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One Curso
(61) 3224-0785 (61) 3223-8360
Brasília/DF - 17/08/2026 a 21/08/2026
Foz do Iguaçu/PR - 23/11/2026 a 27/11/2026

Workshop: Avaliação de Benefícios Fiscais e Políticas Públicas à Luz do art. 14-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 40 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Foz do Iguaçu/PR - 40 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Brasília/DF - 17/08/2026 a 21/08/2026 - Local: Centro de Treinamento One Cursos
Foz do Iguaçu/PR - 23/11/2026 a 27/11/2026 - Local: A informar

Apresentação

O presente curso tem como foco a capacitação de servidores públicos na avaliação de benefícios fiscais, em conformidade com o Art. 14-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta parte do entendimento de que a exigência legal vai além do domínio jurídico, exigindo competências analíticas, econômicas e de gestão orientada por evidências.

Objetivo

Capacitar os participantes a estruturar, executar e institucionalizar processos de avaliação de benefícios fiscais, integrando-os ao ciclo de gestão pública e ao ciclo orçamentário, de modo a subsidiar a formulação, revisão e alocação de recursos no âmbito do PPA, da LDO e da LOA.

Público Alvo

Servidores das áreas de Fazenda, Planejamento, Orçamento, Controle Interno e demais unidades envolvidas com gestão fiscal e políticas públicas.

Programação do Curso

a)Ciclo de gestão pública
b)Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA
c)O Orçamento público: funções e classificações
a)Política pública e papel do Estado
b)Ciclo: formulação, implementação, monitoramento e avaliação
c)Avaliação ex ante e ex post
d)Limitações e desafios da avaliação ex post
a)Conceitos de renúncia de receita e gasto tributário
b)Inserção dos benefícios fiscais no orçamento
c)Evolução da LRF com ênfase no Art. 14-A
d)Implicações institucionais da obrigatoriedade de avaliação: impactos no orçamento
e)Governança dos benefícios fiscais: contexto institucional
a)Custos diretos (orçamentários) e indiretos (redução de impostos).
b)Eficiência alocativa e distributiva.
c)Ferramentas de análise custo-benefício e custo-efetividade.
d)Limitações e cuidados na interpretação
a)Metas Fiscais: Resultado Primário e Nominal
b)Equilíbrio das contas públicas: contingenciamento e programação financeira
c)Tomada de decisão orçamentária e financeira baseada em evidências
d)Ordenador de Despesas: atribuições e responsabilização
a)Construção de indicadores de desempenho.
b)Séries históricas e análise de tendências.
c)Uso de dados administrativos e estatísticos.
d)Regressões lineares aplicadas a políticas públicas.
e)Controle de variáveis e efeitos fixos.
f)Limitações e cuidados na interpretação
a)Tipos de avaliação: ex-ante, concomitante e ex-post
b)Eficiência, eficácia e efetividade
c)Modelos lógicos e teoria da mudança
d)Avaliação como ferramenta de gestão
a)Regressões e painéis
b)Correlação e causalidade
c)Eficiência, eficácia e impacto distributivo
a)Estrutura de relatórios conforme Art. 14-A
b)Comunicação de resultados
c)Tradução analítica em recomendações
d)Impacto no PPA, LDO e LOA
a)Planejamento da avaliação
b)Fontes de dados
c)Avaliação executiva
d)Avaliação de efetividade
Ao final do curso, os participantes estarão aptos a:
a)Compreender as exigências do Art. 14-A da LRF
b)Aplicar metodologias de avaliação de políticas públicas
c)Utilizar dados e modelos econômicos na análise fiscal
d)Produzir relatórios técnicos orientados à decisão
e)Integrar avaliação ao ciclo de planejamento e orçamento
O curso combina exposição teórica com aplicação prática, incluindo estudos de caso, exercícios aplicados, discussões orientadas, elaboração de produto final (relatório técnico)
A abordagem privilegia a integração entre teoria, dados e tomada de decisão governamental.

Instrutores

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Louise Caroline Löw
Instrutora
Auditora Federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, desde 2004. Palestrante, há mais de 20 anos, nos temas Gestão Pública, Orçamento, Programação Financeira, Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública, Siafi, Conta Única do Tesouro e Suprimento de Fundos. Atuou como Instrutora do Curso de Formação do Tesouro Nacional. Palestrante sobre desenvolvimento regional e projetos na Amazônia Legal. Especialista em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública. Especialista em Gestão Fiscal. Prêmio MAGIS de Excelência Profissional de Finanças Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia (2019). Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam (2020-2022). Diretora-Geral (Secretária Executiva) da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (2023). Assessora Técnica na SRI/SEGOV, da Presidência da República (2020). Palestrante no Ateliê para implementação da Conta Única do Tesouro na Guiné-Bissau (África), em parceria com o Banco Mundial-BIRD (2024). Coautora do Livro “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira”. Paulo Henrique Feijó, Liane Ferreira Pinto, Francisco Glauber Lima Mota, Louise Caroline – 3ª edição, Volume I, Brasília: Gestão Pública, 2014. Menção Honrosa da Escola de Administração Fazendária-ESAF por “Destaque como Instrutora na Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas” (2009).
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Róger Araújo
Instrutor
Auditor Federal com mais de 20 anos de experiência em finanças públicas, gestão de dívida e fundos de desenvolvimento. Atuou no Tesouro Nacional, Ministério da Economia, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e Senado Federal, com sólida trajetória em mercados de títulos públicos, derivativos e políticas fiscais. Mestre em Administração (Finanças) pela UnB e graduado em Economia pela UFMG. Alia conhecimento técnico, vivência acadêmica e experiência legislativa na elaboração de projetos de lei e políticas econômicas.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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