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Curso Online: Parcerias Público Privadas – PPPs e Concessões de Serviços Públicos - Normas Gerais para Licitação e Contratação - Lei nº 11.079/04.

Carga Horária do Curso

24h - Horário: 14h às 18h

Objetivo

Capacitar e atualizar os servidores públicos, e demais colaborador, acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privadas no âmbito da Administração Pública, de forma a resguardar a lisura e adequação dos procedimentos licitatórios e gestão das parcerias público-privadas. Fornecer aos participantes os fundamentos jurídicos para a adoção das parcerias público-privadas e das concessões de serviços públicos, com abordagem sobre nº 11.079/04.

Público Alvo

Gestores e administradores públicos, ordenadores de despesas, compradores públicos, auditores, controladores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras, contratações ou parcerias do poder público.

Programação do Curso

Evolução do conceito de concessão no Direito Brasileiro;
Experiência Brasileira em Concessões;
Concessão Comum (Lei nº 8987/95)
Conceito e funcionamento de concessões de serviços ou obra públicos;
Diferença em relação aos contratos de obra e serviços de engenharia previstos na Lei nº 8.666/93;
Estruturação econômico-financeira;
Sistema de remuneração: tarifas;
- Parcerias Público-Privada – PPP’s (Lei nº 11.079/04):
Conceito de Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada;
Operacionalização da Concessão Patrocinada;
Operacionalização da Concessão Administração;
Abrangência dos objetos das PPPs;
Estrutura econômico-financeira;
Prazos;
Valor Mínimo;
Sistema de Remuneração da Concessão Patrocinada;
Sistema de remuneração da Concessão Administrativa;
Contraprestação pública e Aportes públicos;
Possibilidade de integração dos aportes públicos:
Necessidade de cronograma;
Benefícios tributários;
Remuneração variável vinculada ao desempenho do parceiro:
Obrigações de Investimento e Desempenho;
Padrão técnico mínimo e níveis de desempenho;
Funcionamento do sistema de aferição e medição dos indicadores de serviço;

- Organizar uma estrutura administrativa para planejamento, avaliação, implantação e fiscalização dos projetos;
- Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal – CGP
- Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP
- Verificação do marco normativo;
Adequação da legislação vigente;
Autorização legislativa para a delegação do serviço público, caso necessário;
Implantação do regulamento legal para o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e/ou Manifestação de Interesse Privado – MIP;
- Procedimento de PMI e MPI
- Estudos:
Fonte;
Estudos jurídicos;
Projeto Operacional;
Anteprojeto de Obras de Engenharia;
Estudos de demanda;
Avaliação econômico-financeira;
Impacto ambiental;
Minuta de edital e de contrato;
- Justificativas para a concessão comum;
- Formalização da PPP;
- Garantias:
Garantias públicas e privadas;
Modalidades de garantias públicas;
Impacto da garantia pública sobre os custos financeiros da PPP;
Garantias do agente financiador;
- Audiência e Consulta Pública em PPPs e Concessão Comum;

Exigência legal do processo licitatório;
Principais características da licitação em concessão comum;
Principais Características da licitação de PPP’s;
Impacto orçamentário – financeiro
Estimativa de fluxo de recursos públicos
Possibilidade de inversão da ordem de habilitação e julgamento
Critérios de julgamento- Previsão de saneamento de falhas no edital
Vigência contratual e prazo de amortização de investimentos realizados
Repartição de riscos
Formas de remuneração e atualização
Critérios para avaliação de desempenho do parceiro
Garantias de execução
Compartilhamento de ganhos

Instrutores

Uriel de Almeida Papa

Instrutor

Engenheiro eletricista formado pela Universidade de Brasília e pós-graduado em Controle Externo da Regulação pelo Instituto Serzedello Corrêa/TCU. Atualmente ocupa o cargo de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União. Entre 2015 e 2018, atuou como Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária no TCU. Também no TCU, foi diretor na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes, no período entre 2011 e 2014. Tem experiência de 12 anos na fiscalização e avaliação de concessões de serviços públicos, da execução dos respectivos contratos e da regulação setorial. Atua desde 2018 como professor de disciplina do MBA PPP e Concessões, promovido pela FESPSP em parceria com a London School of Economics and Political Science. Profissional certificado pelo Instituto Internacional de Auditores Internos (IIA), participou de programas de intercâmbio em entidades de fiscalização nos Estados Unidos da América (no Government Accountability Office - GAO) e na Índia (no Centro Internacional de Sistemas Informatizados e Auditoria - iCISA).

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4