Maceió/AL - 03/11/2025 a 05/11/2025
Brasília/DF - 10/12/2025 a 12/12/2025

Curso Presencial: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Forma Eficiente, Eficaz e Efetiva. Maximize Resultados e Reduza Riscos com Procedimentos mais Eficientes. Atribuições e Responsabilidades de acordo com a Lei nº 14.133/21,Decreto 11246/22 e IN 176/24.

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Carga Horária do Curso

Maceió/AL - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h
Brasília/DF - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Maceió/AL - 03/11/2025 a 05/11/2025 - Local: A informar
Brasília/DF - 10/12/2025 a 12/12/2025 - Local: Centro de Treinamento One Cursos

Objetivo

Capacitar os servidores envolvidos nas contratações administrativas a conhecerem a teoria, legislação, doutrina e jurisprudência do TCU relativas à gestão e fiscalização dos contratos, para garantir uma melhor prestação dos serviços e afastar a responsabilidade subsidiária da Administração e dos gestores e fiscais junto aos órgãos de controle.
Atuação na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11246/2022 e jurisprudência.
Objetivo específicos:
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
•    Entender todo o processo que precede a formalização do contrato administrativo;
•    Realizar gestão e fiscalização eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo;
•    Identificar vícios e ilegalidades durante a execução contratual;
•    Promover alterações contratuais de acordo com a legislação e jurisprudência vigente;
•    Instruir corretamente a solicitação de sanção administrativa;

Público Alvo

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

Programação do Curso

1.1. Conceito
1.2. Termo de contrato ou instrumento equivalente
1.3. Cláusulas necessárias
1.4. Prerrogativas da Administração
1.5. Garantia
1.5.1. Modalidades de garantia
1.5.2. Aspectos a serem fiscalizados na garantia contratual
1.6. Vigência do contrato administrativo
1.6.1. Serviços e fornecimentos continuados
1.6.2. Vigência indeterminada
1.6.3. Vigência em leis especiais
1.6.4. Contratos de receita
1.7. Publicação
1.7.1. Formas e prazos
1.8. Alterações no contrato administrativo
1.8.1. Alteração unilateral
1.8.2. Alteração por acordo entre as partes
1.8.3. Alterações qualitativas e quantitativas
1.8.4. É possível contrato sob demanda?
1.9. (Re)Equilíbrio econômico-financeiro
1.9.1. Conceito
1.9.2. Hipóteses de reequilíbrio
1.9.3. Revisão (recomposição): requisitos
1.9.3.1. Instrução processual
1.9.3.2. Efeitos retroativos
1.9.4. Reajuste: requisitos
1.9.5. Reajuste em sentido estrito
1.9.6. Instrução processual
1.9.7. Efeitos retroativos
1.9.8. Preclusão lógica
1.9.9. Matriz de Riscos
1.10. Contratação do Remanescente
1.11. Formalização do procedimento de reequilíbrio
1.12. Extinção do contrato administrativo
1.1.1. Situações que ensejam a extinção do contrato administrativo
2.1. Base legal
2.2. A obrigatoriedade de fiscalização dos contratos administrativos
2.3. Gestão e fiscalização na IN/SEGES/MP nº 05/2017
2.4. Gestão e fiscalização no Decreto nº 11246/2022
2.5. Segregação de funções
2.6. Quem pode ser designado fiscal de contrato?
2.7. Procedimento de designação da equipe de fiscalização
2.8. O servidor pode recusar a atribuição de gestão e fiscalização de contratos?
2.9. Atribuições de gestores e fiscais
2.10. Segregação de funções
2.11. Tipos de fiscalização
2.11.1. Fiscalização técnica
2.11.2. Fiscalização Administrativa
2.11.3. Fiscalização Setorial
2.12. Instrumento de Medição de Resultados – IMR
2.12.1. Como elaborar indicadores
2.13. Preposto
2.14. Instrução processual
2.15. Rotinas básicas de fiscalização
2.16. Recebimento provisório e recebimento definitivo
2.17. Infrações contratuais
2.18. Papel da equipe de fiscalização nos eventos contratuais (aditamento e apostilamento)
2.19. Pagamento
3.1. Conceito de terceirização
3.2. Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária
3.3. Súmula 331/TST
3.4. Terceirização na Lei nº 14133/2021
3.5. Fiscalização inicial
3.6. Fiscalização mensal
3.7. Fiscalização por amostragem
3.8. Fiscalização no encerramento do contrato
3.9. Noções sobre conta vinculada e fato gerador
5.1.1. Base legal
5.1.2. Erro grosseiro e situações enquadras pela jurisprudência
5.1.3. Responsabilidade
6.1.1. Infração ao contrato administrativo
6.1.2. Advertência
6.1.3. Multa
6.1.4. Impedimento de licitar e contratar
6.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
6.1.6. Abrangência das sanções
6.1.7. Papel do Gestor e do Fiscal no processo sancionatório

Instrutores

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Dilmar Teixeira Machado
Instrutor
Servidor do Tribunal de Contas da União, atuando na área de logística e contratações públicas. Graduado pela Universidade Católica de Pelotas em Processamento de Dados, graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário da Grande Dourados, graduando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC. Desde 2009; Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência. Ocupou o cargo de chefe do Serviço de acompanhamento de licitações do Tribunal de Contas da União – TCU durante 3 anos. Serviço também incumbido de auxiliar na elaboração de termos de referência de serviços continuados. Integrante do banco de facilitadores da Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública - Enap e de outras empresas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos e competências pessoais e liderança. Master Trainer formado pela Academia do Trainer. Coach formado pela empresa EVO Coaching.
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Monique Simões Soares
Instrutora
Mestre em Administração Pública - FGV/RJ, pós graduada em Administração Pública – CEPERJ e Bacharel em Ciências Contábeis. Cursando nova Pós em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Trabalhando há 27 anos com Licitações Públicas e Contratos Administrativos em órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. É estatutária concursada da FAETEC, estando cedida à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro / PGE-RJ. Anteriormente como Superintendente de Aquisição e Contratos da Secretaria de Estado de Saúde. Já atuado como Pregoeira e Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Planejamento e Gestão / SEPLAG. Atualmente, membro REDEPREG. É professora e Coordenadora Acadêmica em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – FGV, professora CEPERJ, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, Consultora, Presidente de Comissão de Licitação. Participação como Membro da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública / Pró-Gestão e membro da Comissão Especial de Licitação do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Gestão dos Estados e Distrito Federal.
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Ricardo F. Brito
Instrutor
Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).
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Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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