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Porto Velho/RO - 17/06/2026 a 19/06/2026

Curso Presencial: Licitações e Contratos na Prática com Inteligência Artificial: Do Planejamento à Execução na Lei 14.133/21.

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Carga Horária do Curso

Porto Velho/RO - 24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Locais de Realização

Porto Velho/RO - 17/06/2026 a 19/06/2026 - Local: A Informar

Apresentação

O curso Licitações e Contratos na Prática com Inteligência Artificial foi desenvolvido para capacitar profissionais que atuam nas contratações públicas a dominarem todas as fases do processo licitatório, desde o planejamento até a gestão contratual, com base na Lei nº 14.133/2021.
Com abordagem prática e estratégica, o curso incorpora o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (como o ChatGPT) para auxiliar na elaboração de documentos essenciais, como Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Mapa de Riscos e Pesquisa de Preços, sempre observando os limites legais e a responsabilidade do agente público.
O participante será preparado para atuar com segurança jurídica, eficiência administrativa e foco em resultados, evitando erros que geram responsabilização perante os órgãos de controle.

Objetivo

Capacitar os participantes para atuarem de forma segura, eficiente e estratégica em todas as fases das licitações e contratos administrativos, utilizando boas práticas e ferramentas tecnológicas.
Objetivos Específicos:
• Dominar a fase de planejamento (PCA, ETP, TR e Riscos) 
• Aplicar corretamente as modalidades da Lei 14.133/21 
• Utilizar IA para elaboração de documentos técnicos 
• Compreender limites legais do uso da IA 
• Realizar pesquisa de preços com metodologia adequada 
• Evitar falhas apontadas pelo Tribunal de Contas 
• Gerenciar contratos administrativos com segurança 

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Equipes de planejamento da contratação;
b)    Agentes de Contratação;
c)    Comissão de Contratação;
d)    Pregoeiros;
e)    Assessores jurídicos;
f)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
g)    Autoridade competente;
h)    Consultores

Programação do Curso

• Evolução: Lei 8.666 → Lei 14.133/21
• Princípios e governança nas contratações
• Estrutura das fases da licitação
• Responsabilização do agente público
• Introdução à Inteligência Artificial nas licitações
• Uso do ChatGPT na Administração Pública:
o Benefícios, limitações e riscos
o Responsabilidade do servidor no uso da IA
📌 Planejamento Estratégico:
• Plano Anual de Contratações (PCA – Decreto 10.947/2022)
• Documento de Formalização da Demanda (DFD)
📌 Estudo Técnico Preliminar (ETP):
• Estrutura completa conforme IN 58/2022
• Análise de soluções de mercado
• Justificativa da contratação
• Estimativa de quantidade e valor
• Viabilidade da contratação
• Impactos ambientais
👉 Uso da IA no ETP:
• Geração de justificativas
• Estruturação do documento
• Análise comparativa de soluções
📌 Mapa de Riscos:
• Identificação, análise e tratamento dos riscos
• Probabilidade x impacto
• Estratégias de mitigação
👉 Uso do ChatGPT:
• Identificação de riscos
• Sugestões de mitigação
📌 Termo de Referência / Projeto Básico:
• Definição do objeto
• Requisitos da contratação
• Modelo de execução
• Gestão contratual
• Critérios de medição e pagamento
• Habilitação e seleção do fornecedor
👉 Pontos avançados
• Vedação de marca
• Prova de conceito
• Subcontratação
• Garantias
📌 Pesquisa de Preços:
• Metodologias (média, mediana, menor preço)
• Orçamento sigiloso
• Fontes de pesquisa
👉 Uso da IA:
• Solicitação de cotação
• Análise comparativa
• Modalidades da Lei 14.133/21
• Pregão eletrônico (passo a passo completo)
• Elaboração e publicação do edital
• Modos de disputa
• Critérios de julgamento
• Habilitação
• Recursos administrativos
• Condução da sessão
• Dispensa de licitação
• Inexigibilidade
• Justificativas técnicas
• Montagem do processo
• Erros mais comuns
• Formalização do contrato
• Execução contratual
• Fiscalização (tipos e responsabilidades)
• Reequilíbrio econômico-financeiro
• Alterações contratuais
• Sanções administrativas
• Recebimento provisório e definitivo
• Principais falhas em licitações
• Sobrepreço x superfaturamento
• Responsabilização do agente
• Como se proteger juridicamente
• Boas práticas aprovadas pelos Tribunais de Contas
💡 SACADA ESTRATÉGICA (ESSA É OURO PRA VOCÊ)
O curso da One Cursos foca MUITO no planejamento.
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• Vai do planejamento até o contrato
• Inclui responsabilização (que gera medo e vende)
• Inclui IA (tendência atual)

Instrutores

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Márcia Rocha de Oliveira Francelino
Instrutora
Bacharela em Direito, com especializações em Direito Público, Licitações e Contratos, além de formação contínua na área de contratações públicas, auditoria e gestão. Atualmente atua como Superintendente Estadual de Licitações do Estado de Rondônia (desde 2025) e é Auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE/RO) desde 2019. Possui ampla experiência na administração pública, com passagens por órgãos estratégicos como a Secretaria de Saúde, Instituto de Previdência (IPERON) e Superintendência de Licitações, ocupando cargos de liderança e gestão. Tem forte atuação em: Licitações e contratos administrativos; Auditoria e controle interno; Gestão pública e planejamento; Governança e gestão de riscos. Além da prática profissional, também se destaca como: Professora e palestrante na área de Direito Administrativo e Licitações; Coordenadora de Direito Administrativo na ESA/OAB-RO. Autora de manuais, fluxos e normativos importantes na administração pública. Conta com diversas certificações relevantes (ENAP, TCE, FDC, entre outras) e histórico de aprovações em concursos públicos, reforçando sua sólida formação técnica. Diferencial: perfil técnico aliado à experiência prática, liderança e atuação estratégica na modernização de processos públicos, especialmente em licitações e controle.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

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