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Porto Velho/RO - 26/10/2026 a 27/10/2026

Curso Presencial: Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade com o uso da Inteligência Artificial (IA).

Elaboração da Pesquisa de Preços e os Critérios Introduzidos pelas Instruções Normativas/SEGES nº 65 e 67/2021.
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Carga Horária do Curso

Porto Velho/RO - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Porto Velho/RO - 26/10/2026 a 27/10/2026 - Local: A Informar

Apresentação

Curso de atualização e aplicação prática destinado ao aperfeiçoamento da instrução dos processos de contratação direta, com foco nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei nº 14.133/2021. A abordagem integra planejamento da contratação, enquadramento jurídico, pesquisa de preços, formalização, controle, gestão de riscos e uso responsável de ferramentas de inteligência artificial na elaboração, revisão e padronização de documentos administrativos.
Ênfase especial será dada à pesquisa de preços e aos critérios das Instruções Normativas SEGES nº 65/2021 e nº 67/2021, além da construção de fluxos, checklists e comandos (prompts) para apoio seguro à tomada de decisão.

Objetivo

Capacitar agentes públicos e profissionais que atuam em contratações públicas para planejar, instruir, analisar e conduzir contratações diretas de forma juridicamente segura, eficiente, padronizada e orientada por evidências, utilizando a inteligência artificial como ferramenta de apoio, sem substituição da análise técnica e da decisão humana.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Distinguir licitação, dispensa e inexigibilidade e reconhecer os requisitos de cada hipótese.
• Estruturar a instrução processual da contratação direta conforme o art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
• Aplicar corretamente as principais hipóteses de dispensa do art. 75 e de inexigibilidade do art. 74.
• Realizar pesquisa de preços com metodologia, justificativas e documentação compatíveis com a IN SEGES nº 65/2021.
• Compreender o procedimento de dispensa eletrônica disciplinado pela IN SEGES nº 67/2021.
• Utilizar IA para apoiar DFD, ETP, Termo de Referência, pesquisa de preços, mapas de riscos, minutas, checklists e revisões.
• Reconhecer limites, riscos, cuidados com sigilo, proteção de dados, rastreabilidade e validação das respostas geradas por IA.

Público Alvo

Agentes de contratação, pregoeiros, integrantes de equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, servidores das áreas de compras, planejamento, jurídico, controle interno, auditoria, orçamento, administração, assessorias, consultorias, procuradorias e demais profissionais que atuem direta ou indiretamente com contratações públicas.

