Curso Híbrido: Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016 - Com Enfoque Aplicado de acordo com o Novo Decreto nº 11.878/2024

A) Como a Lei nº 14.133/2021 definiu o credenciamento?
Quando esse instituto é cabível de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
Depende de prévia regulamentação nos estados e municípios?
B) Quais as orientações e boas práticas para as estatais no que se refere à estruturação e ao aprimoramento do Regulamento?
C) Quem está vinculado ao Decreto nº 11.878/2024 e quais objetos não estão abarcados?
D) Como interpretar a Lei nº 14.133/2021, art. 74, inc. IV, quando define o cabimento do credenciamento para "objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento”?
E) Quais as hipóteses de cabimento do credenciamento de acordo com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.878/2024?
Como entender:
1 - As contratações paralelas e não excludentes;
2- As contratações a critério de terceiro;
3 - os mercados fluidos?
F) Quando será o caso de contratar o leiloeiro oficial por credenciamento ou pregão (art. 31, § 1º)?
G) A oscilação de preços em determinados setores, como o de materiais para manutenção predial, caracteriza mercado fluido para fins de credenciamento?
H) Quais as orientações para a contratação de serviços de intermediação e gerenciamento de benefício para auxílio-alimentação/refeição diante da vedação a taxas negativas previstas na Lei nº 14.442/2022?
O credenciamento seria uma solução?
Qual o entendimento do TCU sobre o tema?
I) Serviços advocatícios podem ser contratados por credenciamento?
J) É possível realizar credenciamento para contratação de profissionais do setor artístico?
É possível realizar um credenciamento ainda que o caso não se amolde exatamente aos incisos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.878/2024?
L) Há uma tendência na ampliação do cabimento do credenciamento. Quais as diretrizes para um balizamento seguro considerando a disciplina legal e os precedentes de tribunais de contas sobre o tema? Quais acórdãos do TCU merecem destaque?
M) É necessário instruir o processo administrativo para fins de credenciamento, observando o disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021?
N) Nas contratações por credenciamento, devem ser elaborados estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR). Deve haver a fase de análise/gestão de riscos dentro do planejamento da contratação? Quais as especificidades dessa etapa?
O) De acordo com o Decreto nº 11.878/2024, como deve ser a motivação no planejamento para a escolha pelo credenciamento?
P) Como formalizar os atos envolvidos no credenciamento: edital de convocação, regulamento, contratos,termos de credenciamento?
Q) Quais as especificidades do edital de credenciamento? Qual a tratativa do Decreto nº 11.878/2024? Onde deve ser divulgado o edital?
R) De acordo com o Decreto nº 11.878/2024:
1 - Quem está impedido de participar do credenciamento?
2 - Quais documentos de habilitação podem ser exigidos?
S) Qual o passo a passo, os fluxos e os procedimentos a serem observados para a instituição do credenciamento?
Quais as fases do credenciamento de acordo com o Decreto nº 11.878/2024?
T) É possível definir um prazo para o credenciamento de interessados? O credenciamento deve ficar
permanentemente aberto? É possível suspender o credenciamento mediante justificativa?
U) É possível limitar os credenciados? Essa possibilidade é compatível com o credenciamento?
V) Como ocorre a impugnação do edital de credenciamento e a fase recursal?
Qual a tratativa do Decreto nº 11.878/2024 sobre esse tema?
W) Quais os mecanismos para a escolha do prestador/executor (ordem de contratação) e para a distribuição das demandas?
X) O sorteio é compatível com o credenciamento?
W) Como devem ser definidos a forma e os valores de remuneração e eventuais critérios de reajustamento?
Z) Existem especificidades com relação aos contratos que decorrem de credenciamento? Quais os pontos de destaque e as boas práticas a serem adotadas, inclusive na fiscalização e no acompanhamento da execução?
É possível autorizar a subcontratação ou a cessão contratual de contrato oriundo de credenciamento?
Podem as partes, a qualquer momento, desistir do credenciamento? De acordo com o Decreto nº 11.878/2024, em que casos pode acontecer o descredenciamento?
É possível realizar um credenciamento compartilhado?