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João Pessoa/PB - 10/11/2025 a 11/11/2025

Curso Presencial: Contratação Direta sem Mistérios: Domine a Inexigibilidade e a Dispensa de Licitação com Segurança e Agilidade, Atualizado com a Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 e IN nº 67/2021.

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Carga Horária do Curso

João Pessoa/PB - 16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

João Pessoa/PB - 10/11/2025 a 11/11/2025 - Local: A Informar

Apresentação

Entendimentos do TCU e da CGU – cuidados essenciais;
Como Formalizar o Processo e Fiscalizar a Execução.
ESTUDO DE CASOS SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Em regra, uma contratação pública deve ser precedida do procedimento regular de Licitação pelo qual será selecionada a proposta mais vantajosa para atendimento ao interesse público. Contudo, a legislação vigente permite que, em determinados casos, a Administração Pública proceda à contratação de forma direta, ou seja, sem realização do procedimento licitatório. Na prática, os gestores públicos e ordenadores de despesas se deparam com diversas dificuldades quando da efetivação de uma contratação direta, decorrentes, principalmente, da falta de conhecimento da legislação e dos trâmites necessários para formalização do procedimento dessa contratação.

 

Objetivo

Capacitar o participante para atuar na instrução de processos licitatórios de compra direta por dispensa e inexigibilidade, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.
Objetivo específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
•    Entender todo o processo de instrução processual de dispensa e inexigibilidade;
•    Realizar uma contratação direta eficiente, eficaz e que atenda aos requisitos legais e jurisprudenciais;
•    Identificar inconsistências nos documentos relativos à instrução processual;
•    Adotar procedimentos recomendados pela jurisprudência e doutrina majoritária vigente.

 

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Instrução de processos licitatórios;
b)    Agentes da contratação;
c)    Comissão de licitação e pregoeiros;
d)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
e)    Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
f)    Autoridade competente.

 

Programação do Curso

3.1. Agente de contratação
3.2. Requisitos
7.1. Principais casos de dispensa de licitação
7.1.1. Dispensa por Valor
7.1.1.1. Limites e sua atualização anual
7.1.1.2. Fracionamento de despesas
7.1.1.3. Manutenção de veículos
7.1.1.4. Procedimento eletrônico
7.1.1.5. Forma de pagamento
7.1.2. Emergência ou Calamidade Pública
7.1.2.1. Situações que autorizam a dispensa emergencial
7.1.2.2. Prazo de contratação
7.1.2.3. Apuração de responsabilidade
7.1.3. Licitação Deserta e Licitação Fracassada
7.1.3.1. Manutenção das mesmas condições do edital
7.1.3.2. Prazo máximo
7.1.4. Demais casos de dispensa de licitação
7.1.5. Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços por Órgão Público
7.1.6. Compra ou Locação de Imóveis
7.1.7. Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento.
7.1.8. Hortifrutigranjeiros, pão e produtos perecíveis.
7.1.9. Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional.
7.1.10. Impressão Oficial e Serviços de Informática
7.1.11. Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica
7.1.12. Associação de Portadores de Deficiência Física
7.1.13. Aquisição de Bens para Pesquisas Científica e Tecnológica
7.1.14. Contrato com Organizações Sociais / Instituições sem fins lucrativos
7.1.15. Contratação com ICT ou Agência de Fomento
7.1.16. Consórcio Público
7.1.17. Bens e Serviços de Alta Complexidade
7.1.18. Constituição de Alianças Estratégicas e o Desenvolvimento de Projetos de Cooperação
7.1.19. Transferência de Tecnologia de Produtos Estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS
7.2. IN nº 67/2021 – Dispensa Eletrônica.
7.2.1. Hipóteses de utilização
7.2.2. Procedimento
7.2.3. Instrução processual
8.1. Caput. do art. 74
8.2. Fornecedor exclusivo
8.3. Singularidade do serviço e a notória especialização
8.4. Contratação direta de artista
8.5. Credenciamento
8.6. Principais aspectos sobre a instrução de processos de inexigibilidade de licitação.
8.7. Caracterização da situação, razão da escolha do fornecedor e justificativa do preço.
9.1. Hipóteses
9.2. Requisitos
10.1. Estudo Técnico Preliminar
10.2. Termo de Referência
10.3. Pesquisa de preços em contratação direta (IN nº 65/2021)
10.3.1. Justificativa de preços
10.3.2. Módulo de pesquisa de preços do Comprasgov
10.4. Recursos orçamentários
10.5. Parecer jurídico
10.5.1. Hipóteses de dispensa de parecer jurídico
10.6. Recursos orçamentários
10.7. Publicação da contratação direta
11.1. Hipóteses em que é possível fazer a carona
11.2. Previsão no edital da adesão tardia
11.3. Órgão que podem fazer carona
11.4. Planejamento da contratação na adesão tardia
11.5. Quais os limites para a adesão tardia
11.6. Adesão tardia e vigência da ARP: até que momento é possível pegar carona?
11.7. Pode ser admitida adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo?
11.8. Há necessidade de exame da Assessoria Jurídica acerca do processo de adesão?
11.9. Deve-se computar o valor de eventuais adesões para a necessidade de realizar audiência pública?
11.10. O que deve ser observado na instrução do processo de adesão?
13.1. Cadastro de dispensa eletrônica
13.2. Cadastro de dispensa
13.3. Cadastro de Inexigibilidade

Outras Informações

 

 

Instrutores

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Rafael Pacheco
Instrutor
Servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde 2005, onde atualmente ocupa o cargo de Assessor da Secretaria-Geral e as funções de Coordenador de Licitações Sustentáveis e Coordenador do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC). Foi Diretor de Licitações e Contratos, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MPRJ. Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Palestrante na área de Licitações e Contratos em cursos voltados para a Administração Pública. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (2011). Pós-graduado em Direito para a Carreira da Magistratura - EMERJ (2013).
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Ricardo F. Brito
Instrutor
Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).
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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

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Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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Lei nº 14.133/2021 Inovações da Nova Lei de Licitações Contratos
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