Sobre a One Cursos Clientes Perguntas Frequentes Fale Conosco
One Curso
(61) 3224-0785 (61) 3223-8360
Brasília/DF - 26/03/2026 a 27/03/2026
Recife/PE - 21/05/2026 a 22/05/2026
João Pessoa/PB - 06/08/2026 a 07/08/2026
São Paulo/SP - 22/10/2026 a 23/10/2026

Curso Presencial: Compensação Previdenciária – COMPREV.

Simulação de Elaboração de CTC’s e Protocolos de Compensação.
Compartilhar impresssora

Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Recife/PE - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
João Pessoa/PB - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
São Paulo/SP - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Brasília/DF - 26/03/2026 a 27/03/2026 - Local: Centro de Treinamento One Cursos
Recife/PE - 21/05/2026 a 22/05/2026 - Local: A Informar
João Pessoa/PB - 06/08/2026 a 07/08/2026 - Local: A Informar
São Paulo/SP - 22/10/2026 a 23/10/2026 - Local:

Objetivo

Apresentar os conhecimentos necessários para emissão e averbação de certidões de tempo de serviço/contribuição para os efeitos previdenciários, fornecendo elementos para diferenciação dos efeitos na vida funcional dos servidores, conforme previsão constitucional e estatutária.
Destacar os elementos obrigatórios que devem constar das certidões emitidas ou averbadas pelos órgãos públicos, bem como formas de controle e auditoria.
Esclarecer as implicações financeiras que o lapso temporal entre a concessão do benefício de aposentadoria ou pensão por morte e o registro destes atos pelo Tribunal de Contas podem causar na Compensação Previdenciária.
Apresentar os diversos tipos de certidão e a forma de sua elaboração.
Esclarecer a legislação pertinente à compensação previdenciária e os procedimentos para sua viabilização.
Apresentar os passos para o requerimento da compensação previdenciária no sistema Comprev.

Público Alvo

Servidores públicos federais, estaduais e municipais e, principalmente, aqueles que atuam nas áreas de recursos humanos, administrativas, jurídica, auditoria interna e externa dos órgãos de controle e demais interessados no tema.
Servidores que atuam na operacionalização e auditoria do sistema Comprev.

Programação do Curso

- Conceito e finalidades da Comprev
- Estrutura da Previdência no Brasil: RGPS X RPPS
- Panorama histórico da contagem recíproca e da compensação entre regimes
- Principais atores institucionais envolvidos (INSS, entes federativos, unidades gestoras de RPPS)
- Lei nº 9.796/199: principais dispositivos e implicações
- Decretos nº 3.112/1999 e nº 3.217/199 e seus revogadores (Decretos nº 10.188/2019 e nº 10.930/2022)
- Portaria MPAS nº 6.209/1999
- Instruções Normativas INSS nº 77/2015 (revogada) e nº 128/2022
- Outros normativos correlatos aplicáveis à comprovação e contagem do tempo
- Etapas da formalização: Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), protocolo e tramitação do processo
- Habilitação, apuração e homologação de valores
- Prazos e responsabilidades dos entes envolvidos
- Fluxo operacional e utilização do Sistema Comprev
- Documentação exigida para certificação do tempo de contribuição
- Requisitos formais da CTC: autenticação, assinatura, atos normativos locais
- Exemplos de inconsistências fragilidades documentais
- Boas práticas para a organização dos processos
Parâmetros de cálculo da compensação
- Atualização monetária, juros e periodicidade dos repasses
- Lançamentos contábeis e impactos nos orçamentos públicos
- Interface com auditoria, controle interno e órgãos de fiscalização
- Estudo de casos enfrentados por órgãos públicos
- Discussão de decisões administrativas e judiciais relevantes
- Exercícios práticos de identificação e correção de falhas processuais
- Simulação de elaboração de CTC’s e protocolos de compensação
Palestra teórica e prática, com efetiva participação dos alunos.
Atualização com julgados recentes do STF e STJ.
Exemplos para fixação dos temas.

Instrutores

image
Dr. Sebastião Luz de Brito
Instrutor
Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. Formação em Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Exerceu vários cargos de confiança, sendo os mais relevantes: Chefe de Seção Técnica de Aposentadoria e Benefícios, Diretor da Divisão de Cadastro e Folha de Pagamento do Funcionalismo e Assessor Técnico do Gabinete do Secretário. Exerceu o mandato de Conselheiro do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM, gestão 2002-2004. Desde 2004, em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo: Assessor no Gabinete, com atuação na área previdenciária. 2007, Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na área de Previdência do Servidor Público e do curso de pós-graduação de Especialização em Administração Pública, disciplina Atos Administrativos. Palestrante da Associação Paulista das Entidades de Previdência Municipais – APEPREM: “Previdência” e “Cálculos de Benefícios Previdenciários do Regime Próprio”. Ministra cursos e palestras em diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sendo os mais relevantes: “Previdência dos Servidores Públicos”, “Folha de Pagamento do Funcionalismo”, “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” e “Avaliação de Desempenho”, “Legislação de Pessoal do Serviço Público”, “Redação Jurídica”.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Reforma Previdência Servidores Públicos Lei nº 9.796/199
cookie
Ao fechar aceito os Termos de Uso.