22/06/2026 a 23/06/2026

Curso Online: Workshop Emendas Parlamentares na Gestão Pública: Planejamento, Execução e Controle.

Carga Horária do Curso

16 Horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Apresentação

O Workshop Emendas Parlamentares na Gestão Pública: Planejamento, Execução e Controle foi estruturado para oferecer formação técnica e aplicada sobre o regime jurídico, o funcionamento orçamentário e os procedimentos operacionais relacionados às emendas parlamentares no contexto do federalismo brasileiro. A abordagem integra fundamentos do ciclo de gestão pública, noções essenciais de orçamento público e aspectos conceituais e práticos de planejamento, execução, acompanhamento e controle das emendas parlamentares.

Objetivo

O curso visa capacitar os participantes para compreender, analisar e operacionalizar as emendas parlamentares dentro do ciclo orçamentário e da gestão pública, assegurando conformidade normativa, eficiência administrativa e transparência na aplicação dos recursos.
Objetivos Específicos: Ao final do curso, o participante estará apto a interpretar a inserção das emendas parlamentares no ciclo de planejamento e orçamento público; identificar e aplicar corretamente as classificações orçamentárias; compreender o regime constitucional e legal das emendas individuais e de bancada; analisar os trâmites formais de indicação, empenho e execução; acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos; adotar mecanismos de transparência e controle; reconhecer riscos, impedimentos técnicos e hipóteses de responsabilização.

Público Alvo

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, convênios, gestão financeira, controle interno, assessoria parlamentar e áreas técnicas responsáveis pela execução de recursos oriundos de emendas parlamentares.

Programação do Curso

Aborda os fundamentos do planejamento governamental e sua relação com o orçamento público. Examina o ciclo de gestão pública, compreendendo as etapas de planejamento, programação, execução, monitoramento, avaliação e controle. Analisa o ciclo orçamentário brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei 4.320/1964, com enfoque na integração entre Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Examina a estrutura do orçamento público, distinguindo receitas e despesas e os diferentes orçamentos que compõem a lei orçamentária. Desenvolve o estudo das classificações orçamentárias institucional, funcional, programática e por natureza da despesa, com ênfase na leitura e interpretação de dotações orçamentárias. Analisa a execução da despesa nas fases de empenho, liquidação e pagamento, bem como a disciplina dos restos a pagar e a responsabilidade fiscal à luz da Lei Complementar 101/2000.

Apresenta o conceito de emenda parlamentar, sua natureza jurídica e sua inserção no sistema orçamentário brasileiro. Examina as emendas individuais e de bancada, seu caráter impositivo e os limites constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional 86/2015 e pela Emenda Constitucional 100/2019. Discute requisitos de admissibilidade, compatibilidade com o planejamento, hipóteses de impedimento técnico, modalidades de transferência e aspectos relacionados à execução descentralizada dos recursos.

Analisa o fluxo operacional das emendas parlamentares, desde a indicação e registro até a execução e prestação de contas. Examina os procedimentos administrativos, a formalização de instrumentos de transferência, a execução física e financeira e os mecanismos de acompanhamento. Estuda os instrumentos de transparência previstos na Lei 12.527/2011 e o papel dos órgãos de controle, com destaque para o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. Aborda ainda riscos recorrentes, impropriedades e hipóteses de responsabilização administrativa.

O curso será desenvolvido por meio de aulas expositivas dialogadas, com fundamentação normativa e análise sistemática da legislação aplicável. Serão utilizados estudos de caso extraídos da prática administrativa e de decisões dos órgãos de controle, com discussão orientada. Haverá atividades práticas de leitura e interpretação de classificações orçamentárias, análise de fluxo de execução de emendas parlamentares e simulação de situações relacionadas a impedimentos técnicos e prestação de contas. O enfoque metodológico prioriza a aplicação prática do conteúdo à realidade dos órgãos federais, estaduais e municipais.

Instrutores

Louise Caroline Löw

Instrutora

Auditora Federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, desde 2004. Palestrante, há mais de 20 anos, nos temas Gestão Pública, Orçamento, Programação Financeira, Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública, Siafi, Conta Única do Tesouro e Suprimento de Fundos. Atuou como Instrutora do Curso de Formação do Tesouro Nacional. Palestrante sobre desenvolvimento regional e projetos na Amazônia Legal. Especialista em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública. Especialista em Gestão Fiscal. Prêmio MAGIS de Excelência Profissional de Finanças Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia (2019). Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam (2020-2022). Diretora-Geral (Secretária Executiva) da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (2023). Assessora Técnica na SRI/SEGOV, da Presidência da República (2020). Palestrante no Ateliê para implementação da Conta Única do Tesouro na Guiné-Bissau (África), em parceria com o Banco Mundial-BIRD (2024). Coautora do Livro “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira”. Paulo Henrique Feijó, Liane Ferreira Pinto, Francisco Glauber Lima Mota, Louise Caroline – 3ª edição, Volume I, Brasília: Gestão Pública, 2014. Menção Honrosa da Escola de Administração Fazendária-ESAF por “Destaque como Instrutora na Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas” (2009).

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4