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One Curso
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Brasília/DF - 23/06/2025 a 26/06/2025
Foz do Iguaçu/PR - 06/11/2025 a 07/11/2025
Rio de Janeiro/RJ - 01/12/2025 a 02/12/2025

Curso Presencial: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública, Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024, IN INSS 128/2022.

Atualizado com as NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024.
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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30
Foz do Iguaçu/PR - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Rio de Janeiro/RJ - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Brasília/DF - 23/06/2025 a 26/06/2025 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
Foz do Iguaçu/PR - 06/11/2025 a 07/11/2025 - Local: A informar
Rio de Janeiro/RJ - 01/12/2025 a 02/12/2025 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos

Apresentação

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 1.467/2022,que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024 e IN INSS 128/2022, em consonância com as Emendas Constitucionais n.ºs 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 103/2019. Apuração e enquadramento do tempo submetido a agentes nocivos para concessão de aposentadoria especial com fundamento na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 
O curso contempla ainda as hipóteses da emissão da CTC com a previsão da contagem de tempo especial, emissão da CTC sem ter havido o recolhimento das contribuições previdenciárias, emissão para o segurado especial, contagem recíproca entre outras situações.
Atualizado com as NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024.

Objetivo

Apresentar os procedimentos corretos para expedição e averbação de Certidão de Tempo de contribuição e Tempo de Serviço e critérios de apuração abordando questões polêmicas, principais mudanças, e demais questões levantadas pelos participantes.
Garantir celeridade na atuação da instituição na Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição, reduzindo o lapso temporal entre a petição e a concessão do benefício de aposentadoria, bem assim o julgamento final e consequente registro do ato pelos Tribunais de Contas.

Público Alvo

Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas áreas: Recursos Humanos, Administrativas, Jurídica, Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle e demais interessados no tema.

Programação do Curso

Regime Previdenciário do Servidor Público, Portaria MPS nº 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024, IN INSS PRES 77/2015 e DECRETO 3.048/99.
Fundamento Legal: CF/88, Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003, 47/2005, Lei n°s 8.112/90, 8.027/90, 9.784/99 e Jurisprudências do TCU e Tribunais Superiores.
• Procedimentos para emissão de certidões de tempo de contribuição - CTC
• Documento Oficial de comprovação de tempo de serviço e contribuição
• CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social
• Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca
• CTC em cargos legalmente acumuláveis
• Apuração das remunerações contributivas
• Remuneração contributiva considerada pela lei
Tipos de Tempo a Considerar
• Em dobro: Licença Prêmio, Férias, áreas de fronteiras e em operações de guerra
Tempos de Contribuição: Natureza pública e privada
• Tempo de efetivo exercício na carreira (como proceder quando o servidor não pertencer a nenhuma carreira);
• Tempo de efetivo exercício considerado pela lei;
• Tempo de serviços prestados sem vínculo;
• Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.);
• Tempo de escola militar;
• Tempo de estagiário;
• Tempo de advocacia gratuita;
Conversão do tempo especial em comum;
• Como apurar o tempo especial (perfil profissiográfico);
• Das finalidades da apuração do tempo para fins:
Adicional de tempo de serviço (anuênio/quinquênio);
Disponibilidade;
Aposentadoria; e
Licença prêmio por assiduidade;
Dos procedimentos gerais disciplinados para averbação da certidão:
A análise da certidão quanto à sua oficialidade;
A natureza jurídica;
Finalidades;
Tempo averbado parcialmente; e
• Do tempo comprovado mediante sentença judicial
• Do tempo em atividade rural
• Do tempo apurado em tiro de guerra
• Do tempo apurado em atividade gratuita da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
• Do tempo celetista anterior ao Regime Jurídico Único - RJU
• Das excepcionalidades de averbação dos servidores oriundos da Lei 1711/52 (antigo estatuto dos funcionários públicos federais)
• De tempo de serviço/contribuição
• Das unidades gestoras responsáveis pela expedição de certidões de tempo de contribuição/serviço/efetivo exercício;
• Dos elementos imprescindíveis para requerer a certidão;
• Dos elementos indispensáveis para formalização da certidão;
• Instituições competentes para expedição de certidões para fins de contagem recíproca;
• Das fontes de extrações de informações para fins de expedição da certidão;
• Do documento que comprova as remunerações contributivas;
• Da quantidade de vias da certidão a serem expedidas
• Dos procedimentos adotados para as vias de certidões expedidas
• Dos registros funcionais relativos às certidões averbadas
• Do número de registro de controle da certidão e suas finalidades
• Dos procedimentos de expedição de certidões de cargos acumuláveis
• Da emissão de certidão de tempo de contribuição nos casos de acumulação legal de cargos público e quantitativo de vias expedidas
• Dos procedimentos de controle de expedição de certidões.
• Dos procedimentos gerais disciplinados para a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
• Da vedação:
• Da contagem do tempo de contribuição concomitante;
• Da emissão e averbação de certidão para período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria, em qualquer regime de previdência social;
• Da averbação de contagem de tempo ficto;
• Da emissão de certidão de tempo de contribuição para período fictício;
• Da emissão de CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum;
• Contagem Recíproca
• Emissão de 2ª via de certidão de Tempo de Contribuição
• Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição
• Recolhimento tardiamente de Contribuição Previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência social
• Renúncia aposentadoria
• Comprovação do Tempo de reservista
o Apuração do tempo de serviço ou de contribuição
o Emissão de CTC
o Averbação de CTC

Instrutores

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Vânia Prisca Dias
Instrutora
Ex assessora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Especialização em Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública - Universidade de Brasília (1992). Bacharel em Administração de Empresas – Universidade de Brasília (1978/1982) e acadêmica do curso de Direito na UniDF. Atuou como Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, no período de 2004/2009. Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil/Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos. Leciona há mais de 15 anos sobre legislação de pessoal, incluindo a reforma previdenciária.
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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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