Curso Online: Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos – EC 103/2019.

Prof/Tutor: Inácio Magalhães

Carga Horária

15 horas - 9h às 12h ( material complementar)

Data Realização:

07/12 a 11/12/2020

Apresentação

Atualizada com a Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019.

Objetivo

Elucidar as modificações trazidas pela Reforma da Previdência no serviço público, consagradas pela Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019.

Público-Alvo

Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo e todos que tenham interesse no tema.

Programa do Evento

1.    Introdução
2.    Inovações normativas:

2.1.    EC nº 103/19;
2.2.    Nota Técnica SEI/ME nº 12.212/19;
2.3.    Nota Técnica SEI/ME nº193/19;
2.4.    Portaria SEPRT/ME nº 1.348/19;
2.5.    Portaria 450/20 INSS;
3.    Regimes de previdência dos servidores públicos:
3.1.    Regime Próprio de Previdência Social – RPPS:
3.1.1.    Panorama – constitucionalização/desconstitucionalização e a interpretação;
3.1.2.    Agentes públicos vinculados;
3.1.3.    Benefícios: aposentaria e pensão;
3.1.4.    Vedação de mais de um Órgão e Unidade gestora;
3.1.5.    Disciplina constitucional:
3.1.5.1.    Constituição Federal;
3.1.5.2.    ECs nos:
3.1.5.2.1.    03/1993;
3.1.5.2.2.    20/1998;
3.1.5.2.3.    41/2003;
3.1.5.2.4.    47/2005;
3.1.5.2.5.    70/2012;
3.1.5.2.6.    88/2015;
3.1.5.2.7.    103/2019;
3.1.6.    Aplicação subsidiária do RGPS;
3.1.7.    Apuração de tempo de contribuição;
3.1.8.    Tempo de contribuição, serviço público, carreira e cargo efetivo;
3.2.    Regime Geral de Previdência Social – RGPS;
3.3.    Regime de Previdência Complementar – RPC;
3.4.    Sistema de Proteção Social dos Militares – SPSM;
4.    Aposentadoria:
4.1.    Modalidades:
4.1.1.    Por incapacidade permanente para o trabalho;
4.1.2.    Compulsória;
4.1.3.    Voluntária;
4.2.    Aposentadoria voluntária – regras gerais:
4.2.1.    Requisitos;
4.2.2.    Cálculo dos proventos;
4.2.3.    Forma de reajuste;
4.2.4.    Aposentadoria especial de professor;
4.2.5.    Aposentadoria especial de policial, agente penitenciário e agente socioeducativo;
4.2.6.    Aposentadoria especial de servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde;
4.2.7.    Aposentadoria especial de servidor com deficiência;
4.3.    Aposentadoria compulsória:
4.3.1.    Requisitos;
4.3.2.    Cálculo dos proventos;
4.3.3.    Forma de reajuste;
4.4.    Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho:
4.4.1.    Requisitos;
4.4.2.    Cálculo dos proventos;
4.4.3.    Forma de reajuste;
4.5.    Aposentadoria voluntária – regra de transição do art. 4º:
4.5.1.    Requisitos;
4.5.2.    Cálculo dos proventos;
4.5.3.    Forma de reajuste;
4.6.    Aposentadoria voluntária – regra de transição do art. 5º:
4.6.1.    Requisitos;
4.6.2.    Cálculo dos proventos;
4.6.3.    Forma de reajuste;
4.7.    Aposentadoria voluntária – regra de transição do art. 20:
4.7.1.    Requisitos;
4.7.2.    Cálculo dos proventos;
4.7.3.    Forma de reajuste;
4.8.    Aposentadoria voluntária – regra de transição do art. 21:
4.8.1.    Requisitos;
4.8.2.    Cálculo dos proventos;
4.8.3.    Forma de reajuste;
5.    Direito adquirido
6.    Abono de permanência
7.    Contribuição previdenciária:

7.1.    Base de cálculo;
7.2.    Alíquota;
8.    Pensão por morte:
8.1.    Rol de dependentes;
8.2.    Dependência econômica presumida e comprovada;
8.3.    Cálculo do valor inicial do benefício;
8.4.    Dependente deficiente ou inválido;
8.5.    Divisão em cotas;
8.6.    Termo inicial da concessão;
8.7.    Cessação do direito à percepção do benefício;
8.8.    Extinção do benefício;
9.    Acumulação de benefícios previdenciários
10.    RPC:

10.1.    Disciplina constitucional;
10.2.    Patrocinadores, participantes, dependentes e assistidos;
10.3.    Planos de benefícios;
10.4.    Custeio;
10.5.    Entidades de previdência complementar;
10.6.    Lei nº 12.618/12;
10.7.    Funpresp-Exe e Funpresp-Jud;
10.8.    Benefício especial;
11.    Legislação pertinente:
11.1.    LC nº 51/1985;
11.2.    Lei nº 9.717/1998;
11.3.    Lei nº 10.887/2004;
11.4.    LC nº 152/2015;
11.5.    Lei nº 8.112/1990;
11.6.    Lei nº 8.213/1991;
11.7.    Decreto nº 3.048/1999;
11.8.    Orientação Normativa SPS/MPS nº 2/2009;
11.9.    Orientação Normativa MPOG/SEGEP nº 2/15;
11.10.    Resolução CJF 490/2018;
11.11.    Lei nº 12.618/2012;
11.12.    Lei Complementar nº 152/2015;
11.13.    Portaria MPS nº 154/2008;
12.    Jurisprudência dos Tribunais Superiores
13.    Pontos controvertidos:

13.1.    Readaptação;
13.2.    Tempo fictício;
13.3.    Cessão/licença/afastamentos;
13.4.    ATC (pedágio);
13.5.    Bônus de 17%;
13.6.    Verbas incorporáveis e não incorporáveis;
13.7.    Limite remuneratório;
13.8.    Acumulação de cargos/empregos/funções e benefícios previdenciários;
13.9.    Tempo de serviço/contribuição dos militares das Forças Armadas;
13.10.    Proibição de averbação de tempo sem contribuição;
13.11.    Conceito de novo servidor;
13.12.    Regras previdenciárias;
13.13.    Desligamento compulsório por aposentadoria no RGPS;
14.    Exercícios

Instrutor

Inácio Magalhães
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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