Porto Velho/RO - 07/10/2026 a 09/10/2026
João Pessoa/PB - 02/12/2026 a 04/12/2026

Curso Presencial: Formação de Leiloeiros na Administração Pública. Planejamento, Condução e Gestão de Leilões Públicos na Lei nº 14.133/2021.

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Carga Horária do Curso

Porto Velho/RO - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
João Pessoa/PB - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Porto Velho/RO - 07/10/2026 a 09/10/2026 - Local: A Informar
João Pessoa/PB - 02/12/2026 a 04/12/2026 - Local: A Informar

Apresentação

A presente proposta foi desenvolvida para atender à crescente demanda dos órgãos públicos por capacitação especializada em leilões públicos. A Lei nº 14.133/2021 ampliou a necessidade de profissionais preparados para conduzir processos de alienação patrimonial com eficiência, transparência e segurança jurídica.
A formação proposta vai além do estudo da legislação. O objetivo é preparar servidores para atuar como protagonistas dos processos de alienação, desde o planejamento da venda até a prestação de contas final.

Justificativa:
Milhares de veículos, máquinas, equipamentos, imóveis e materiais inservíveis permanecem sem destinação adequada em órgãos públicos de todo o país. A ausência de capacitação específica gera perdas financeiras, riscos de responsabilização e dificuldade na condução dos procedimentos.
A formação foi concebida para suprir essa lacuna e transformar servidores em especialistas na gestão de leilões públicos.

 

Objetivo

Capacitar servidores públicos para planejar, organizar, conduzir, fiscalizar e prestar contas de procedimentos de leilão público, observando a legislação vigente e as melhores práticas da Administração Pública.
Competências Desenvolvidas
• Planejamento de alienações patrimoniais.
• Avaliação e formação de lotes.
• Elaboração de editais.
• Condução de sessões presenciais e eletrônicas.
• Gestão de riscos.
• Prestação de contas.
• Controle e auditoria dos procedimentos.
Diferenciais da Formação
• Formação específica para servidores designados.
• Conteúdo atualizado pela Lei nº 14.133/2021.
• Casos práticos reais.
• Simulação completa de leilão.
• Checklists e modelos prontos.
• Orientações baseadas em entendimentos dos Tribunais de Contas.
• Material de aplicação imediata.

Público Alvo

Esse curso é destinado a agentes públicos, de todas as esferas, que atuem na área de licitações/compras públicas.
Gestores de Patrimônio e Materiais, Coordenadores de Áreas. Servidores diretamente envolvidos com grupos de trabalhos ou comissões de avaliações e/ou reavaliações e desfazimento de bens móveis. Diretores de Unidades

Programação do Curso

- Evolução legislativa.
- Modalidade leilão.
- Bens móveis e imóveis.
- Responsabilidades dos agentes públicos.
- Inventário patrimonial.
- Avaliação dos bens.
- Formação de lotes.
- Estudos técnicos e gestão de riscos.
- Competências.
- Credenciamento.
- Contratação.
- Fiscalização.
- Estrutura completa.
- Publicidade.
- Impugnações.
- Esclarecimentos.
- Sessão presencial.
- Sessão eletrônica.
- Recebimento de lances.
- Arrematação.
- Recebimento de valores.
- Baixa patrimonial.
- Controle interno.
- Auditoria.
- Simulação completa.
- Casos reais.
- Elaboração de documentos.
A formação utiliza metodologia ativa, combinando aulas expositivas, estudos de caso, análise de jurisprudência, oficinas práticas, simulações e resolução de problemas reais enfrentados pelos órgãos públicos.
• Melhoria da gestão patrimonial.
• Redução de riscos administrativos.
• Maior arrecadação.
• Transparência.
• Conformidade com a legislação.
• Fortalecimento da governança pública.

Instrutores

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Márcia Rocha de Oliveira Francelino
Instrutora
Bacharela em Direito, com especializações em Direito Público, Licitações e Contratos, além de formação contínua na área de contratações públicas, auditoria e gestão. Atualmente atua como Superintendente Estadual de Licitações do Estado de Rondônia (desde 2025) e é Auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE/RO) desde 2019. Possui ampla experiência na administração pública, com passagens por órgãos estratégicos como a Secretaria de Saúde, Instituto de Previdência (IPERON) e Superintendência de Licitações, ocupando cargos de liderança e gestão. Tem forte atuação em: Licitações e contratos administrativos; Auditoria e controle interno; Gestão pública e planejamento; Governança e gestão de riscos. Além da prática profissional, também se destaca como: Professora e palestrante na área de Direito Administrativo e Licitações; Coordenadora de Direito Administrativo na ESA/OAB-RO. Autora de manuais, fluxos e normativos importantes na administração pública. Conta com diversas certificações relevantes (ENAP, TCE, FDC, entre outras) e histórico de aprovações em concursos públicos, reforçando sua sólida formação técnica. Diferencial: perfil técnico aliado à experiência prática, liderança e atuação estratégica na modernização de processos públicos, especialmente em licitações e controle.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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Lei nº 14.133/2021
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