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Curso Presencial: Captação de Recursos Federais (Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria e TED). Do Planejamento dos Recursos até a Prestação de Contas.

Atualizado com a Nova Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023,Novo Decreto nº 11.531/2023 e Lei nº 14.133/2021 – NLLC - Módulo Obras e Serviços de Engenharia.
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Carga Horária do Curso

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Locais de Realização

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Apresentação

O Decreto Nº 11.531, DE 16 de maio de 2023 que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União revoga o Decreto 6.170/2007, que tem suas normas estabelecidas na Portaria 424/2016.
Entra em vigo em 1º de setembro de 2023 o Decreto 11.531/2023, e já é amplamente discutida a NOVA PORTARIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
A Portaria SEGES/MGI Nº 4.249, de 9 de agosto de 2023 estabelece os critérios para a concessão de acesso ao Transferegov.br, sendo a configuração de Perfis de usuários um ponto de relevância para a execução e prestação de contas dos Instrumentos de Repasse, especialmente na transição e tomada de contas especial.
O Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil, Lei 13.019/2014 deverá ser amplamente contemplado nos Decretos que regulamentam seu funcionamento nos municípios e estados, uma vez que a nova legislação de convênios e a nova lei de licitações, em seu art. 184 deixam ampla a interpretação.
Esses são os fatores determinantes para elaboração deste treinamento, com técnicas de construção colaborativa de conteúdo.

Objetivo

O treinamento responde de forma prática estas questões e aborda todas as fases necessárias para que a gestão de recursos públicos possa mais que ter resultados positivos na prestação de contas social e legal.
Aplicação prática do conteúdo:O treinamento aplica-se em todos os níveis de captação de recursos e sua destinação até a prestação a de contas, em todas as esferas do poder público e suas relações com poder público e privado sem fins lucrativos, utilizando a plataforma do governo federal como apoio de aprendizado.
A "construção do aprendizado" refere-se ao processo por quais seres humanos e, por extensão, máquinas, adquirem conhecimento, habilidades e compreensão ao longo do tempo. Esse processo pode ser visto como a construção gradual de um edifício de informações e experiências, em que novos conhecimentos são acrescentados às fundações já existentes.
O aprendizado é mais eficaz quando uma pessoa está envolvida no processo, seja explorando, questionando, discutindo ou aplicando o conhecimento.
A construção de significado é um conceito central no processo de aprendizagem. Refere-se à maneira como os indivíduos atribuem sentido e compreensão às informações que encontram, relacionando-se com seus conhecimentos prévios, experiências e contexto.
Técnicas de Construção Colaborativa Utilizadas
•    Mapas mentais são uma representação gráfica e visual de informações que ajudam a organizar ideias, conceitos e relacionamentos de maneira hierárquica e não linear. Eles são frequentemente utilizados como ferramentas para anotar informações, projetos planejados, tomar decisões e facilitar o processo de aprendizado.
•    O Canvas de Modelo de Negócios, também conhecido como Business Model Canvas, é uma ferramenta visual desenvolvida por Alexander Osterwalder e Yves Pigneur que ajuda a descrever, planejar e analisar os principais aspectos de um modelo de negócios de forma concisa e funcional. Ele é amplamente utilizado por empreendedores, startups e empresas para criar, comunicar e iterar sobre seus modelos de negócios.
•    Práticas no Ambiente Oficial e Ambiente Oficial de Treinamento - O aprendizado prático, também conhecido como aprendizado baseado na experiência ou aprendizado ativo, envolve adquirir conhecimento e habilidades por meio da realização de atividades concretas e da aplicação direta do que se aprende. Esse tipo de aprendizado é muitas vezes mais eficaz do que apenas a coleta passiva de informações, pois permite uma compreensão mais profunda e uma conexão direta com a prática.

Público Alvo

Agentes públicos do executivo e legislativo, gestores de convênios, secretários municipais, dirigentes de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e demais atores ligados a captação de recursos por instrumentos de repasse ou patrocínio.
 

