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Brasília/DF - 15/12/2025 a 17/12/2025

Curso Presencial: Entendendo o Impacto da Reforma Previdenciária - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos – Atualizado pela EC 103/2019 e Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024

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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 15 Horas - Horário: 1º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 17h e 2º e 3º dia: 8h30 às 12h30

Locais de Realização

Brasília/DF - 15/12/2025 a 17/12/2025 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos

Apresentação

Atualizada com a Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019 e  Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024.

Objetivo

Elucidar as modificações trazidas pela Reforma da Previdência no serviço público, consagradas pela Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019.

Público Alvo

Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo e todos que tenham interesse no tema.

Programação do Curso

3.1.Professor + professor
3.2.Professor + técnico ou científico
3.3.Área de saúde + área de saúde
3.4.Militar da área de saúde + área de saúde
3.5.Vereador
3.6.Juízes + magistério
3.7.Membros do Ministério + magistério
4.1.Proventos com vencimentos
4.2.Vencimentos com vencimentos
4.3.Proventos com proventos
4.4.Proventos com subsídios
4.5.Proventos com salário
4.6.Proventos com pensão
4.7.Pensão com pensão
4.8.Proventos com benefício RGPS
5.1.Regra constitucional
5.2.Exceções
5.2.1.Constitucionais
5.2.2.Jurisprudenciais
5.2.3.Administrativas
6.Benefícios previdenciários
6.1.Regimes de previdência social
6.2.Regência normativa
6.3.Aquisição do direito
6.4.Modalidades
6.5.Regras de transição e permanentes
6.6.Proventos: cálculo, integralidade e proporcionalidade
6.7.Média das contribuições
6.8.Paridade plena e na forma da lei
6.9.Reajuste das concessões
6.10.Bônus especiais
6.11.Adicional de férias e 13° salário
6.12.Tempo de serviço
6.13.Tempo fictício
6.14.Tempo no cargo
6.15.Por invalidez:
6.15.1.Simples
6.15.2.Qualificada
6.16.Especiais:
6.16.1.Portadores de deficiência
6.16.2.Atividades de risco
6.16.3.Condições prejudiciais à saúde e à integridade física
7.1.Base de cálculo e redutor
7.2.Menor sob guarda
7.3.União estável
7.4.União homoafetiva
7.5.Concubina e companheira
7.6.Paridade
7.7.Contribuição previdenciária
7.8.Por morte
7.8.1.Dependentes previdenciários
7.8.2.Formas de cálculo
7.8.3.Tempo mínimo de contribuição, de casamento e de união estável
7.8.4.Duração
7.8.5.Habilitação posterior ou superveniente
7.8.6.Rateio, reversão, extinção
8.1.Reajuste pela inflação x Paridade
8.2.ADI 4582/11
10.1.Características
10.2.Lei n.o 10.887/04
10.3.Professores e policiais
10.4.Aposentadorias especiais
11.1.Modelagem
11.2.Regulamentação
11.3.Vigência
11.4.Patrocinador, participante e assistido
11.5.Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente federativo
11.6.Contribuição previdenciária
11.7.Regime financeiro e modalidade do benefício
11.8.Portabilidade, autopatrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
11.9.Benefícios programados e benefícios de risco
12.1.Regra geral
12.2.Regras de Transição
12.3.Direito adquirido
12.4.Capitalização
12.5.Aplicação das regras do RGPS ao RPPS
12.6.Desconstitucionalização

Instrutores

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Inácio Magalhães
Instrutor
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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