Sem Turmas no momento

Curso Presencial: Fiscalização de Contratos - Cálculos e Análise de Documentos Trabalhistas e Previdenciários para prevenir a Responsabilidade Subsidiária da Administração.

Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e as NOVAS IN’s SEGES/ME 81/2024, 176/24, 190/2024, 213/25 e Decreto 10.854/2021.
Compartilhar impresssora

Carga Horária do Curso

Não há turmas no momento!!!

Locais de Realização

Não há turmas no momento!!!

Objetivo

Capacitar os servidores para conferir os valores das verbas trabalhistas e previdenciárias, e os documentos comprobatórios de pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias nos contratos de terceirização para liberação da conta vinculada.

Público Alvo

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto. Fiscais e Gestores  de Contratos de terceirização.

Programação do Curso

1. Folha de Pagamento:
• Base legal
• Conceitos básicos
• Parcelas integrantes da Remuneração
• Parcelas não integrantes da Remuneração
• Salário x Remuneração
• Salário mínimo
• Cálculo de salário
• Proventos/vencimentos
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade
• Adicional noturno
• Horas extras
• Hora extra noturna
• Descanso Semanal Remunerado
2. Descontos
• Adiantamento
• Faltas/ausências:
a. Justficadas
b. lnjustficadas
• Descanso Semanal Remunerado
• Vale transporte
• INSS
• IRRF
3. Salário família
4. Salário maternidade
5. 13° salário:
• Base legal
• Conceitos básicos
• Faltas e afastamentos
• Base de cálculo
• INSS e IRRF
• FGTS
6. Salário maternidade
7. Férias:
• Base legal
• Férias parceladas
• Base de cálculo
• Abono pecuniário
• Férias parceladas com abono
• Férias em dobro
• Formas de cálculo
• Encargos sobre férias
• INSS e FGTS
• IRRF
Remuneração de férias (cálculos):
• Férias em duas competências
• Abono pecuniário
• Férias parceladas
• Férias parceladas com abono
• Férias em dobro
8. Rescisão:
• Base legal
• Aviso prévio
• Aviso prévio indenizado
• Integração ao tempo de serviço
• Dispensa do cumprimento do aviso prévio
• Tipos de rescisão
• Sem justa causa
• Pedido de demissão
• Contrato a prazo determinado
• Fim do prazo
• Rescisão antecipada pelo empregador
• Rescisão antecipada pelo empregado
• Rescisão antecipada com cláusula assecuratória (art. 481)
• Justa causa
• Rescisão indireta
• Culpa recíproca
• Morte do empregado
• Comum acordo
► Verbas rescisórias
• Saldo de salários
• Aviso prévio
• Indenização art. 479 e 480
• 13° salário proporcional
• Férias vencidas
• Férias proporcionais
• Multa do FGTS
• Indenização do art. 9° da Lei 7238/84
• Aviso prévio indenizado
1. Verificação mensal;
2. Verificação 13° Salário;
3. Verificação férias; e
4. Verificação rescisões.

Instrutores

image
Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

 
Cálculo Trabalhista SEFIP/eSocial Fiscalização de Contratos Decreto 10.854/2021 Decreto 10.854/2021. Decreto 12.174/24 IN 81/2024 IN 176/2024 in 190/2024
cookie
Ao fechar aceito os Termos de Uso.