Curso Online: Cálculo Trabalhista e o SEFIP/eSocial Aplicados à Fiscalização de Contratos - Atualizado com a MP 905/2019 e Lei 13.932/2019.

Prof/Tutor: Thiago Bergmann de Queiroz

Carga Horária

24 horas - 8:30 às 12:30 ( 20hs de aulas ao vivo e 4hs de atividades extraclasse como cases, dinâmicas de grupo, exercícios e material complementar)

Data Realização:

25/01 a 29/01/2021

Apresentação

O curso detalha a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados considerando todos os reflexos pertinentes como ausências, habitualidade de horas extraordinárias, tipo de jornada (mensalista, horista, diarista). Além disso, são abordadas as questões atinentes à rescisão do contrato de trabalho e os valores devidos. Ademais, apresenta-se a utilização do sistema SEFIP e a forma de fiscalização e utilização das suas informações.  A relevância do tema se deve à implantação das práticas de retenção de verbas em conta vinculada nos contratos com cessão de mão-de-obra e à necessidade de formação dos fiscais e gestores de contratos no tema.
O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros, muito comuns na Administração Pública .

Objetivo

O curso tem como objetivo geral capacitar o participante para realizar cálculos trabalhistas, enfatizando o conhecimento da legislação trabalhista vigente e a integral quitação dos valores nos contratos de execução indireta.

Público-Alvo

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Programa do Evento

1 - Conceitos fundamentais:
Empregado, empregador, relação de emprego, terceirização;
2  -Tipos de contratos de trabalho, atualizado com a Lei 13.467/2017:
Ccontrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente;
3 - Tópicos em jornada de trabalho:
Jornada diária de trabalho e carga horária mensal; acordo de compensação; intervalos; direito e perda do repouso semanal remunerado; faltas justificadas e injustificadas; trabalho noturno; banco de horas; aplicação da convenção coletiva da categoria;
4 - Tópicos em Remuneração:
Diferença entre salário e remuneração; salário mínimo e piso salarial; adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; gratificações; cálculo do salário proporcional e saldo de salário
5 - Tópicos específicos em remuneração:
a) horas extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo (percentuais previsto na convenção coletiva da categoria), integração na remuneração e nos adicionais; Súmula 444 do TST
b) Repouso semanal remunerado
c) salário-família
d) salário-maternidade
e) Impactos das faltas
6 - Benefícios previstos em convenção coletiva da categoria:
Vale-transporte, vale-alimentação ou vale-refeição, assistência médica e odontológica; legalidade dos descontos;
7 - Benefícios previdenciários:
Auxílio doença; acidente de trabalho e licença maternidade;
8 - Tópicos em férias:
Conceito; período aquisitivo e período concessivo; redução e perda do direito às férias; abono de férias; forma de apuração das férias e formalização; remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias; tributação das férias.
9 - Tópicos em Décimo terceiro salário:
Conceito; forma de apuração do 13º; pagamento da primeira e segunda parcelas; pagamento conjunto do 13º e das férias; cálculo das médias; tributação do 13º.
10 - Elaboração da Folha de pagamento:
Conceito de folha de pagamento, período de pagamento, prazo de pagamento, cálculo da folha; desconto da contribuição sindical; incidência tributária sobre a folha;
11 - Impactos da MP 905/2019:
Contrato de Trabalho Verde Amarelo sobre a fiscalização de contratos
12 - Rescisão do contrato de trabalho:
Modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade;
13 - Tópicos avançados em recisão do contrato de trabalho:
a) estabilidade e garantia de emprego;
b) indenização adicional do art. 9º da Lei 7238/84;
c) aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;
d) aviso prévio (trabalhado e indenizado)
e) férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;
f) multa do FGTS – Atualizado com a Lei 13.932;
g) homologação perante o sindicato;
h) incidência tributária.
14 - Funcionalidades do SEFIP:
Oficina de simulação do uso do sistema a partir das seguintes funcionalidades: cadastro do contratado, do tomador e dos empregados, impactos do CNAE e FPAS sobre os tributos, as informações financeiras, análise dos relatórios emitidos sob  enfoque da fiscalização dos contratos;
15- Como fiscalizar as obrigações trabalhistas com o eSocial e DCTFWeb
Metodologia:
Técnicas expositivas com explicação dos aspectos teóricos e exemplo de cálculos trabalhistas com simulações nas situações mais comuns dos contratos administrativos  e de uso do SEFIP.

Instrutor

Thiago Bergmann de Queiroz
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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