O Decreto Nº 11.531, DE 16 de maio de 2023 que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União revoga o Decreto 6.170/2007, que tem suas normas estabelecidas na Portaria 424/2016.
Entra em vigo em 1º de setembro de 2023 o Decreto 11.531/2023, e já é amplamente discutida a NOVA PORTARIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
A Portaria SEGES/MGI Nº 4.249, de 9 de agosto de 2023 estabelece os critérios para a concessão de acesso ao Transferegov.br, sendo a configuração de Perfis de usuários um ponto de relevância para a execução e prestação de contas dos Instrumentos de Repasse, especialmente na transição e tomada de contas especial.
O Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil, Lei 13.019/2014 deverá ser amplamente contemplado nos Decretos que regulamentam seu funcionamento nos municípios e estados, uma vez que a nova legislação de convênios e a nova lei de licitações, em seu art. 184 deixam ampla a interpretação.
Esses são os fatores determinantes para elaboração deste treinamento, com técnicas de construção colaborativa de conteúdo.
O treinamento responde de forma prática estas questões e aborda todas as fases necessárias para que a gestão de recursos públicos possa mais que ter resultados positivos na prestação de contas social e legal.
Aplicação prática do conteúdo:O treinamento aplica-se em todos os níveis de captação de recursos e sua destinação até a prestação a de contas, em todas as esferas do poder público e suas relações com poder público e privado sem fins lucrativos, utilizando a plataforma do governo federal como apoio de aprendizado.
A "construção do aprendizado" refere-se ao processo por quais seres humanos e, por extensão, máquinas, adquirem conhecimento, habilidades e compreensão ao longo do tempo. Esse processo pode ser visto como a construção gradual de um edifício de informações e experiências, em que novos conhecimentos são acrescentados às fundações já existentes.
O aprendizado é mais eficaz quando uma pessoa está envolvida no processo, seja explorando, questionando, discutindo ou aplicando o conhecimento.
A construção de significado é um conceito central no processo de aprendizagem. Refere-se à maneira como os indivíduos atribuem sentido e compreensão às informações que encontram, relacionando-se com seus conhecimentos prévios, experiências e contexto.
Técnicas de Construção Colaborativa Utilizadas
• Mapas mentais são uma representação gráfica e visual de informações que ajudam a organizar ideias, conceitos e relacionamentos de maneira hierárquica e não linear. Eles são frequentemente utilizados como ferramentas para anotar informações, projetos planejados, tomar decisões e facilitar o processo de aprendizado.
• O Canvas de Modelo de Negócios, também conhecido como Business Model Canvas, é uma ferramenta visual desenvolvida por Alexander Osterwalder e Yves Pigneur que ajuda a descrever, planejar e analisar os principais aspectos de um modelo de negócios de forma concisa e funcional. Ele é amplamente utilizado por empreendedores, startups e empresas para criar, comunicar e iterar sobre seus modelos de negócios.
• Práticas no Ambiente Oficial e Ambiente Oficial de Treinamento - O aprendizado prático, também conhecido como aprendizado baseado na experiência ou aprendizado ativo, envolve adquirir conhecimento e habilidades por meio da realização de atividades concretas e da aplicação direta do que se aprende. Esse tipo de aprendizado é muitas vezes mais eficaz do que apenas a coleta passiva de informações, pois permite uma compreensão mais profunda e uma conexão direta com a prática.
Agentes públicos do executivo e legislativo, gestores de convênios, secretários municipais, dirigentes de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e demais atores ligados a captação de recursos por instrumentos de repasse ou patrocínio.
IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
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Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
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