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Brasília/DF - 11/06/2026 a 12/06/2026

Curso Presencial: Organização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - Aspectos Gerais, Fiscais e Contábeis Relevantes, Incluindo Abordagem sobre Déficit Atuarial.

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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 16 Horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Brasília/DF - 11/06/2026 a 12/06/2026 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos

Objetivo

Compreender a organização e o controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis, fiscais e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro e controle previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em consonância com os critérios definidos na 11ª edição do MCASP e PCASP. Estendido de 2026, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2026, bem como nas normas regulatórias previdenciárias, em especial a Portaria MTP n. 1.467/2022.

Público Alvo

Servidores públicos que atuam na Contabilidade dos RPPS e do Tesouro do ente Federativo.

Programação do Curso

1.1. RPPS no contexto da Previdência;
1.2 Segregação do Patrimônio do RPPS;
1.3 Equilíbrio Financeiro e Atuarial, Caráter Contributivo;
1.4 Regimes Financeiros: Repartição e Capitalização;
1.5 Consolidação das Demonstrações Contábeis do PPS no ente instituidor
2.1 Aspectos relacionados com benefícios pós emprego do RPPS
3.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização e Taxa de Administração);
3.2 Créditos a Receber (contribuições e aportes: financeiros e atuariais);
3.3 Investimentos Temporários (distinção entre curto e longo prazos);
3.4 Propriedade mantida em carteira para Investimento; Provisão Matemática Previdenciária;
3.5 Cobertura de insuficiência financeira (Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização);
3.6 Ativos de natureza atuarial (decorrentes da implementação, em lei, do equacionamento de déficit atuarial);
3.7 Equacionamento de Déficit Atuarial (alíquotas, aportes e vinculação de ativos do ente por lei ao RPPS);
3.8 Custeio administrativo da Unidade Gestora do RPPS (Taxa de administração: por dentro das alíquotas de contribuição; ou custeio assumido diretamente pelo ente).

Citação Literária:
“A contabilidade não é um fim em si mesma, mas uma função de serviço, responsável por fornecer dados precisos e informativos à administração.”
Easton & Newton, 1958
Serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema, por meio da exposição oral, apresentação de casos concretos e realização de exercícios de lançamentos contábeis.

Instrutores

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Sabrina Reinbold Rezende - Auditora do TCE/RJ
Instrutora
Mestranda em Administração e Ciências Contábeis pela FUCAPE/ES, especialista em Compliance e Gestão de Riscos e graduada em Ciências Contábeis. Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde 2012, onde exerceu o cargo de substituta da Coordenadoria de Fiscalização em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Membro e Coordenadora, pelos Tribunais de Contas, do Grupo Técnico GT 06 – RPPS no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, até dez/2022. Certificada no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade. Professora do programa de pós-graduação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Faculdade FIPECAFI e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ com a disciplina “Benefícios a Empregados e RPPS”. Assessora Técnica da ATRICON na CTCONF.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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11ª edição do MCASP PCASP. Portaria MTP n. 1.467/2022 NBC TSP 15
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