Programação do Curso

• Quais os programas e estrutura ministerial para oportunidades de captação de recursos
• Emendas, como potencializar
• DECRETO Nº 11.531 – maio/2023
o Disposições
o Conceitos
o Instrumentos
o Vedações
o Divulgação de Programas
o Proposta e Plano de Trabalho
o Empenho e Despesas
o Contrapartida
o Celebração
o Do anteprojeto, do projeto básico, do termo de referência, da licença ambiental e da condição suspensiva
o Subconveniamento
o Bens Remanescentes
o Acompanhamento e Fiscalização
o Execução
o Prestação de Contas
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
• Decreto 11.271/2022 – Institui o SIGPAR
• Portaria SEGES/MG 4.249 – agosto/2023
• Lei 13.019/2014
• IN 05/2022
• EC 105/2019
• Portaria AGU 5/2021
• Lei 14.1333/2021 – Nova Lei de Licitações
o Convênios
o Planejamento das Aquisições
o Obras
o Excelência em Gestão
o Instrução Normativa SEGES/ME Nº 2, de 12 de janeiro de 2022
• ETP
o Instrução Normativa SEGES Nº 58, agosto de 2022
• IMG – O índice de Maturidade de Gestão
• Gestão de Riscos
• Identificação de Riscos
• Análise de Riscos
• Avaliação de Riscos
• Elaboração de Projetos Sociais
• Conceitos sobre Projetos e atividades
• Metodologia para elaboração de projetos
• Definindo Escopo
• Metas, Etapas e Atividades
• Sistemas de Indicadores e Resultados
• Plano de Trabalho
• Cronogramas Físico e Financeiro
• Avaliação de Riscos
• Planejamento do Projeto
• Execução do Projeto
• Controle e Monitoramento
• Controle do Projeto
• Relatórios do Projeto
• Gestão Estratégica
• Encerramento
• Mapa mental dos fundamentos
• Planilha de trabalho do Gestor
• Atividades Práticas – Navegando
• Acesso Livre
• Programas
• Estratégias de Captação de Recursos - Curto prazo
• Estratégias de Captação de Recursos - Projetos
• Consultando Proponentes
• Consultando Convênios
• Os segredos dos contatos e relacionamentos
• Cadastros
• Empresas
• Transferências Especiais
• Vinculadas a um Fundo
• Não Vinculadas
• Transferências Fundo a Fundo
• IFs
• Discricionárias e Legais
• Termo de Execução Descentralizada
• O Decreto 10.426/2020
• Operacionalização
• Execução
• Prestação de Contas
1. Mapa mental dos fundamentos
2. Planilha de trabalho do Gestor
• Atividades Práticas – Navegando
• Acesso Livre
• Programas
o Estratégias de Captação de Recursos - Curto prazo
o Estratégias de Captação de Recursos - Projetos
• Consultando Proponentes
• Consultando Convênios
o Os segredos dos contatos e relacionamentos
• Vinculadas a uma finalidade Específica
• Emendas especiais
o Como receber
o Como preencher os relatórios de ações
• Cadastros
• Empresas
• Transferências Especiais
• Vinculadas a um Fundo
• Não Vinculadas
• Transferências Fundo a Fundo
• IFs
• Discricionárias e Legais
• Termo de Execução Descentralizada
• O Decreto 10.426/2020
• Operacionalização
• Execução
• Prestação de Contas
• PROPOSTA DE TRABALHO E PLANO DE TRABALHO
o A nova Justificativa e o PPA
o Caracterização dos interesses recíprocos
o Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa
o Público alvo
o Problema a ser resolvido
o Resultados esperados.
• Objeto
• Vigência
• Plano de Trabalho
• Cronograma Físico
• Cronograma de Desembolso
• Plano de Aplicação Detalhado
• Anexos
• Prática para preenchimento de propostas – Ambiente Oficial Plataforma Mais Brasil
• Transferências Especiais
• Transferências Fundo a Fundo
• Módulo Obras e Serviços de Engenharia
o Estudo Técnico Preliminar - ETC
o PROJETO BÁSICO E CIPI – NOVO MÓDULO
o Inserção de um projeto básico
o Apelido do empreendimento
o Anexos – Obrigatórios e Facultativos;
o Indicação dos responsáveis do Projeto;
o QCI – Quadro de Custos e Investimentos;
o Planos Orçamentário e Cronograma;
o Dados gerais dos planos orçamentários e cronogramas;
o Frentes de obras;
o Planilha orçamentária;
o Planilha de levantamento orçamentário;
o Cronograma Físico Financeiro;
o Anexos e Documentos complementares;
o Módulo Fornecedores
• OPERACIONALIZAÇÃO -OBT
• Registro da Execução do Convênio
o Chamamento Público
o Sub convênio
o Cotação Eletrônica
o Termos de Fomento e Parceria
• OBT
• Processos de execução por parte da Administração Pública;
• Processos de execução por parte das entidades privadas sem fins lucrativos
• Contratos
• Documentos de liquidação
• Tributos
• Pagamentos
• Registro de Ingresso de Recursos / Relatórios de Execução
• Relatórios de Execução
• Prestação de Contas
• Prestação de Contas – Convenente
• Prestação de Contas – Concedente
• Relatórios de Monitoramento e Avaliação
• Análise de prestação de contas automatizada (Novo)
• Modelo Preditivo (Novo)
• Acompanhamento e Fiscalização
• Aspectos Polêmicos - Principais falhas e irregularidades
• Marco Regulatório – O Município como concedente
o Construção Colaborativa de Mapas Mentas (exclusivo)
o Competências e responsabilidades no âmbito das transferências
o Chamamento Público
o Vedações
o Plurianualidade
o Cadastramento, da proposta de trabalho, da contrapartida, do plano de trabalho e do projeto básico e termo de referência
o Chamamento Público e Manual de Prestação de Contas
o Procedimento de Manifestação de Interesse Social
o Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
o Ferramentas de Monitoramento e Avaliação
o Comunicação e Procedimentos Formais – Gestor da Parceria
o Responsabilidade e das Sanções
o Plataforma Transfere e a Lei 13.019/2014
o Processo Administrativo
o Manual de Prestação de Contas
o Prestação de Contas Social e Legal

Instrutores

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Alessandro Reis
Instrutor
Consultor, professor e palestrante na área de convênios para celebração de instrumentos de repasse. Atua na Elaboração de Projetos para captação de recursos por meio das Transferências Voluntárias. Responsável pelo material e execução das capacitações da Rede Escola de Governo do Rio Grande do Sul. Especialista em Projetos SOCIAIS, com 20 anos de experiência, na área de captação de recursos, monitoramento de contratos de gestão e termos de parceria para entidades privadas sem fins lucrativos (OS e OSCIPS), desenvolvendo planos estratégicos de desenvolvimento para instituições do terceiro setor.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Plataforma Mais Brasil Convênio Contrato de Repasse Termos de Fomento Termo de Execução Descentralizada Cooperação Emendas Transferências Especiai Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 Novo Decreto nº 11.531/2023 Lei nº 14.133/2021
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