3ª Turma - XI Simpósio Nacional One Cursos: Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública. Gestão de Pessoal no Serviço Público - Análise das Inovações e Questões Polêmicas.

Carga Horária do Curso

28 horas - Horário: 1º ao 3º dia: 8h30 às 18h e 4º dia: 8h30 às 12h30

Apresentação

O Simpósio de Previdência dos Servidores Públicos e na Legislação de Pessoal na Administração Pública, organizado pela ONE CURSOS, é realizado desde 2009, com o propósito de oferecer uma compreensão aprofundada das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a previdência dos servidores públicos e a gestão de pessoal na Administração Pública.
Ao longo de suas edições, o evento destaca os desafios enfrentados no âmbito da jurisprudência dos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de abordar decisões relevantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Neste ano, será realizada a 11ª edição do simpósio, que representará uma oportunidade valiosa para o debate das questões mais importantes e recorrentes relacionadas à legislação previdenciária e de gestão de pessoas no setor público. O evento visa esclarecer dúvidas práticas e fornecer bases teóricas que contribuam para a aplicação eficiente das normas no contexto da administração pública.

Objetivo

O XI Simpósio Nacional One Cursos de Previdência dos Servidores Públicos e na Legislação de Pessoal, tem como propósito fomentar um debate aprofundado e fundamentado sobre a aplicabilidade da legislação que rege a previdência e a gestão de pessoal na Administração Pública. Serão abordados temas polêmicos que geram interpretações divergentes no âmbito da Administração, bem como transmitir conhecimentos essenciais para a aplicação correta dos principais fundamentos da Constituição Federal e da legislação de pessoal nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios incluindo as normas e procedimentos inerentes às concessões de aposentadorias e pensões após a publicação da EC 103/2019 e da Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/2025, 1.180/2024 e 1.499/2024, e conhecer detalhadamente as alterações na Legislação e interagir com os Especialistas mais renomados do Brasil.

Público Alvo

As palestras são dirigidas especialmente aos agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Autarquias, Fundações Públicas, Institutos de Previdência e demais interessados.
Todos estão convidados para participar do maior evento de Previdência do Servidor Público e de Legislação de Pessoal.

Participe!

Programação do Curso

1. Concurso Público
1.1. Provas de títulos;
1.2. Transposição e transformação de cargos;
1.3. Exigência de nível superior/médio;
1.4. Prazo de validade/ prorrogação;
1.5. Direito à nomeação/desistência/vacância;
1.6. Cadastro de reserva;
1.7. Reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.
2. Atividade Funcional dos Servidores Públicos
2.1 Acumulação de Cargos Públicos e Empregos:
- Jornada máxima permitida X qualidade do trabalho.
- Compatibilidade de horário X deslocamento.
- Professor + professor
- Professor + técnico ou científico
- Área de saúde + área de saúde
- Militar da área de saúde + área de saúde
- Vereador
- Juízes + magistério
- Membros do Ministério + magistério
- Acumulação de remuneração:
- Proventos com vencimentos
- Vencimentos com vencimentos
- Proventos com proventos
- Proventos com subsídios
- Proventos com salário
- Acumulação de Benefícios:
- Proventos com pensão
- Pensão com pensão
- Proventos com benefício RGPS
2.2 Limites Remuneratórios
- Regra constitucional
- Exceções
- Constitucionais
- Jurisprudenciais
- Administrativas
2.3. Nomeação:
- Posse;
- Exercício.
2.4. A Readaptação após a EC 103/2019 - art. 37, § 13 da CF
- Impactos da obrigação constitucional para os gestores públicos
2.5. Férias:
- Período aquisitivo;
- Direito – usufruto;
- Direito Constitucional.
- Limite de dois períodos, no caso de necessidade de serviço (art. 77 da Lei n. º 8.112/1990 e art. 8º , § 4º, da Resolução n. º 221/2012, do CJF).
- Entendimento Administrativo (perda do direito) X Entendimento Jurisprudencial (proteção ao servidor).
- Indenização
- Renúncia ao direito.
- Incidência de Imposto de Renda;
- Parcelamento;
- Interrupção/suspensão;
2.6. Remuneração e Vantagens Pecuniárias
- Vencimentos e subsídio
- Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações
- Substituição ordinária e extraordinária (interino).
2.7. Gratificação Natalina:
- Antecipação;
- Acerto financeiro por vacância;
- Base de cálculo:
- Cargo efetivo;
- Cargo em comissão e função comissionada;
- Vantagens transitórias.
2.8. Licenças, Afastamentos e Cessões
- Regime jurídico aplicável;
- Contribuição previdenciária – incidência.
- Base de cálculo.
- Responsabilidades.
- Doação de Sangue: Ausência previamente autorizada.
2.9. Horário Especial: Servidor Estudante.
- Concordância do superior hierárquico.
- Servidor portador de deficiência ou que possui filho portador de deficiência (art. 98, § 3º, da Lei n. º 8.112/1990, c/ redação da Lei n.º 13.370/2016).
- Análise social para subsidiar parecer médico.
2.10. Abono de Permanência
2.11. Proibições:
- Exercício do Comércio.
- Exceção.
3. Controle das Aposentadorias e Pensões pelos Tribunais de Contas
- Analise da legalidade da concessão das aposentadorias e pensões
- A função corretiva dos Tribunais de Contas
- Homologação e registro do ato de concessão das aposentadorias e pensões
- A decadência em processos dos Tribunais de Contas
4. Decadência na Administração Pública
- Art. 54 da Lei nº 9.784/99;
- Convalidação da Lei nº 9.784/99.

