Curso Online: Planilha de Custos e Formação de Preços em Contratos de Serviços e Contínuos de Acordo com as IN's 05/2017 e IN 07/18 e Atualizado com a Nova Lei 14.133/21 e COSIT RFB 75/21.

Prof/Tutor: Thiago Bergmann de Queiroz

Carga Horária

24 horas - 8h30 às 12h30 ( 20hs de aulas ao vivo e 4hs de atividades extraclasse como cases, dinâmicas de grupo, exercícios e material complementar)

Data Realização:

29/11 a 03/12/2021

Apresentação

Abordagem das fases de Planejamento, Julgamento de Propostas e Gestão do Contratos. Análise de pedidos de Reajuste e Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública. De acordo com a IN 05/2017 atualizado pela IN 07/18, Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17, com a Desoneração da Folha de Pagamento e os Impactos no Contrato (Atualizada com a Lei 14.020/2020), Lei 13.670/2018 e Jurisprudência recente do STF, TST e TCU.
Apresentação:
Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a MP 905/2019, Lei 13.932/2019, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 05/2014 alterada pela IN 03/2017 (Painel de Preços), bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

Objetivo

• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
• Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;
• Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Público-Alvo

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Programa do Evento

Módulo 1 – Aspectos gerais
1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Lei 13.429 e do recente julgamento do RE 958252 do STF.
1.2 Aspectos trabalhistas da terceirização da mão de obra e impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
1.3 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 05/2014 e Orientações do TCU
1.4 A súmula 331 do TSE e o  RE 760931 do STF e seus impactos sobre a responsabilidade subsidiária da Administração
Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços
• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
• Planejamento da Contratação e impacto no preço
• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos
Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos
• Custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018;
• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);
• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no  contrato;
• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição; • Tributos incidentes sobre o contrato; • LDI – Lucros e Despesas Indiretas;
• O que é reserva técnica e quando incluí-la.
• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares
• Impactos da  MP 905/2019 e Lei 13.932/2019 na planilha de custos
•  Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato
•  Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato.
Módulo 4 – Tópicos especiais
a) Especificidades dos serviços de limpeza
• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;
• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;
• Custos administrativos dos serviços de limpeza;
• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017;
• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;
• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;
b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador
• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador;
• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis
• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;
• Retenção de valores;
• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas
• Impactos da  MP 905/2019 e Lei 13.932/2019 na Conta Vicnulada
Módulo 5 –  Julgamento das propostas
•  Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.
• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013
Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual  
• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo
• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los
•  O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços
• Impactos da  MP 905/2019 e Lei 13.932/2019 na fiscalização de contratos
Atualizado com a Lei 14.133/2021 e COSIT RFB 75/2021
Metodologia:
Técnicas expositivas e prática de elaboração de planilhas pelos participantes com análise de casos concretos.
Este curso é ministrado com a utilização de um microcomputador por aluno, permitindo a apresentação de planilhas eletrônicas e simulação de estimativas de preços para diferentes casos práticos.

Instrutor

Thiago Bergmann de Queiroz
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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