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One Curso
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Online/Presencial: 30/10/2025 a 31/10/2025

Curso Híbrido: Contratação de Fundações de Apoio - Atualizado com a Lei nº 14133/2021 e Decreto nº 8241/2014 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Curso teórico e prático sobre Contratação de Fundações de apoio de acordo com a Lei n°14.133/2021.
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Carga Horária do Curso

Online/Presencial: Brasília/DF - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Online/Presencial: Brasília/DF - Centro de Treinamento da One Cursos - 30/10/2025 a 31/10/2025

Objetivo

Capacitar o participante para atuar na instrução de processos licitatórios de contratação direta de fundações de apoio, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.
Objetivo específicos:
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
•    Entender todo o processo de instrução processual de contratação direta de fundações de apoio;
•    Realizar uma contratação direta eficiente, eficaz e que atenda aos requisitos legais e jurisprudenciais;
•    Identificar inconsistências nos documentos relativos à instrução processual;
•    Adotar procedimentos recomendados pela jurisprudência e doutrina majoritária vigente.

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Instrução de processos de contratação;
b)    Comissão de contração e Agentes da contratação;
c)    Comissão de licitação e pregoeiros;
d)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
e)    Autoridade competente.

Programação do Curso

1. Noções Gerais
1.1. Conceito de Fundação de Apoio
1.2. Histórico das Fundações de Apoio
1.3. Marco regulatório – Lei 8.958/1994 e Decreto 7.423/2010
2.1. Requisitos legais pela fundação de apoio para celebração do ajuste
2.1.1. Credenciamento junto aos Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2.1.2. Autorização
2.1.3. Reputação ético-profissional
2.2. Transferência à fundação de apoio de recursos recebidos por meio de Termo de Execução Descentralizado
3.1. Objetos permitidos
3.1.1. Atividades de ensino, pesquisa, extensão
3.1.2. Conceituação legal de desenvolvimento institucional científico e tecnológico
3.1.3. Gestão administrativa e financeira de projetos
3.1.4. Necessidade de limitação temporal
3.1.5. Vedações: objetos genéricos, serviços burocráticos e/ou mera intermediação
3.2. Necessidade de aprovação dos projetos pelos órgãos colegiados acadêmicos competentes da instituição apoiada
4.1. Instrumentos admitidos em lei
4.1.1. Contratos e convênios
4.1.2. Outros ajustes permitidos
4.2. Plano Trabalho/Projeto Básico/Termo de Referência
4.3. Necessidade de individualização do contrato por projeto
4.4. Dispensa de licitação para contratação com fundação de apoio
4.4.1.1. Diferenças entre o art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993 e o art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
4.5. Instrução do processo de contratação
4.4.6. A Súmula nº 250 do TCU e a compatibilidade com os preços de mercado
5.1. Regras de movimentação financeira
5.2. Participação dos servidores na execução
5.3. Concessão de bolsas
5.4. Decreto nº 8241/2014 - Regras de aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
5.5. Transferência de bens ao património da contratante
5.6. Ressarcimento pela utilização dos bens e serviços da entidade apoiada
5.7. Necessidade de submissão ao controle finalístico e de gestão ao órgão máximo da instituição contratante
5.8. Prestação de contas
5.8.1. Documentos exigidos
5.8.2. Relatório final de avaliação da prestação de contas
5.8.3. Segregação de funções
• Exposição da legislação sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Exposição da legislação e jurisprudência trabalhista;
• Exposição da jurisprudência sobre a etapa de planejamento das compras públicas;
• Promover atividades de fixação dirigidas por meio de atividades assíncronas;
• Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

Instrutores

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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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