros, Arquitetos, Economistas, Contadores, Administradores, Gestores Públicos e outros profissionais que atuam no mercado da indústria da construção, sejam contratantes ou contratados. A capacitação é destinada a: servidores e empregados públicos que atuam direta ou indiretamente na execução dos contratos administrativos; membros de comissão de apuração para fins de aplicação de sanções; gestor de contratos; fiscal de contratos; ordenador de despesa; assessoria jurídica; auditoria; controle interno; e outros que necessitem conhecer as melhores práticas para combater irregularidades nas licitações e contratações públicas.