01/12/2025 a 03/12/2025

Curso Online: Completo de Licitações e Contratos Administrativos - Procedimentos das Contratações Públicas.

Incluindo Pregão, SRP e as Contratações. Atualizado com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021(NLLC) e IN's 79/24, 58/2022 e IN 81/2022

Carga Horária do Curso

24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18

Apresentação

Aprenda em linguagem simples e acessível, com visão prática, o passo a passo dos procedimentos das contratações públicas, atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados e militares que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a seleção do fornecedor, tornando os processos licitatórios mais econômicos, eficazes e eficientes. Atualizando com os novos normativos sobre a matéria, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

Objetivo

O curso com abordagem prática passo a passo de licitações e contratos visa formar ou aprimorar seu público alvo nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Ainda, fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes. Proporcionar uma visão prática e sistêmica do processo de contratação, com ou sem licitação, visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e contratações de serviços ou obras. Atualizar e preparar os agentes públicos envolvidos para atuação conforme as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Público Alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, membros de equipe de apoio, consultores, auditores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores, demais servidores cujas atividades estejam relacionadas com a Administração Pública.

Programação do Curso

1.1. Abrangência da Nova lei de licitações
1.2. Entrada em vigor, possibilidade de aplicação e período de adaptação à norma

2.1. Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.
2.2. Quando será necessária a sua atuação.
2.3. Como formalizar.
2.4. Novo Agente de Contratação e a condução da licitação.

3.1. Quem pode ser designado pregoeiro.
3.2. A Equipe de apoio Responde Solidariamente com o Pregoeiro?
3.3. A importância da Capacitação do pregoeiro.
3.4. Em que contratações é necessária a figura do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
3.5. Como conduzir um pregão na forma eletrônica e na forma presencial

4.1. O que são bens e serviços comuns.
4.2. Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação
4.3. Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI
4.4. Registros cadastrais e a reputação das empresas.
4.5. Termos aditivos extemporâneos.
4.6. Novos prazos para apresentação de propostas e lances.
4.7. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

5.1. Princípios básicos e o Planejamento como princípio.
5.2. Fase Interna ou Preparatória.
5.2.1. Justificativa da Necessidade da Contratação.
5.2.2. Pesquisa de Mercado.
5.2.3. Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
5.2.4. Fase de Planejamento da contratação
5.2.4.1. Planejamento da Contratação
. Procedimentos iniciais – Documento de Formalização da Demanda - DFD
.ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a Lei Nº 14.1333/2021 e a IN 40/2020-ME:
ETP Digital
Possibilidades de dispensa dos ETP’s
Responsáveis pela elaboração
. Gerenciamento de Riscos
. Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico
. Como contratar bens e serviços comuns, por pregão, na forma eletrônica, pelo menor preço, mas de boa qualidade.
5.2.5. Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021, IN 73/2020 – ME e Decisões do TCU)
5.2.5.1. Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.
5.2.5.2. O superfaturamento e o sobrepreço.
5.3. O orçamento sigiloso e sua aplicabilidade.
5.4. Divulgação do edital
5.5. Fase Externa.
5.5.1. Procedimentos da Comissão, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe nas Licitações
5.5.2. Sessão Pública – Modalidades da Lei nº 8.666/93 x Nova Lei nº 14.1333/2021 e Pregão.
5.5.3. Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades)

6.1. Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
6.2. As modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.
6.3. Critérios de julgamento e as novas possibilidades.
6.4. Os modos de disputa, aberto, fechado e suas combinações.

7.1. Cuidados na definição do objeto.
7.2. Escolha de Marca. (Inovações da Lei nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU).
7.3. Direcionamento Licito e Ilícito.
7.4. Padronização.
7.5. Pré-qualificação

8.1. Em quais situações poderão ser usadas.
8.2. Formalização do processo – Prazos.
8.3. Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU).
8.4. Ratificação pela autoridade competente.
8.5. Contratação Emergencial e suas peculiaridades.
8.6. Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 14.133/2021
8.7. Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades?
8.8. Entendimento do TCU e da AGU.
8.9. O credenciamento e sua aplicabilidade

9.1. O Termo de Referência e o Projeto Básico segundo a IN 05/2017 e a Lei nº 14.133/2021
9.2. Diretrizes para a elaboração do Edital
9.3. De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital?
9.4. Cláusulas Obrigatórias.
9.5. Quais são os anexos do Ato Convocatório?
9.6. Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações

10.1. Novos Prazos e procedimentos.
10.2. Competência para o processamento e julgamento dos recursos.

11.1. Registros Cadastrais.
11.2. Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.
11.3. Novo procedimento para apresentação dos documentos de habilitação e sua tempestividade

12.1. Base Legal.
12.2. Novas disposições para o SRP segundo a Lei nº 14.1333/2021
12.3. Diferenças entre ARP e Contrato Administrativo.

13.1. Formalização
13.2. Garantia contratual e o novo limite
13.3. Cláusulas exorbitantes
13.4. Cláusulas obrigatórias
13.5. Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)
13.6. Casos de rescisão
13.7. Acréscimos e supressões
13.8. Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
13.9. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (Reajuste, Revisão e Repactuação)
13.10. Duração dos contratos administrativos e os novos limites
13.11. Prorrogação contratual
13.12. Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?
13.13. Gestão e Fiscalização de contratos
13.14. Contratos de eficiência
13.15. Regimes de execução contratual e as novidades (Contratação semi-integrada, Integrada e o Fornecimento e prestação de serviço associado)
13.16. Serviços continuados com possibilidade de prazo contratual de até 10 anos.
13.17. Utilização da Conta Vinculada como garantia de pagamentos de obrigações

14.1. Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006 e sua validade face a Nova Lei nº 14.133/2021
14.2. Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas
14.3. O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utilizá-los?
14.4. Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados
14.5. Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais.

15.1. Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas
15.2. Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções
15.3. Limites de multas segundo a Nova Lei de licitações
15.4. Nova abrangência das penalidades.
15.5. Responsabilidade dos agentes públicos e a LINDB

Capacitar os participantes a compreender e aplicar corretamente os procedimentos de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) e as Instruções Normativas IN 79/24, 58/22 e 81/22.

Instrutores

Arllington Campos Sousa

Instrutor

Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

Corpo Docente da One Cursos

Instrutor/Instrutora

Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4