Turma Confirmada 22/10/2025 a 24/10/2025

Curso Online: Organização, Elaboração e Execução de Concurso Público & Elaboração de Edital.

Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ, TRF e Tribunais de Contas. A Responsabilização da Administração na Contratação de Pessoal. Utilização da Inteligência Artificial

Carga Horária do Curso

20 Horas - 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Apresentação

Concurso público é um processo de seleção que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidade a todos os interessados em concorrer a vagas oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais preparados mediante critérios objetivos.
A Constituição garante a busca pelo pleno emprego, e até hoje, o único caminho ainda democrático de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via de trabalho relevante da Administração Pública.
Nesse evento, o participante atualizará os seus conhecimentos sobre certame público e obterá novos conhecimentos a respeito do tema. É importante frisar que extrairemos o conteúdo da Constituição Federal, das normas vigentes, das jurisprudências dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais de Contas, além da doutrina.
Ao analisar este tema, estudaremos os princípios, etapas internas e externas dos concursos, checklist para evitar erros na elaboração de um edital de concurso, apresentaremos e esclareceremos dúvidas e controvérsias sobre o tema, além de analisarmos e estudarmos alguns editais recentes de bancas de relevância nacional.
Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos de controle administrativos e judiciais na promoção e execução de um concurso público.

Objetivo

Posicionar os participantes quanto ao conhecimento e entendimento sobre concurso público, com base em um ponto de vista minucioso e holístico do tema;
Desenvolver uma visão crítica sobre o assunto, em termos teórico e prático;
Solucionar dúvidas dos participantes a respeito do concurso público.

Público Alvo

Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público e processo seletivo, assessores jurídicos e técnicos, servidores de gestão de pessoas, contadores e demais agentes públicos.

Programação do Curso

1 Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e particulares;
2 Evolução histórica;
3 Evolução constitucional;
4 Comparação entre concurso e licitação;
5 Definição de concurso público;
6 Competência para legislar sobre concurso público;
7 Competência para criar cargos e empregos públicos;
8 Aspectos gerais sobre concurso;
9 Obrigatoriedade para elaboração de concurso;
10 Situações que dispensam promover certame público;
11 Planejamento do concurso;
12 Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, seletividade, vinculação ao edital, princípio do Contraditório e da Ampla defesa, dentre outros;
13 Regras para elaboração de edital;
14 Elaboração de Edital e Recursos;
15 Fases interna e externa:
15.1 Estrutura e cronograma do Edital;
15.2 Ato de abertura;
15.3 Previsão orçamentária;
15.4 Execução direta ou indireta (licitação);
15.5 Constituição de comissão organizadora;
15.6 Lotacionograma;
15.7 Previsão de cargos no certame;
15.8 Cadastro de reserva – situações e jurisprudências;
15.9 Reserva de vagas para pessoa com deficiência, negra e indígena: critérios de alternância e proporcionalidade, momento de nomeação para cada cota etc.;
15.10 Regime jurídico;
15.11 Regime previdenciário;
15.12 Estrutura para realização do concurso;
15.13 Situação dos candidatos adventistas do 7º dia;
15.14 Conteúdo programático;
15.15 Concurso regionalizado;
15.16 Inscrição do concurso;
15.17 Isenção do valor de inscrição;
15.18 Requisitos diferenciados para o certame;
15.19 Realização de provas: objetiva, subjetiva, oral, capacidade física, habilidade específica, psicológica, títulos etc.
16 Exame de saúde;
17 Situação de candidatos com tatuagens no corpo;
18 Candidatos com sobrepeso;
19 Fraudes em certames públicos;
20 Superveniência de lei que altera as condições de um concurso em andamento;
21 Critérios de desempate e Cláusula de barreira;
22 Classificação provisório e definitivo dos candidatos;
23 Homologação de concurso: termo inicial, contagem de prazo, validade e prescrição;
24 Curso de formação: civil e militar;
25 Elaboração de novo concurso;
26 Aproveitamento de candidato aprovado;
27 Diploma ou habilitação legal para posse;
28 Requisitos básicos para investidura;
29 Final de fila em concurso;
30 Candidatos sub judice;
31 Citação/notificação dos aprovados;
32 Controle Administrativo;
33 Controle Interno;
34 Controle do Tribunal de Contas;
35 Controle do Ministério Público;
36 Controle do Poder Judiciário;
37 Controle Social;
38 Direito a indenização material em decorrência da demora na nomeação;
39 Concurso interno;
40 Direito do estrangeiro em realizar concurso;
41 Concurso para membros do Judiciário e Ministério Público;
42 Participação da OAB em concurso;
43 Teoria da perda da chance;
44 Teoria do fato consumado;
45 Teoria de quem pode mais pode menos;
46 Concurso para o sistema “S”;
47 Concurso para biólogo e biomédico e PSF;
48 Concurso público x terceirização x organização social;
49 Regras de final de mandato em ano eleitoral;
50 Projetos de lei sobre concurso;
51 Prevenção de falhas e outros temas relevantes;

O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios, gamificação, dinâmicas, enfim.

Instrutores

Francisney Liberato

Instrutor

Auditor do Tribunal de Contas. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor Honoris Causa em: Filosofia Universal; Gestão Pública e Social; Sociologia; Literatura. MBA Executivo em Coaching. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Vice-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais da Contabilidade (ABRAPCON). Membro da Academia Mundial de Letras – AML; Academia de Letras do Brasil (ALB) e Academia Luso-Brasileira de Letras. Autor dos Livros: “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência”, “A arte de ser feliz”, “Singularidade”, “Fenomenal”, “Autocontrole”, “Reinvente sua vida”, “Como passar em Concursos – v. 1”, “Como passar em Concursos – v. 2”, “Como falar em público com excelência”, “Legado”, “Liderança” e “Ansiedade”. Organizador e coautor dos livros técnicos: “Concurso Público: Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas”, “Aspectos Polêmicos sobre Concurso Público” e “Direito dos Concursos Públicos: Instrumentos de Controle Interno e Externo”. Atuou em cargos comissionados no TCE-MT, como: Consultor de Orientação ao Jurisdicionado da Consultoria Técnica; Assessor Técnico da Secretaria de Controle Externo sobre Atos de Pessoal; Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do TCE-MT; Secretário de Controle Externo; Chefe de gabinete de Conselheiro. Coordenador Técnico do I e II Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público (Curitiba) e I e II Congresso Brasileiro de Concurso Público (Foz do Iguaçu-PR). Coordenador de Pós-graduação. Palestrante em Congressos, Seminários, Encontros Nacionais e Cursos nas áreas de: Concurso Público, Auditoria, Controle Interno, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento Público, Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados perante o Tribunal de Contas; Oratória, Motivacional, Comportamental, Liderança, Inteligência Emocional, Inteligência Relacional, Autorresponsabilidade, Alta Performance, Inteligência Financeira, Foco, Gestão do Tempo, Produtividade, Programação Neurolinguística, dentre outros. Professor da Escola de Contas do TCE-MT, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Síndico de condomínio. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4