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Curso Híbrido: Consórcios Públicos como Ferramenta de Desenvolvimento Regional: Otimizando Recursos e Aumentando a Eficiência.

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Carga Horária do Curso

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Locais de Realização

Objetivo

Capacitar gestores, servidores e outros profissionais para entenderem e aplicarem as ferramentas e regras desse tipo de arranjo cooperativo entre entes da federação (municípios, estados e União). O intuito é otimizar a gestão pública e a prestação de serviços.

Público Alvo

Gestores públicos, prefeitos, secretários municipais, servidores de carreira, assessores jurídicos, membros de equipes de planejamento e técnicos interessados no tema.

Programação do Curso

• Introdução ao Consórcio Público:
o Definição e conceito.
o Benefícios e vantagens para os entes federativos (municípios, estados, DF).
o Áreas de atuação e exemplos práticos (saúde, saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura).
• O Marco Legal do Consórcio Público:
o A Lei nº 11.107/2005 e o Decreto nº 6.017/2007.
o Principais artigos e suas implicações.
o As inovações trazidas pela legislação.
• Natureza Jurídica e Relações Institucionais:
o O consórcio como pessoa jurídica de direito público ou privado.
o Relações entre o consórcio, os entes consorciados e o controle externo (TCU, TCs).
• O Protocolo de Intenções:
o Conteúdo obrigatório.
o Importância e função na fase pré-contratual.
• O Contrato de Consórcio Público:
o Cláusulas essenciais (prazo, cotas de participação, estrutura de governança).
o Formalização e registro.
• Constituição e Organização Interna:
o A Assembleia Geral do Consórcio.
o O Conselho de Administração.
o O Conselho Fiscal.
o A figura do Secretário-Executivo e as equipes técnicas.
• Aspectos Financeiros e Orçamentários:
o Cotas de rateio e fontes de receita.
o Regras de execução orçamentária e financeira.
o Capacidade de endividamento e captação de recursos.
• Planejamento e Governança:
o Plano de Trabalho Anual (PTA).
o Gestão estratégica e indicadores de desempenho.
o Governança para garantir a transparência e a eficiência.
• Contratações Públicas no Consórcio:
o Particularidades da Lei nº 14.133/2021, e seus regulamentos, no contexto consorcial.
o A atuação do consórcio como "cotação centralizada".
o Gerenciamento de contratos.
• A Gestão de Pessoal:
o Regime jurídico dos servidores.
o Concurso público e processo seletivo.
• Responsabilidade e Fiscalização:
o Responsabilidade dos gestores e entes consorciados.
o Fiscalização pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público.
o Mecanismos de controle social.
• Estudos de Casos de Sucesso e Fracasso:
o Análise de consórcios em diferentes áreas (saúde, saneamento, turismo, etc.).
o Identificação dos fatores críticos de sucesso e dos principais obstáculos.
• Principais Desafios Atuais:
o Articulação política e gestão intermunicipal.
o Sustentabilidade financeira.
o Resolução de conflitos entre os membros.
• Oportunidades Futuras:
o O papel dos consórcios no Novo Marco do Saneamento.
o Capacitação para o desenvolvimento regional.
o Acesso a financiamentos e programas governamentais.
O curso combinará aulas expositivas, análise de estudos de caso, discussões em grupo e exercícios práticos para promover a fixação do conteúdo e a troca de experiências.

Instrutores

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Jander Leal dos Santos
Instrutor
Economista, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Ambiental, Formado em Gestão Pública pela ENAP, Mestre em Planejamento Estratégico Ambiental, Doutor em Gestão e Auditoria Ambiental, Professor da Universidade Cândido Mendes – Instituto AVM (UCAM/AVM) no RJ na área de Direito Ambiental, Professor de Gestão Ambiental, Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na UCAM/AVM. Ministra treinamentos na área de Compras Públicas Eletrônicas e Formação de Pregoeiros. Atuou como Encarregado da Seção de Licitações e Contratos da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. Atuou como Assessor Jurídico de Órgão Federal. Atuou como Docente no Centro de Instrução Almirante Newton Braga (Aperfeiçoamento e Formação de Oficiais da Marinha). Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na Universidade Cândido Mendes /AVM. Possui 34 anos de experiência na área de licitações públicas. Atuou como Pregoeiro desde 2000.
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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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Lei nº 14.133/2021 Inovações da Nova Lei de Licitações Marco Legal Lei nº 11.107/2005 Decreto nº 6.017/2007. o Plano de Trabalho Anual (PTA). • Contratações Públicas no Consórcio o Sustentabilidade financeira
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