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One Curso
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Curitiba/PR - 17/03/2026 a 20/03/2026
Belo Horizonte/BH - 26/05/2026 a 29/05/2026
São Paulo/SP - 28/07/2026 a 31/07/2026
Maceió/AL - 16/11/2026 a 19/11/2026

Curso Presencial: Completo: Gestores e Fiscais de Contratos - O que você precisa saber sobre os Contratos e quais as Atribuições Relevantes para o sucesso da Contratação.

Conforme Diretrizes das Instituições Normativas. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/21(NLLC). Atualizado com o Acórdão 2.273/2024
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Carga Horária do Curso

Curitiba/PR - 32 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Belo Horizonte/BH - 32 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
São Paulo/SP - 32 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Maceió/AL - 32 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Curitiba/PR - 17/03/2026 a 20/03/2026 - Local: A Informar
Belo Horizonte/BH - 26/05/2026 a 29/05/2026 - Local: A Informar
São Paulo/SP - 28/07/2026 a 31/07/2026 - Local: A Informar
Maceió/AL - 16/11/2026 a 19/11/2026 - Local: A Informar

Objetivo

Capacitar gestores e fiscais de contratos para atuarem com segurança, clareza e domínio das etapas que garantem contratações bem-sucedidas. O curso oferece uma visão completa das responsabilidades, atribuições e boas práticas que historicamente sustentam a boa governança no serviço público, reforçando princípios que sempre nortearam a administração eficiente. Ao final, o participante estará preparado para prevenir falhas, acompanhar a execução contratual com precisão e tomar decisões fundamentadas, assegurando resultados sólidos e alinhados às normas vigentes.

Público Alvo

Gestores, Fiscais, Pregoeiros, Agentes de Contratações, Membros de Comissões de Contratação e Servidores que atuam na fase preparatória e de execução contratual.

Programação do Curso

Tópico Principal: Aplicação dos Arts. 89 a 91 e 94
Entender o conceito de contrato administrativo e a necessidade de formalização, a publicidade e eficácia dos instrumentos, e as novas regras da Lei 14.133/2021.
Tópico Principal: Arts. 92 e 95
• Análise detalhada das cláusulas obrigatórias e necessárias. Casos de dispensa de instrumento formal (Termo de Contrato) e os documentos anexos ao contrato.
Tópico Principal: Arts. e 96 a 103
• Garantias necessárias à execução contratual e delimitação dos riscos entre a Administração Pública e o Contratado.
• Tópico Principal: Art. 104
• A relevância das prerrogativas da Administração Pública para a satisfação do interesse público e quais seus limites.
• Tópico Principal: Art. 105 a 114
• Tópico Principal: Arts. 105 a 107
• Destaque: Regra Geral e Exceções. A regra dos 5 anos para serviços e fornecimentos contínuos. Contratos de escopo e as implicações da sua duração para o planejamento do Fiscal.
• Tópico Principal: Arts. 107 e 111
• Destaque: Casos de prorrogação (interesses da Administração) e a distinção entre prorrogação por prazo indeterminado e prorrogação por prazo determinado. Análise de limites temporais e a necessidade de justificativa formal pelo Gestor.
• Tópico Principal: Art. 108 e 109
• Destaque: Detalhamento dos prazos máximos permitidos para Contratos de desenvolvimento e inovação e possibilidade de contratos com vigência indeterminada.
• Tópico Principal: Arts. 112 a 114
• Destaque: Prazos previstos em leis especiais e contratação de sistemas estruturantes.
• Tópico Principal: Arts. 115 a 123
• Acompanhamento e controle da execução. Responsabilidades dos Contratantes. Processos de Recebimento do objeto (provisório e definitivo) e a distinção entre serviços contínuos e não contínuos para fins de fiscalização.
• Tópico Principal: Arts. 124 a 129
• Alterações unilaterais (quantitativas e qualitativas) e bilaterais (acordo). Análise de limites e vedações de alteração (25% e 50%) e a necessidade de justificativa formal das alterações e sua formalização.
Tópico Principal: Art. 130 a 136
• Destaque: Mecanismos de Reequilíbrio: Definição clara, distinção e aplicação correta de cada instituto. Base legal e momento de incidência.
• Tópico Principal: Arts. 124, II, d e 134, 132 e 136
• Destaque: Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato: Análise de ocorrência de fato imprevisível ou de consequências incalculáveis (Teoria da Imprevisão). Casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe/fato da Administração. Formalização e processo de análise.
• Tópico Principal: Art. 135
• Objetivos de Aprendizagem: Regras de periodicidade para reajuste (anual) e a diferença para a repactuação de mão de obra exclusiva. Uso de índices oficiais e vedação à utilização do IGPM.
• Tópico Principal: Arts. 117 e 137 a 144
• Destaque: O Papel Prático: O papel do Gestor e do Fiscal (atribuições e responsabilidades). Designação e formalização da equipe de fiscalização. Acompanhamento e controle de riscos. Análise e emissão de pareceres e relatórios.
• Tópico Principal: Arts. 137 a 139 e 147 a 150
• Destaque: Casos de extinção por determinação unilateral da Administração (motivos de interesse público ou inadimplemento) e Extinção consensual. Formalização do processo de rescisão. Consequências da rescisão e direitos da contratada. Identificação de Ilegalidade, Saneamento e Nulidade.
• Tópico Principal: Arts. 155 a 156
• Destaque: Sanções ao Contratado: Tipos de sanção (Advertência, Multa, Impedimento de Licitar e Contratar, Declaração de Inidoneidade). Regras de aplicação, dosimetria e condução do processo administrativo sancionador.
• Tópico Principal: Arts. 157 a 163
• Objetivos de Aprendizagem: Regras de Defesa prévia e recurso. Reabilitação da empresa (inidoneidade).
• Abordagem Pedagógica: Recomenda-se a utilização de cases práticos, como exemplos, análise de jurisprudência (TCU e Tribunais de Contas Estaduais sobre os temas tratados) e o detalhamento do fluxo de um Processo de Fiscalização e Aplicação de Sanção.
• Material de Apoio: Apostila com slides do conteúdo.

Instrutores

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Lucimara Coimbra
Instrutora
Com mais de 25 anos de experiência como Advogada e Procuradora na área pública, é especialista em Direito Administrativo, com foco em Licitações e Contratos. Possui Mestrado em Planejamento Público e Governança. Como Chefe do Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios na Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, teve a oportunidade de liderar equipes e coordenar processos complexos. Além disso, como Coordenadora Executiva, atuou em diversas áreas do setor público, sempre com destaque na área de licitações e contratos.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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IN 05/2017 73/20 e 65/21 preparatória in 58/22 IN 81/22 LEI 14.133/21 in 65/21 Acórdão 2.273/2024
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