Curso Híbrido: Termo de Execução Descentralizada – TED - Prática do Novo Módulo do TED no Transferegov.Atualizado com a NOVA Portaria SEGES/MGI nº 892, de 6 de fevereiro de 2025.

Os Termos de Execução Descentralizada (TED) têm tido uso crescente na Administração Pública Federal. Atualmente, mais de dois mil órgãos federais utilizam os TEDs, movimentando mais de R$ 118 bilhões em 2025.
Esses programas, planejados por um determinado órgão ou entidade, são delegados a outros órgãos e entidades federais, em regime de parceria ou para atingir objetivos específicos.
Para conferir maior segurança aos gestores na utilização dessa modalidade de parceria, foi editado o Decreto Federal n° 10.426, de 16 de junho de 2020.
A inclusão dos TEDs no Transferegov.br foi estabelecida pelo Decreto e pela PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021. Anteriormente, a divulgação dos termos era realizada pelos próprios órgãos e a execução se dava exclusivamente no SIAFI. O novo módulo do TED no Transferegov.br simplificará o planejamento, assinatura, divulgação e execução dos termos, aumentando a transparência na utilização dos recursos públicos.
Vale lembrar que recentemente a temática do TED foi atualizada pela Portaria SEGES/MGI nº 892, de 6 de fevereiro de 2025.
Além disso, diante do crescente uso dos TEDs, o curso busca sensibilizar aqueles que utilizam essa modalidade de transferência de recursos. O curso busca alinhar os aspectos normativos aos técnicos, destacando os elementos essenciais para garantir uma boa governança, gestão e controle desses instrumentos.
O curso abordará as características próprias dos TEDs e todo o fluxo de gestão, desde o planejamento e orçamento até a prestação de contas, sem ignorar aspectos críticos em situações que comprometam a regularidade do instrumento, desencadeando ações específicas para a tomada de contas especial.
Serão também analisados julgados sobre o tema e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo associar o conhecimento das normas aplicáveis à avaliação de casos concretos, contextualizando os TEDs para assegurar a efetividade das políticas públicas e a resolução dos problemas ou implementação das oportunidades visadas.
Não haverá abordagem sobre a operacionalização do SIAFI.

O objetivo central é garantir a aplicação adequada das normas pertinentes ao tema, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública e proporcionando maior segurança técnica e jurídica aos envolvidos na implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais.
O curso também inclui uma demonstração operacional do novo módulo do TED no Transferegov.br.

Gestores, servidores e agentes públicos e colaboradores que atuam na formalização, execução, fiscalização e prestação de contas de TEDs.
Além disso, o curso também se aplica aos consultores jurídicos, auditores de controle interno e externo, administradores e consultores.
Devem participar ainda procuradores, advogados, funcionários de Universidades, Fundações de Apoio e Empresas Estatais.