01/09/2025 a 02/09/2025

Curso Online: Legislação de Pessoal Avançada - Lei nº 8.112/1990 aplicada à Gestão de Pessoas ante as Controvérsias e a Jurisprudência. Atualizado pela EC 103/2019.

Carga Horária do Curso

15 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 17h

Apresentação

Atualizado com a Nova Previdência Emenda Constitucional nº 103/2019.

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas a Legislação de Pessoal e a Gestão de pessoas.

Público Alvo

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

Programação do Curso

1.1. Aspectos Constitucionais
1.2. Aspectos Legais

2.1. Cargo
2.2. Função
2.3. Emprego
2.4. Servidor público x Empregado público

3.1. Investidura
3.2. Concurso Público
3.3. Posse e exercício
3.4. Acumulação
3.5. Jornada de trabalho
3.6. Estágio probatório
3.7. Estabilidade
3.8. Formas de provimento
3.9. Vacância
3.10. Remoção, redistribuição e substituição;

4.1. Vencimentos e subsídio
4.2. Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações
4.3. Abono de permanência
4.4. Reposição e indenização ao erário

5.1. Para tratamento da própria saúde
5.2. Auxílio-doença
5.3. Doença em pessoa da família
5.4. Afastamento de cônjuge ou companheiro
5.5. Serviço militar
5.6. Atividade política
5.7. Capacitação
5.8. Interesse particular
5.9. Mandato classista

6.1. Regime jurídico aplicável
6.1.1. Servir a outro órgão ou entidade
6.1.2. Exercício de mandato eletivo
6.2. Estudo ou missão no exterior
6.3. Participação em programa de pós-graduação
6.4. Curso de formação

7.1. Concessão
7.2. Parcelamento
7.3. Interrupção
7.4. Indenização

8.1. Período aquisitivo
8.2. Remuneração
8.3. Proporcionalidade
8.4. Cargo em comissão/função

9.1. Regimes de previdência social
9.2. Regência normativa
9.3. Aquisição do direito
9.4. Modalidades
9.4.1. Regra geral
9.4.2. Por idade
9.4.3. Por incapacidade
9.4.3.1. Simples
9.4.3.2. Qualificada
9.4.4. Especiais
9.4.4.1. Pessoas com deficiência
9.4.4.2. Professores
9.4.4.3. Atividades de risco
9.4.4.4. Condições prejudiciais à saúde e à integridade física
9.4.4.5. Policiais e equiparados
9.4.4.6. Abono de permanência
9.4.5. Regras de transição e permanentes – cálculo e direito
9.5. Proventos
9.5.1. Cálculos
9.5.2. Integralidade
9.5.3. Proporcionalidade
9.6. Média das contribuições
9.7. Paridade plena e na forma da lei
9.8. Reajuste das concessões
9.9. Desaposentação/ Renúncia

10.1. Início da proteção: posse ou exercício
10.2. Aplicação subsidiária das regras do RGPS
10.3. Beneficiários
10.4. Base de cálculo
10.5. Cálculo das cotas ordinária e extraordinária/deficiente
10.6. Reajuste
10.7. Vedação de acumulação

Instrutores

Inácio Magalhães

Instrutor

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Demais Informações

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4