Curso Online: Atuação do Vereador no Município – Competências e Desafios do Mandato.

Prof/Tutor: Edilson Barboza

Objetivo

O curso tem por objetivo capacitar os vereadores e demais assessores em face dos trabalhos pertinentes às competências e limites para atuação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Público-Alvo

Vereadores, assessores de gabinete, secretários, subsecretários e demais servidores que atuam direta ou indiretamente nas Câmaras Municipais, bem como demais interessados que se relacionem com o tema proposto.

Programa do Evento

• Competências do mandato de um vereador
• Desafios do 1º ano de mandato
• Limites para atuação
• O papel fiscalizador
• A Lei de Acesso à Informação
• Monitoramento do Legislativo e do Executivo Municipal
• Tipos de projetos que vereador pode fazer
• Da concepção à promulgação de um projeto de lei
• Fases do processo legislativo
• Espécies de proposições
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Lei Ordinária
• Projetos de Decreto Legislativo e de Resolução
• Emendas à Proposições
• Tramitação de Projeto de Lei
• Lei Orçamentária Anual
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Lei do Plano Plurianual
• Orçamento Participativo
• Ações do vereador voltadas à segurança pública
• Ações do um vereador voltadas à garantia da educação
• Ações do um vereador voltadas à garantia da saúde
• Ações do um vereador voltadas à assistência social
• Como ficam as despesas em tempos de pandemia
• Despesas na Pandemia do Covid19 e a Lei Federal 173/2020
• O vereador e a fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal
• O Estatuto das Cidades
METODOLOGIA:
O curso será desenvolvido em plataforma digital, mediante exposição, discussão e exemplos práticos com modelos pré-formatados aplicáveis às rotinas do mandato de um vereador.

Instrutor

Edilson Barboza

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo desde 1995, Bacharel e Mestre em Ciências Contábeis, Especialista em Auditoria e Administração Pública, autor de artigos publicados em jornais, congressos técnicos e revistas especializadas.
Atividades desempenhadas no Governo do Estado do Espírito Santo: Secretário de Estado, Auditor Geral, Diretor de Autarquias, Subsecretário de Estado, Assessor Especial, Membro do Conselho Estadual de Controle Interno, Membro do Conselho de Administração do Diário Oficial e do Instituto de Tecnologia da Informação, Coordenador do Núcleo de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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