Contratações Diretas para Municípios: Do Processo à Execução - Domine a Dispensa, a Inexigibilidade, o Credenciamento e o SRP.

Carga Horária do Curso

São Paulo/SP - 16 Horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

João Pessoa/PB - 16 Horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

São Paulo/SP - 14/01/2027 a 15/01/2027 - Local: A Informar

João Pessoa/PB - 22/03/2027 a 23/03/2027 - Local: A Informar

Apresentação

Os municípios brasileiros enfrentam desafios específicos na condução dos processos licitatórios, especialmente em razão das limitações estruturais, técnicas e operacionais presentes na administração pública local.
A constante atualização da legislação e jurisprudência, em especial com a implementação da Lei nº 14.133/2021, exige capacitação contínua dos servidores envolvidos nas compras públicas. Muitos municípios possuem equipes reduzidas, acúmulo de funções e dificuldades na padronização dos procedimentos, o que aumenta os riscos de falhas, atrasos e responsabilizações. Além disso, a escassez de recursos tecnológicos e a baixa integração entre setores comprometem a eficiência dos processos. Nesse contexto, o curso de licitações municipais torna-se essencial para fortalecer o planejamento das contratações, promover maior segurança jurídica e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A presenta capacitação permitirá aos participantes compreender as peculiaridades da realidade municipal, aprimorar práticas administrativas e desenvolver soluções compatíveis com as demandas locais. Também contribuirá para ampliar a transparência, a competitividade e a economicidade nas contratações públicas. Por fim, o curso auxiliará os servidores na tomada de decisões mais técnicas, eficientes e alinhadas aos princípios da administração pública.

Objetivo

4 motivos que tornam este curso indispensável
1. Governança e responsabilidade da alta gestão:
Nos municípios, equipes reduzidas e servidores com múltiplas funções tornam a capacitação indispensável. Cabe à alta gestão promover a qualificação dos agentes, cuja ausência, conforme as circunstâncias, pode gerar responsabilização.
2. Exigências dos órgãos de controle:
Prefeituras e câmaras precisam demonstrar planejamento, eficiência e correta aplicação dos recursos públicos. A capacitação ajuda a prevenir falhas, reduzir retrabalho e atender às exigências dos órgãos de controle.
3. Mais segurança e economia nas contratações:
Com recursos limitados e demandas crescentes da população, os municípios precisam comprar melhor. Servidores capacitados tomam decisões mais seguras, evitam desperdícios e contribuem para contratações mais eficientes.
4. Ferramentas práticas para a rotina municipal:
O curso disponibilizará modelos de checklists, estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisas de preços, fluxos de contratação direta e contratos, adaptados aos desafios do dia a dia municipal.

Público Alvo

Profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas compras/licitações nas prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias municipais, instituto de previdência privada dos servidores públicos municipais, empesas públicas municipais e fundos.

Programação do Curso

Aplicação da Lei 14.133/21 no âmbito municipal, a Importância do papel da regulamentação para atender as peculiaridades locais, possibilidade de tratamento diferenciado para fornecedores locais e suas polêmicas. Principais medidas para não errar na fase de planejamento das contratações municipais.

CONSIDERAÇÕES GERAIS: Publico abrangidos que utilizarão a Lei 14.133/21, Ultratividade normativa, O que acontece com os contratos celebrados com fundamentos da Lei 8.666/93? Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei, Possibilidade de os municípios utilizarem a regulamentação federal. Principais Jurisprudência dos tribunais, segregação de funções na estrutura municipal como implementar a segregação de funções municipal com as devidas peculiaridades de maneira segura.

O agente de contratação/pregoeiro e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação, Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e os requisitos, Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas ou realizar a sua implementação.

A instrução processual adequada conforme art. 72 da Lei 14.133/21 e regulamentação infralegal, dispensa de licitação pelo valor, Regras sobre fracionamento indevido, Requisitos de observações na dispensa em razão do valor Exercício financeiro, unidade gestora e objetos da mesma natureza, diferença entre parcelamento do objeto e fracionamento do objeto, Dispensa quando a licitação for fracassada, Dispensa quando a licitação for deserta, Dispensa emergencial iminente ou reparadora e as suas cautelas, Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública, Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, regra para contratos plurianuais contratado por dispensa em razão do valor. Publicação para recebimento de propostas adicionais conforme art. 75 §3º X Dispensa Eletrônica, a polêmica do suprimento de fundos ser ou não ser uma dispensa de licitação.

Fornecedor exclusivo e os requisitos de observância obrigatório nesta hipótese, manifestações jurisprudenciais sobre a exclusividade, o que fazer quando o pretenso contratado apresenta a carta ou outro documento de exclusividade, Contratação de profissional do setor artístico, Requisitos a serem observados no empresário do artista, o que fazer quando o artista não é consagrado, a restrição ao dia ou local do evento, Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, rol taxativo ou exemplificativo, requisitos subjetivos da comprovação da notória especialização, desnecessidade de chancela de entidade de classe, a celeuma da singularidade, contratação de consultoria contábil e advocatícia e manifestação do STF, Credenciamento, jurisprudência sobre a necessidade ou não de o credenciamento ficar “ aberto permanentemente”, o que fazer quando o credenciado vai ser contratado, formas de distribuição da demanda e suas cautelas, Aquisição e locação de imóvel. Sistema de compras expressas-SICX

Conceito de registro de preços, as lacunas na Lei 14.133 que cabem regulamentação por partes dos municípios, a regulamentação federal do SRP, obrigatoriedade ou preferência no uso do SRP, formalização da ata: cautelas, Negociação com os fornecedores remanescentes, Formação de cadastro de reserva, Prazo de vigência da ata, Prorrogação da ata e a celeuma da renovação do quantitativo inicialmente registrado, É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata? É possível acrescer a Ata de Registro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes da Ata podem sofrer alterações? O instrumento da “carona”, Pode-se “pegar carona” em ata formalizada por entidade de outra esfera? O SRP para hipóteses de contratação direta, A celeuma de obrigatoriedade da divulgação intenção de registro de preço (IRP), compras compartilhadas entre consórcios municipais.

Formalização dos contratos administrativos, Dos Contratos Escritos, Dos Instrumentos de formalização do contrato, Dos Contratos Verbais, Diferença entre contrato e ata de registro de preços, Prorrogação dos Contratos Administrativos, Prazos dos Contratos Administrativos, Prorrogação Contratual, Contrato de execução continuada (por prazo certo) e contrato por escopo, Alterações em Contratos Administrativos, Formalização das Alterações Contratuais: termo aditivo e apostilamento, Atualização do Valor Contratual, Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato.

Instrutores

Saulo David

Instrutor

Agente Público Federal, Gestor Público, pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, atuando ainda nas funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, como presidente do comitê regimental de contratos. Atualmente exerce a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial: Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!