Capacitar os servidores envolvidos nas contratações administrativas a conhecerem a teoria, legislação, doutrina e jurisprudência do TCU relativas à gestão e fiscalização dos contratos, para garantir uma melhor prestação dos serviços e afastar a responsabilidade subsidiária da Administração e dos gestores e fiscais junto aos órgãos de controle.
Atuação na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11246/2022 e jurisprudência.
Objetivo específicos:
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Entender todo o processo que precede a formalização do contrato administrativo;
• Realizar gestão e fiscalização eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo;
• Identificar vícios e ilegalidades durante a execução contratual;
• Promover alterações contratuais de acordo com a legislação e jurisprudência vigente;
• Instruir corretamente a solicitação de sanção administrativa;
Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.
IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1
(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.
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