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One Curso
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Maceió/AL - 05/11/2025 a 07/11/2025

Curso Presencial: Tendências e Inovações na Folha de Pagamento Pública.Servidores Civis, Regime Relação Jurídico-funcional Estatutária.

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Carga Horária do Curso

Maceió/AL - 21 horas - Horário: 1º e 2º dias: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Locais de Realização

Maceió/AL - 05/11/2025 a 07/11/2025 - Local:

Objetivo

O curso “Folha de Pagamento do Funcionalismo Público” apresenta para os profissionais da área de recursos humanos uma atualização das diversas peculiaridades da legislação aplicada aos servidores, principalmente, quanto aos direitos e deveres constitucionalmente previstos, bem como demais temas de sua vida funcional.

Público Alvo

O curso destina- se àqueles que atuam na área de folha de pagamento; na área de recursos humanos; aos profissionais da área jurídica e demais áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e demais  interessados no tema.

Programação do Curso

LEGISLAÇÃO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS APLICADAS ÀS DEMAIS ESFERAS DE GOVERNO, ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
A legislação citada será detalhada quando da apresentação dos conceitos e dos cálculos.
Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Parcelas excludentes.
Cálculos:
Saldo devedor do servidor;
Teto salarial do funcionalismo;
Décimo terceiro salário;
Férias
Adicional de férias – 1/3 constitucional;
Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário);
Consignações compulsórias:
Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA;
Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS);
Pensão alimentícia.​​
Consignações facultativas: margem consignável e recomendações;
Concessão do Abono de Permanência e do salário-família.;
Informações sobre o PASEP;
Aplicabilidade da Lei Complementar nº 173/2020 – restrições.
Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias.
EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012.
Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.
Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.
O cálculo de pensão por morte.
Regras de aposentadoria e pensão por morte – EC nº 103/2019.
Exercícios sobre cálculos.
A elaboração da DIRF e da RAIS - observações.

Instrutores

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Dr. Sebastião Luz de Brito
Instrutor
Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. Formação em Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Exerceu vários cargos de confiança, sendo os mais relevantes: Chefe de Seção Técnica de Aposentadoria e Benefícios, Diretor da Divisão de Cadastro e Folha de Pagamento do Funcionalismo e Assessor Técnico do Gabinete do Secretário. Exerceu o mandato de Conselheiro do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM, gestão 2002-2004. Desde 2004, em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo: Assessor no Gabinete, com atuação na área previdenciária. 2007, Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na área de Previdência do Servidor Público e do curso de pós-graduação de Especialização em Administração Pública, disciplina Atos Administrativos. Palestrante da Associação Paulista das Entidades de Previdência Municipais – APEPREM: “Previdência” e “Cálculos de Benefícios Previdenciários do Regime Próprio”. Ministra cursos e palestras em diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sendo os mais relevantes: “Previdência dos Servidores Públicos”, “Folha de Pagamento do Funcionalismo”, “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” e “Avaliação de Desempenho”, “Legislação de Pessoal do Serviço Público”, “Redação Jurídica”.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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Reforma Previdência Servidores Públicos IN INSS 128/2022. Portaria MTP 1.467/2022 EC 103/2019
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