Curso Presencial: A Gestão por Competências na Administração Pública Municipal, Estadual, Federal, no poder Legislativo e Judiciário.

Desde 1995, com o Plano de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o Estado Brasileiro vem se consolidando como o conjunto das instituições que busca estar a serviço do cidadão.
Atualmente, há um esforço concentrado para desenvolver a governança pública. Ela, pela definição do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em termos práticos, ela compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade (Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal).
Nessa perspectiva, resumidamente, a Governança Pública é o sistema que compreende os mecanismos institucionais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam que os resultados desejados pelos Cidadãos, e demais entes da vida pública, sejam definidos e alcançados. (IBGP, 2014).
Destacamos os 6 pilares da Governança:
a)    Garantir as competências necessárias ao exercício do cargo de seus funcionários/empregados públicos. Para tal é fundamental a implantação da Gestão por Competências.
Sobre esse aspecto a Lei 14.133/2021, no Art. 7º, é taxativa ao afirmar que “caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos”.
b) Garantir o comportamento ético de seus líderes, funcionários/empregados de acordo com o estabelecido no código de conduta (Compliance);
c)  Segregar funções críticas; Significa evitar o acúmulo de atribuições para uma pessoa, visando diminuir falhas e conflitos de interesses;
d)  Monitorar e avaliar continuamente a estratégia e a gestão da organização;
e)  Gerenciar Riscos;
f)  Garantir a transparência, a prestação de contas e a apuração de indícios de irregularidade, com a devida responsabilização em caso de comprovação (Accountability).
Assim, o primeiro passo e fundamental que a Alta Administração precisa dar para viabilizar a Governança Pública é capacitar os funcionários/empregados públicos para resolverem “as dores” dos cidadãos alinhadas com a organização e os gestores.
Não basta contratar “cursos” para os servidores como a maioria faz.  Este método está comprovado que não dá certo, pois é feito, na maior parte, para resolver problemas pontuais e sem nenhuma cientificidade. Qual o caminho?
As capacitações agora precisam ser desenvolvidas após a implantação da Gestão por Competências. Ela se inicia com o Mapeamento das Competências da instituição (Estado, Prefeitura, Secretarias, Órgãos, Autarquias, Empresas Públicas e de Economia Mista) e dos Servidores/Empregados Públicos. Serão identificadas as competências institucionais (da instituição e as demandadas pela Alta Administração) e as individuais (servidores/empregados) que estes atores possuem e quais precisarão para resolver os problemas do cotidiano e de médio prazo. Após a implantação da Gestão por Competências, a instituição terá um quadro claro de quais competências devem ser desenvolvidas e, portanto, quais capacitações precisam ser contratadas. Ela é condição sine qua non da Governança Pública.
A Gestão por Competências é uma inovação organizacional muito recente e a maioria dos Estados, Prefeituras, Órgãos, Autarquias, Empresas Públicas e de Economia Mista  ainda não a implantaram. A literatura científica moderna em administração de organizações corrobora que um passo fundamental para a resolução dos problemas sobre as competências dos servidores/empregados, ocorre quando elas estão alinhadas com a estratégia da organização.
Assim sendo, o curso proposto, como demonstrado mais adiante, capacitará as pessoas para compreenderem os aspectos essenciais  da Gestão por Competências para que possam, a partir do mesmo, buscar formas de implantar essa metodologia completa do desenvolvimento de pessoas em suas organizações.

Ao final do evento, espera-se que os participantes sejam capazes de: Compreender alguns aspectos das experiências de implantação da gestão por competências no setor público, abarcando o executivo, legislativo e judiciário.  
Discutir a inserção da noção de competência no contexto organizacional da administração pública nos três poderes;
Identificar as principais mudanças na organização e produção do trabalho e seus impactos nas organizações.
Reconhecer a importância e as contribuições da gestão por competências para aprimoramento das práticas de gestão de pessoas.

Secretários de Administração, de Planejamento, Diretores de RH da Administração Indireta, Autárquica, Fundacional do Poder Executivo, Diretores de RH do Poder Legislativo, do Judiciário, dos Tribunais de Contas,  Conselheiros, Diretores e Chefes da área de Recursos Humanos dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.