Programação do Curso

• Regime jurídico das contratações públicas na Lei nº 14.133/2021.
• Contratação direta como gênero: dispensa e inexigibilidade.
• Planejamento, motivação, segregação de funções, governança, transparência e controle.
• Responsabilidades dos agentes envolvidos e importância da documentação dos atos.
• Requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
• Documento de Formalização da Demanda (DFD), quando aplicável.
• Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e justificativas.
• Estimativa de despesa, compatibilidade orçamentária, pareceres, habilitação e razão da escolha do contratado.
• Justificativa de preço, autorização da autoridade competente e divulgação.
• Principais hipóteses do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
• Dispensa em razão do valor: cuidados com planejamento, parcelamento e fracionamento indevido.
• Emergência e calamidade: requisitos, limites e motivação.
• Licitação deserta ou fracassada e outras hipóteses recorrentes.
• Contratação de remanescente, situações específicas e cautelas de instrução.
• Conceito de inviabilidade de competição e enquadramento do art. 74.
• Fornecedor exclusivo: prova de exclusividade e cautelas.
• Contratação de artista por empresário exclusivo.
• Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
• Aquisição ou locação de imóvel e requisitos de justificativa.
• Documentação probatória, justificativa de preço e prevenção de enquadramentos artificiais.
• Finalidades da estimativa de valor e da justificativa de preço.
• Parâmetros e fontes de pesquisa previstos na IN SEGES nº 65/2021.
• Pesquisa em sistemas oficiais, contratações similares, mídia especializada, fornecedores e bases públicas.
• Tratamento dos dados: média, mediana, menor valor e análise crítica.
• Preços inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados.
• Memória de cálculo, mapa comparativo e justificativas para seleção ou exclusão de preços.
• Pesquisa de preços em dispensa e inexigibilidade: diferenças práticas e cuidados.
• Finalidade, abrangência e lógica da dispensa eletrônica.
• Planejamento do procedimento, divulgação e recebimento de propostas/lances.
• Julgamento, habilitação, negociação e encerramento.
• Situações de ausência de propostas, propostas inválidas ou necessidade de contratação excepcional.
• Transparência, publicidade e registro dos atos.
O curso será ministrado com abordagem prática, didática e voltada à realidade dos órgãos públicos de Rondônia, combinando exposição teórica, análise de casos concretos, exemplos de documentos, exercícios práticos e demonstração de uso da Inteligência Artificial aplicada às contratações públicas.
A metodologia contemplará:
• Aula expositiva dialogada;
• Estudo de casos reais;
• Análise de documentos administrativos;
• Demonstração prática de elaboração de peças da fase preparatória;
• Uso de checklists;
• Discussão de erros comuns;
• Orientação para prevenção de responsabilização;
• Aplicação prática do Decreto Estadual nº 28.874/2024;
• Demonstração de prompts para uso seguro da IA;
• Espaço para perguntas dos participantes.
• Conceitos essenciais de IA generativa e limites do uso no setor público.
• Como formular prompts: contexto, papel, objetivo, dados, restrições, formato de saída e critérios de validação.
• IA aplicada ao DFD, ETP, Termo de Referência, pesquisa de preços, justificativas, matrizes de risco e checklists.
• Comparação e revisão de documentos, identificação de inconsistências e criação de versões padronizadas.
• Uso da IA para síntese normativa, estruturação de fluxos e preparação de notas técnicas.
• Riscos de alucinação, desatualização, viés, referências inexistentes e excesso de confiança.
• Proteção de dados, sigilo, informações sensíveis e cuidados no envio de documentos para plataformas de IA.
• Validação humana obrigatória, rastreabilidade e responsabilização.
✓ Identificar com segurança quando é possível contratar diretamente e qual fundamento jurídico aplicar.
✓ Montar uma trilha documental coerente, completa e auditável.
✓ Executar e documentar pesquisa de preços com análise crítica das fontes e dos resultados.
✓ Utilizar IA para ganhar produtividade sem abrir mão da conferência normativa e da responsabilidade humana.
✓ Construir prompts reutilizáveis para rotinas de compras públicas e controles preventivos.
✓ Reduzir falhas recorrentes de motivação, pesquisa, enquadramento e formalização.

Instrutores

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Márcia Rocha de Oliveira Francelino
Instrutora
Bacharela em Direito, com especializações em Direito Público, Licitações e Contratos, além de formação contínua na área de contratações públicas, auditoria e gestão. Ex Superintendente Estadual de Licitações do Estado de Rondônia (desde 2025) e é Auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE/RO) desde 2019. Possui ampla experiência na administração pública, com passagens por órgãos estratégicos como a Secretaria de Saúde, Instituto de Previdência (IPERON) e Superintendência de Licitações, ocupando cargos de liderança e gestão. Tem forte atuação em: Licitações e contratos administrativos; Auditoria e controle interno; Gestão pública e planejamento; Governança e gestão de riscos. Além da prática profissional, também se destaca como: Professora e palestrante na área de Direito Administrativo e Licitações; Coordenadora de Direito Administrativo na ESA/OAB-RO. Autora de manuais, fluxos e normativos importantes na administração pública. Conta com diversas certificações relevantes (ENAP, TCE, FDC, entre outras) e histórico de aprovações em concursos públicos, reforçando sua sólida formação técnica. Diferencial: perfil técnico aliado à experiência prática, liderança e atuação estratégica na modernização de processos públicos, especialmente em licitações e controle.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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