1. Regras Aplicáveis ao Benefício de Aposentadoria, conforme EC 103/2019
Regência normativa, aquisição do direito, modalidades, cálculo, reajuste, aplicação das regras do RGPS ao RPPS, desconstitucionalização, autonomia dos Estados, Municípios e Distrito Federal para implementar os
Regimes Próprios.
1. Cálculo e reajuste dos proventos
1.1 O cálculo da média antes da reforma;
1.2 O cálculo da média após a reforma:
1.3 A média de 80%;
1.4 A média de 100%;
1.5 Reajuste das concessões Paridade plena e na forma da lei
1.6 Exclusão das contribuições que resultem em redução do valor do benefício
2. Regras Permanentes: Definição e Natureza Jurídica Aposentadoria Voluntária: Requisitos, cálculo e lógica da nova aposentadoria voluntária Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Requisitos,
cálculo e reajuste Aposentadoria compulsória: Requisitos, cálculo e reajuste Regras Especiais:
a) Segurado com Deficiência : Requisitos, cálculo e reajuste
b) Agentes de Segurança: Requisitos, cálculo e reajuste
c) Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física: Requisitos, cálculo e reajuste
d) Professor: Requisitos, cálculo e reajuste
2.1 - Regras de Transição: Definição, a quem se aplicam e o que garantem;
a) Regra de transição por soma de pontos: Requisitos, cálculo e reajuste
b) Regra de transição com adicional de tempo (pedágio):
Requisitos, cálculo e reajuste
2.1.1 - Regras de Transição de Aposentadoria Especiais:
a) Agentes de segurança: Requisitos, cálculo e reajuste
b) Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física Requisitos, cálculo e reajuste.
c) Professor: Requisitos, cálculo e reajuste
2. Concessão do Benefício Especial: natureza jurídica e cálculo, tempo contribuição a ser considerado.
3. Aspectos Relevantes
• Temas Polêmicos da Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/2025, 1.180/2024 e 1.499/2024 (divergência com o TCU)
• Inclusão da Gratificação Natalina no Cálculo das Aposentadorias do RPPS
• As possíveis consequências para o RPPS da decisão do STF sobre os servidores não concursados

1. Regras de Pensão por Morte, conforme EC 103/2019
• Natureza;
• Beneficiários;
• Menor sob guarda;
• União estável;
• União homoafetiva;
• Concubina e companheira;
• Dependentes previdenciários;
• Tempo mínimo contribuição: de casamento e de união estável;
• Duração;
• Base de cálculo e redutor;
• Formas de cálculo;
• Rateio; reversão e extinção;
• Reajuste: com e sem paridade;
• Contribuição previdenciária;
• Vigência;
• Duração e prescrição
• Habilitação posterior ou superveniente;
• Condenação por crime doloso

1. Previdência Complementar dos Servidores Públicose Membros de Poder
1.1. Modelagem
1.2. Regulamentação
1.3. Vigência
1.4. Patrocinador, participante e assistido
1.5. Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente federativo
1.6. Contribuição previdenciária
1.7. Regime financeiro e modalidade do benefício
1.8. Portabilidade, auto patrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
1.9. Benefícios programados e benefícios de risco
1.10. Servidores de outras unidades federativas

1. Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
1.1 Definição e objetivos;
1.2 Legislação aplicável, quem deve solicitar a CTC;
1.3 Procedimentos a serem adotados pelo ex-segurado para solicitação da CTC;
1.4 Procedimentos a serem adotados pela área de atendimento da Unidade Gestora para análise e emissão da CTC,
1.5 Emissão de CTC com tempo especial pelos RPPS,
1.6 Procedimentos a serem adotados para averbação da CTC,
1.7 Revisão da CTC – requisitos,
1.8 Situações em que é vedada a emissão da CTC
1.9 Possibilidade de emissão de CTC na hipótese de invalidação da relação jurídica de filiação do segurado ao RPPS.
2. Situações Específicas
2.1 Averbação de tempo de contribuição constante de CTC emitida pelo INSS,
2.2 Certificação de tempo prestado em cargo ou função que teve a denominação alterada ou foi extinto,
2.3 Aproveitamento de tempo de contribuição por órgão distinto do indicado na CTC
2.4 Servidor no exercício concomitante do mandato de vereador,
2.5 Emissão de nas situações de afastamento e licença sem vencimentos,
2.6 Averbação automática e Certidão específica
2.7 Declaração de Tempo de Contribuição
2.8 Possibilidade de desaverbação do tempo de contribuição.
3. Averbação de Tempo Serviço/Contribuição
3.1 Natureza Jurídica
3.2 Averbação de Tempo: Rural, Aluno Aprendiz, Tempo Militar
3.3 Tempo de serviço
3.4 Tempo de contribuição
3.5 Tempo de contribuição fictício
3.6 Tempo de Contribuição do aposentado
3.7 Tempo de efetivo exercício serviço público, na carreira e no cargo efetivo
3.8 Tempo de OAB sem contribuição, para fins de aposentadoria de magistrado

1. Folha de Pagamento e Cálculos
Conceito, Termos Técnicos e Cálculos
1 - Folha de Pagamento
• Da exigibilidade
• Conceito,
• Demonstrativo de pagamento
• Termos técnico-contábeis.
• Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
2 - Cálculos:
• Consignações obrigatórias e facultativa
• Reposição ao Erário
• Saldo devedor do servidor
• Pensão alimentícia

Instrutores

Inácio Magalhães

Instrutor

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

José Afonso Pires Ferreira Júnior

Instrutor

Instrutor e consultor, em nível nacional, com experiência de mais de 22 anos nos cursos de processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, Legislação de Pessoal, Aposentadorias, Licitações e Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo. Bacharel em Direito pela UniDF(1988-1992).Pós-Graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo-UCAM/RJ (2003-2004). Pós-Graduado em Direito Público-UniREAL/DF (2008). EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: É Analista Judiciário da Justiça Federal (DF), ocupando as seguintes funções: Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPA), Diretor do Núcleo Judiciário (SJDF). Diretor da Secretaria Administrativa (SJDF), Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (SJDF). Foi agente Administrativo do INSS, ocupando funções como: Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, Chefe do Serviço de Deveres e Responsabilidades, Chefe da Divisão de Legislação, Direitos e Deveres, Supervisor na área de Disciplina, Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares.

Maurício Benedito

Instrutor

Pós-graduado em Gestão Governamental – UPE/FCAP. Professor de Pós-Graduação em Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da Faculdade UNYLEYA (UNYEAD Educacional). Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF/MF (incorporada à Escola Nacional de Administração Pública - ENAP). Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, tendo atuado como Diretor Executivo de Administração Financeira. Exerceu, de 2002 a 2022, o cargo de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE. Coautor do livro “O Regime Previdenciário do Servidor Público de Acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência. Editora Foco Jurídico, 2ª edição, 2022”.

Vânia Prisca Dias

Instrutora

Ex assessora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Especialização em Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública - Universidade de Brasília (1992). Bacharel em Administração de Empresas – Universidade de Brasília (1978/1982) e acadêmica do curso de Direito na UniDF. Atuou como Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, no período de 2004/2009. Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil/Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos. Leciona há mais de 15 anos sobre legislação de pessoal, incluindo a reforma previdenciária.

Andreza Faganelli

Instrutora

Auditora de Controle Externo no TCM-SP, graduada em Direito e Ciências Contábeis, com especialização em Direito Administrativo e MBA em RPPS. Coordena fiscalização de atos de pessoal: concursos, admissões, folhas de pagamento, RPPS, aposentadorias e pensões. Atua com auditorias, pareceres e inspeções.

Demais Informações

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

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