Curso Presencial: Elaborar a Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização: Do Passo a Passo Prático à Análise Crítica da Exequibilidade nas Licitações na Administração Pública.

Abordagem das fases de Planejamento, Julgamento de Propostas e Gestão do Contratos. Análise de pedidos de Reajuste e Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública. De acordo com a IN 05/2017 atualizado pela IN 07/18, Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17, com a Desoneração da Folha de Pagamento e os Impactos no Contrato (Atualizada com a Lei 14.784/2023) e Jurisprudência recente do STF, TST e TCU. Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/2024. Nova Resolução CNJ 651/2025
Análise de pedidos de Reajuste e Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública. Atualizado com a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 176, de 25/11/2024 e Jurisprudência recente do STF, TST e TCU.

*ATENCÃO: Para garantir um melhor aproveitamento das atividades práticas, solicitamos que todos os participantes tragam notebook.
Isso permitirá que você participe ativamente dos exercícios e maximize seu aprendizado durante o curso.

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Lei 13.932/2019, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 65/2021, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
• • Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e art. 107  da Lei 14.133/2021;
• Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.